Concurso

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2026 — Oficial de Justiça — mapa de matérias

O conteúdo programático de Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2026 — Oficial de Justiça reúne 10 disciplinas e 261 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Leitura e Interpretação de Texto Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados Relação do texto com seu contexto histórico Denotação e conotação Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre Intertextualidade Figuras de linguagem Ortografia e Acentuação Ortografia oficial Emprego do sinal indicativo de crase Morfologia Morfossintaxe Elementos estruturais e processos de formação de palavras Sinonímia e antonímia Pronomes Flexão nominal e flexão verbal Vozes do verbo Correlação de tempos e modos verbais Sintaxe Pontuação Concordância nominal e concordância verbal Regência nominal e regência verbal Coordenação e subordinação Conectivos Redação e Reescrita de Textos Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas Organização e reorganização de orações e períodos Equivalência e transformação de estruturas

Estruturas Lógicas Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios Dedução de novas informações e avaliação das condições que estabelecem a estrutura das relações Processo lógico que, a partir de hipóteses, conduz de forma válida a conclusões determinadas Raciocínio Lógico Aplicado Raciocínio verbal Raciocínio matemático Raciocínio sequencial Orientação espacial e temporal Formação de conceitos e discriminação de elementos Matemática Básica Aplicada Proporcionalidade e regra de três simples Cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos Noções de Estatística Medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) Medidas de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão) Leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas

Direitos das Pessoas com Deficiência (Resolução CSJT nº 386/2024, art. 6º) Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das PcD (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005; CF) Normas de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Decreto nº 5.296/2004) Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000; Decreto nº 5.296/2004) Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994; Decreto nº 3.691/2000) Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991) Apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 3.298/1999)

Legislação Estadual do Ceará Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 9.826/1974 e alterações) Legislação Previdenciária do Ceará Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017)

Teoria da Constituição Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia Princípios fundamentais Ações Constitucionais Habeas corpus, habeas data e mandado de segurança Mandado de injunção Ação popular Ação civil pública Controle de Constitucionalidade Sistemas difuso e concentrado Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade Arguição de descumprimento de preceito fundamental Súmula vinculante e repercussão geral Direitos e Garantias Fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos Direitos sociais Direitos de nacionalidade Direitos políticos Partidos políticos Organização do Estado Organização político-administrativa da União Bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios Intervenção federal Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos Organização dos Poderes Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República Atribuições e responsabilidades do Presidente da República Poder Legislativo: órgãos, atribuições e processo legislativo Fiscalização contábil, financeira e orçamentária Poder Judiciário: disposições gerais e Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça Justiça do Trabalho: CSJT, TST, TRTs e Juízes do Trabalho Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais e Tribunais e Juízes dos Estados Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública Ordem Econômica, Financeira e Social Princípios gerais da atividade econômica Finanças Públicas: normas gerais e orçamentos Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social Meio ambiente Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Regime Jurídico Administrativo Administração Pública e princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, normativo e de polícia Poderes e deveres dos administradores públicos Uso e abuso de poder; Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) Ato Administrativo Conceito, características e atributos Elementos e requisitos de validade Classificação, formação e efeitos Extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade Discricionariedade e vinculação Organização Administrativa Administração direta e indireta; centralizada e descentralizada Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação Agentes Públicos Classificação; cargo, emprego e função pública Provimento, investidura, exercício e afastamentos (Lei nº 11.416/2006) Direito de Greve Regime dos servidores públicos na CF e Lei nº 8.112/1990 Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos Processo Administrativo Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) Regime e processo administrativo disciplinar Controle da Administração Pública Classificações relativas ao controle da Administração Pública Controle interno e controle externo Controles pelo Judiciário, Legislativo e Tribunais de Contas; tomadas de contas Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação da Lei nº 14.230/2021) Responsabilidade extracontratual do Estado Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) Licitação: conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento Instrumentos auxiliares, pregão eletrônico e sistema de registro de preços Anulação, revogação, recursos administrativos e crimes em licitações; alienações Contrato administrativo: conceito, características e espécies Formalização, execução, fiscalização e inexecução Duração, prorrogação, extinção, alteração, revisão, rescisão e reajustamento Convênios e parcerias com o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014) Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004) Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas Serviços Públicos Conceito, pressupostos constitucionais, classificação e princípios Formas de delegação; concessão e permissão de serviço público (Lei nº 8.987/1995) Extinção, reversão dos bens e direitos dos usuários de serviço público Bens Públicos e Intervenção do Estado na Propriedade Bens públicos: regime jurídico, classificação, aquisição e alienação Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão, tombamento, requisição, ocupação, limitação Legislação Complementar de Direito Administrativo LINDB aplicada à Administração Pública Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

