Concurso

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2024 — Analista Judiciário – Área Judiciária — mapa de matérias

O conteúdo programático de Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2024 — Analista Judiciário – Área Judiciária reúne 12 disciplinas e 521 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Interpretação e Compreensão de texto Organização estrutural dos textos Marcas de textualidade coesão, coerência e intertextualidade Modos de organização discursiva descrição, narração, exposição, argumentação e injunção características específicas de cada modo Tipos textuais informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório características específicas de cada tipo Textos literários e não literários Tipologia da frase portuguesa Estrutura da frase portuguesa operações de deslocamento, substituição, modificação e correção Problemas estruturais das frases Norma padrão Pontuação e sinais gráficos Organização sintática das frases termos e orações Ordem direta e inversa Tipos de discurso Registros de linguagem Funções da linguagem Elementos dos atos de comunicação Estrutura e formação de palavras Formas de abreviação Classes de palavras os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições os modalizadores Semântica sentido próprio e figurado antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos Polissemia e ambiguidade Os dicionários tipos a organização de verbetes Vocabulário neologismos, arcaísmos, estrangeirismos latinismos Ortografia e acentuação gráfica A crase

Lógica proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados Conjuntos e suas operações, diagramas Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros Proporcionalidade direta e inversa Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais Problemas de contagem e noções de probabilidade Geometria básica ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área Noções de estatística média, moda, mediana e desvio padrão Plano cartesiano sistema de coordenadas, distância Problemas de lógica e raciocínio

Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225) Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland) Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente) Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021) Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009) Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022)

Teoria geral dos direitos fundamentais Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Declaração Universal dos Direitos Humanos Agenda 2030 da ONU Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000)

Constituição conceito, objeto, elementos e classificações supremacia da Constituição aplicabilidade das normas constitucionais Interpretação do texto constitucional Poder Constituinte originário, derivado e decorrente Princípios fundamentais Direitos e garantias fundamentais direitos e deveres individuais e coletivos direitos sociais nacionalidade direitos políticos partidos políticos Organização do Estado organização político-administrativa: União Estados federados Municípios Distrito Federal Territórios intervenção Administração Pública disposições gerais servidores públicos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios Organização dos poderes no Estado Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições Comissões Parlamentares de Inquérito Tribunal de Contas do Estado: composição e competência Processo legislativo; Poder Executivo Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades Ministros de Estado Conselho da República e de Defesa Nacional Poder Judiciário disposições gerais órgãos do Poder Judiciário: organização e competências Conselho Nacional de Justiça (CNJ) funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências advocacia pública: advocacia e defensoria pública controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro controle incidental ou concreto controle abstrato de constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual Súmula Vinculante Defesa do Estado e das instituições democráticas Sistema Tributário Nacional princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios Ordem social Habeas corpus Mandado de segurança Mandado de injunção Habeas data

Estado, governo e Administração Pública conceitos, elementos, poderes e organização natureza, fins e princípios Direito Administrativo conceito, fontes e princípios Administração direta e indireta Órgãos públicos Entidades do Terceiro Setor Agentes públicos Servidores públicos Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) Processo Administrativo Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) Poderes administrativos Ato administrativo Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018) Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) Serviços públicos Bens Públicos Controle e responsabilização da administração controle administrativo controle judicial controle legislativo controle pelos Tribunais de Contas Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações) Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) Responsabilidade civil do Estado Intervenção do Estado na Propriedade Licitação e Contratos Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021 Contratos administrativos conceito, peculiaridades e interpretação Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004) Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Lei de introdução às normas do direito brasileiro Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis Conflito das leis no tempo Eficácia de lei no espaço Pessoas naturais Existência Personalidade Capacidade Nome Estado Domicílio Direitos da personalidade Ausência Pessoas jurídicas Constituição Extinção Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações Sociedades, fundações Desconsideração da personalidade jurídica Responsabilidade Bens Diferentes classes Ato jurídico Fato e ato jurídico Negócio jurídico Disposições gerais Classificação, interpretação Elementos Representação, condição Termo Encargo Defeitos do negócio jurídico Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico Simulação Atos jurídicos Lícitos e ilícitos Prescrição e decadência Prova Obrigações Características Obrigações de dar Obrigações de fazer e de não fazer Obrigações alternativas Obrigações divisíveis e indivisíveis Obrigações solidárias Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais Obrigações líquidas e ilíquidas Obrigações principais e acessórias Transmissão das obrigações Adimplemento e extinção das obrigações Inadimplemento das obrigações Contratos Contratos em geral Disposições gerais Espécies de contratos regulados no Código Civil Atos unilaterais Responsabilidade civil Preferências e privilégios creditórios Posse Direitos reais Propriedade Superfície Servidões Usufruto Uso Habitação Direito do promitente comprador Laje Direitos reais de garantia Lei nº 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo) Consumidor Fornecedor, produto e serviço Direitos básicos do consumidor Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos Práticas comerciais Proteção contratual

Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais Princípios gerais do processo civil Fontes Lei processual civil Eficácia Aplicação Interpretação Direito Processual Intertemporal Critérios Jurisdição Conceito Característica Natureza jurídica Princípios Limites Competência Critérios determinadores Competência originária dos Tribunais Superiores Competência absoluta e relativa Modificações Meios de declaração de incompetência Conflitos de competência e de atribuições Direito de ação Elementos Condições Classificação e critérios identificadores Concurso e cumulação de ações Conexão e continência Processo Noções gerais Relação Jurídica Processual Pressupostos Processuais Processo e procedimento Espécies de processos e de procedimentos Objeto do processo Mérito Questão principal, questões preliminares e prejudiciais Sujeitos Processuais Juiz Mediadores e Conciliadores Poderes Deveres Responsabilidades Impedimentos e Suspeição Organização judiciária federal e estadual Partes e Procuradores Capacidade e Legitimação Representação e Substituição Processual Litisconsórcio Da Intervenção de Terceiros Da Assistência Da Denunciação da Lide Do Chamamento ao Processo Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Do Amicus Curiae Advogado Ministério Público Auxiliares da Justiça A Advocacia Pública Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo Atos processuais Forma Tempo Lugar Prazos Comunicações Nulidades Procedimento comum Aspectos Gerais Fases Petição inicial Requisitos Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido Resposta do réu Prazos e preclusão Prescrição Revelia Formação, suspensão e extinção do processo Contestação Reconvenção Das Providências preliminares e do Saneamento Julgamento conforme o estado do processo Provas Audiências Conciliação e Mediação Instrução e julgamento Distribuição do ônus da prova Fatos que independem de prova Depoimento pessoal Confissão Prova documental Exibição de documentos ou coisas Prova testemunhal Prova pericial Inspeção judicial Exame e valoração da prova Produção Antecipada de Provas Da Tutela Provisória Tutelas de Urgência e de Evidência Fungibilidade Princípios Gerais Protesto, notificação e interpelação Arresto Sequestro Caução Busca e Apreensão Exibição Justificação Sentença Classificações Efeitos Publicação, intimação, correção e integração da sentença Do cumprimento da Sentença Coisa julgada Espécies Remessa Necessária Meios de impugnação à sentença Ação rescisória Recursos Disposições Gerais Apelação Agravos Embargos de Declaração Embargos de Divergência Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Recursos nos Tribunais Superiores Reclamação e correição Repercussão geral Súmula vinculante Recursos repetitivos Liquidação de Sentença Procedimento Cumprimento da sentença Impugnação Processo de Execução Princípios gerais Execução contra a Fazenda Pública Execução de obrigação de fazer e não fazer Execução por quantia certa Embargos de terceiros Objeção de pré-executividade Remição Suspensão e extinção do processo de execução Procedimentos Especiais Generalidades Características Ação de Consignação em Pagamento Ação Monitória Ação de Exigir Contas Ações Possessórias Restauração de autos Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996) Ação Popular Ação Civil Pública Aspectos processuais Mandado de Segurança Mandado de Injunção Mandado de Segurança Coletivo O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade Dos Juizados Especiais Federais Lei nº 10.259/01 Dos Juizados Especiais Cíveis Lei nº 9.099/95 Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico

