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1 Noções de organização administrativa. -
1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. -
1.2 Administração direta e indireta. -
1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. -
2 Ato administrativo. -
3 Agentes públicos. -
3.1 Legislação pertinente. -
3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. -
3.2 Disposições doutrinárias. -
3.2.1 Conceito. -
3.2.2 Espécies. -
3.2.3 Cargo, emprego e função pública. -
4 Poderes administrativos. -
4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. -
4.2 Uso e abuso do poder. -
5 Licitação. -
6 Controle da administração pública. -
7 Responsabilidade civil do Estado. -
7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. -
7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. -
7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. -
7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. -
7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. |
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1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. -
1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. -
1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. -
1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. -
1.3.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. -
2 O projeto ético-político do serviço social. -
3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica. -
3.1 Lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. -
4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. -
4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional. -
4.1.1 Aspectos teóricos e metodológicos. -
4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. -
4.3 O planejamento como processo técnico-político. -
4.3.1 Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. -
4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. -
5 A dimensão técnicooperativa do serviço social. -
5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. -
5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. -
5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. -
5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. -
6 Questão social e direitos de cidadania. -
7 Política social. -
7.1 Fundamentos, história e políticas. -
7.2 Seguridade social no Brasil. -
7.2.1 Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. -
7.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. -
7.4 Políticas sociais setoriais. -
7.4.1 Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. -
7.5 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos. -
7.5.1 Crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. -
7.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. -
7.6.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. -
7.6.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). -
7.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente. -
7.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. -
7.6.5 Adoção e guarda. -
7.6.6 Violência contra crianças e adolescentes. -
7.6.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. -
7.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. -
7.6.9 Meninos e meninas de rua. -
7.6.10 Trabalho infanto-juvenil. -
8 Legislação social. -
8.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social. -
8.1.1 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações. -
8.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. -
8.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto da Pessoa Idosa; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). -
8.2.2 Normativas internacionais. -
8.2.2.1 Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. -
9 Legislação profissional. -
9.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). -
9.2 Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). -
9.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). |