LINDB e Fontes do Direito LINDB: eficácia da lei no tempo e no espaço; conflito de leis no tempo Formas de expressão do Direito; princípios gerais e costumes Interpretação e integração das normas jurídicas Pessoas Pessoas naturais: personalidade e capacidade Direitos da personalidade; direitos autorais; ausência Pessoas jurídicas: conceito, classificação, início, dissolução e desconsideração da personalidade jurídica Associações e fundações Domicílio Bens Bens considerados em si mesmos e reciprocamente considerados; bens públicos Fatos e Negócio Jurídico Fatos jurídicos; negócio jurídico: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação Representação; condição, termo e encargo Defeitos e invalidade do negócio jurídico Atos jurídicos lícitos e ilícitos Prescrição e decadência Direito das Obrigações Modalidades das obrigações (dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias) Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida Adimplemento e extinção das obrigações: pagamento, novação, compensação, confusão e remissão Inadimplemento das obrigações: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras Contratos em Geral Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, contrato de adesão e contratos atípicos Extinção dos contratos: distrato, cláusula resolutiva, exceção do contrato não cumprido e onerosidade excessiva Contratos em Espécie Compra e venda, troca, contrato estimatório e doação Locação de coisas, comodato e mútuo Prestação de serviço, empreitada, depósito e mandato Corretagem, transporte, seguro, fiança e transação Administração fiduciária de garantias, alienação fiduciária e arrendamento mercantil (leasing) Atos Unilaterais e Responsabilidade Civil Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa Títulos de crédito Responsabilidade civil; preferências e privilégios creditórios Direito das Coisas - Posse Posse: conceito e classificação; aquisição, efeitos e perda da posse Direito das Coisas - Direitos Reais Direitos reais: disposições gerais, conceito, classificação e princípios Propriedade: aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel Direito de vizinhança; condomínio geral, edilício e em multipropriedade Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária; superfície e servidões Usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador Penhor, hipoteca, anticrese e laje Direito de Família Direito pessoal de família; casamento (princípios, capacidade, impedimentos, invalidade e eficácia) Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; proteção da pessoa dos filhos e relações de parentesco Regime de bens entre os cônjuges e pacto antenupcial Alimentos, bem de família e união estável Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada Direito das Sucessões Sucessão em geral: herança, vocação hereditária, aceitação e renúncia Excluídos da sucessão, herança jacente e petição de herança Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária, herdeiros necessários e direito de representação Sucessão testamentária: testamento, codicilos e testamentos especiais Disposições testamentárias, legados, direito de acrescer e deserdação Inventário e partilha Legislação Civil Especial Legislação especial do Código Civil (Lei nº 8.009/1990, 6.015/1973, 9.514/1997, 8.245/1991, 8.078/1990 e outras) Súmulas vinculantes, julgados com repercussão geral e temas repetitivos do STJ em matéria civil