Fontes do direito penal Princípios aplicáveis ao direito penal Aplicação da lei penal A lei penal no tempo e no espaço Tempo e lugar do crime Lei penal excepcional, especial e temporária Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal Pena cumprida no estrangeiro Eficácia da sentença estrangeira Contagem de prazo Interpretação da lei penal Analogia Irretroatividade da lei penal Conflito aparente de normas penais Crime classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão Imputabilidade penal Concurso de pessoas Penas espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução Medidas de segurança Ação penal Punibilidade e causas de extinção Crimes em espécie contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989) Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990) Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997) Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998) Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990) Crimes contra a ordem econômica Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003) Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006) Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998)

Princípios gerais e constitucionais do processo penal Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas Fontes e Interpretação da Lei processual penal Persecução penal Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência Comissão parlamentar de inquérito Investigação criminal promovida pelo Ministério Público Outras formas de investigação Arquivamento de inquérito Denúncia Sujeitos do processo do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça Impedimentos e suspeições Atos processuais comunicações, citações, intimações e notificações Decisões interlocutórias Audiência de custódia Audiência de instrução Sentença tipos, estrutura, efeitos Fixação da pena Jurisdição e competência Critérios de determinação e modificação de competência Perpetuatio Jurisdictionis Incompetência Conexão e continência Das questões e processos incidentes Medidas assecuratórias sequestro, hipoteca legal e arresto Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado Restituição das coisas apreendidas Perdimento de bens Alienação antecipada de bens Da prova conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados Da prisão em flagrante Prisão temporária Prisão preventiva Prisão domiciliar Medidas cautelares diversas da prisão Liberdade provisória Fiança Ação penal Processo e procedimento Pressupostos processuais Formas procedimentais Procedimento comum ordinário Procedimento comum sumário Procedimentos Especiais do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos Das nulidades Dos recursos Recursos especial e extraordinário Coisa julgada Revisão criminal Habeas corpus Mandado de segurança Execução Penal Competência Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança Regimes de cumprimento da pena Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores)

Sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988 Dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar Espécies de tributo impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais Impostos da União na Constituição Federal de 1988 Contribuições Especiais e de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 Competência legislativa em matéria tributária Imunidades tributárias natureza, classificação e tipos de imunidades na Constituição Federal de 1988 Princípios tributários na Constituição Federal de 1988 Normas gerais de Direito Tributário Fontes do Direito Tributário Norma tributária vigência, aplicação, interpretação e integração Tributo conceito, natureza jurídica e espécies Hipótese de incidência conceito e aspectos Fato gerador Obrigações tributárias conceito e espécies Obrigação principal e acessória Sujeito ativo e passivo Sujeito passivo contribuintes, substitutos e responsáveis tributários Responsabilidade por Infrações Crédito tributário conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Prescrição e decadência Exclusão do crédito tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Administração Tributária fiscalização, dívida ativa, certidões negativas Processo administrativo fiscal federal autuação, notificações, fase litigiosa, recursos, nulidades Processo judicial tributário medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos à execução, embargos de terceiros, mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias

Seguridade social origem e evolução legislativa no Brasil conceito organização e princípios constitucionais Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts 201 e 202 da Constituição Federal de 1988) Da organização da assistência social Lei nº 8.742/93 e alterações Dos regimes de previdência social existentes Regime Geral da Previdência Social beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91, 8.213/91 e alterações) Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências Previdência Social do Servidor Público noções gerais, benefícios e custeio Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências Lei nº 9.717/1998 e alterações Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001) Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001) Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais)

Como estudar para Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2024 — Analista Judiciário – Área Judiciária

O edital tem 12 disciplinas e 509 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Processual Penal — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Direito Processual Civil163 itens
Direito Civil68 itens
Direito Processual Penal58 itens
Direito Constitucional48 itens
Direito Penal40 itens
Língua Portuguesa33 itens
Direito Administrativo30 itens
Direito Tributário28 itens
Raciocínio Lógico e Matemático14 itens
Direito Previdenciário14 itens
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade7 itens
Noções de Sustentabilidade6 itens

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2024 — Analista Judiciário – Área Judiciária?

O conteúdo programático reúne 12 disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Noções de Sustentabilidade, Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário e Direito Previdenciário.

Por onde começar a estudar para Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2024 — Analista Judiciário – Área Judiciária?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Processual Penal. Juntas, elas concentram 57% dos itens do programa.

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