Teoria Geral do Processo Civil Normas fundamentais, aplicação, eficácia e interpretação das normas processuais; princípios e fontes Jurisdição, Ação e Processo Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão; organização judiciária; arbitragem Ação: conceito, características, princípios, classificação, elementos e condições; concurso e cumulação Processo: conceito, princípios, relação jurídica processual, garantias constitucionais e pressupostos processuais Processo e procedimento; objeto do processo, mérito e questões preliminares e prejudiciais Competência Disposições gerais, classificação e critérios de definição; competência absoluta e relativa Prorrogação, conflito e modificação da competência; conexão, continência, prevenção e incompetência Sujeitos do Processo Partes e procuradores; capacidade processual; representantes de pessoas jurídicas de direito público Deveres das partes; responsabilidade por dano processual; despesas, honorários e gratuidade da justiça Sucessão das partes e procuradores; litisconsórcio Intervenção de Terceiros Assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo e desconsideração da personalidade jurídica Juiz e Auxiliares da Justiça Poderes, deveres e responsabilidade do juiz; impedimento e suspeição Escrivão, Oficial de Justiça, perito, depositário, intérprete e conciliadores/mediadores Advogado, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; prerrogativas da Fazenda Pública Atos Processuais Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios; prática eletrônica de atos processuais Atos das partes, pronunciamentos do juiz e atos do escrivão Forma, tempo e lugar dos atos processuais; prazos e preclusão Comunicação dos atos processuais: citação, cartas e intimações; nulidades Distribuição e registro; valor da causa Tutela Provisória Disposições gerais; tutelas de urgência e de evidência Procedimentos de tutela antecipada e cautelar; tutelas de urgência contra a Fazenda Pública e nos Tribunais Protesto, notificação, interpelação, arresto, sequestro, caução, busca e apreensão Procedimento Comum Petição inicial: requisitos e indeferimento; pedido e causa de pedir; despacho inicial Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção, pedido contraposto e revelia Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo; audiência de instrução Provas Disposições gerais, ônus da prova e produção antecipada Ata notarial, depoimento pessoal, confissão e exibição de documento ou coisa Prova documental, testemunhal e pericial; inspeção judicial e valoração da prova Sentença e Coisa Julgada Sentença: conceito, classificação, elementos e efeitos; sentenças com e sem resolução de mérito Coisa julgada: conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos Cumprimento de Sentença e Impugnação Liquidação de sentença; cumprimento provisório e definitivo de obrigação de pagar quantia certa Cumprimento de sentença de alimentos e contra a Fazenda Pública Cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa; meios de impugnação à sentença Procedimentos Especiais Ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas e ações possessórias Ação de divisão e demarcação, dissolução parcial de sociedade e inventário e partilha Embargos de terceiro, oposição, habilitação, ações de família, monitória e restauração de autos Ações coletivas: usucapião, desapropriação, mandado de segurança, ação popular e controle de constitucionalidade Processo de Execução Execução em geral: princípios, partes, competência e requisitos para realizar execução Responsabilidade patrimonial; penhora, avaliação e expropriação Execução para entrega de coisa e das obrigações de fazer ou não fazer Execução por quantia certa e contra a Fazenda Pública; precatórios e RPV Execução de alimentos e execução fiscal; embargos e exceção de pré-executividade Ação Rescisória e Incidentes Ação rescisória; incidente de resolução de demandas repetitivas; reclamação Recursos Recursos em geral: disposições gerais; recursos em espécie (apelação, agravo, embargos de declaração) Recursos nos Tribunais Superiores; reclamação e correição; repercussão geral e recursos repetitivos Legislação Processual Civil Especial Leis especiais aplicáveis ao processo civil (Juizados Especiais, execução fiscal, ação civil pública, mandado de segurança e outras) Súmulas vinculantes, julgados com repercussão geral e temas repetitivos do STJ em matéria processual civil

Teoria Geral do Direito Penal Princípios aplicáveis ao Direito Penal Aplicação da lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime Interpretação da lei penal e analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas Teoria do Crime Ilicitude e culpabilidade Concurso de pessoas Penas e Ação Penal Penas: espécies e cominação Ação penal; punibilidade e causas de extinção; prescrição Crimes em Espécie Crimes contra a pessoa Crimes contra o patrimônio Crimes contra a fé pública Crimes contra a dignidade sexual Crimes contra a Administração Pública Legislação Penal Especial Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021) Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950) Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000) e Lei de Responsabilidade Fiscal Súmulas do STF e do STJ em matéria penal

Teoria Geral do Processo Penal Processo penal brasileiro e processo penal constitucional; sistemas e princípios fundamentais Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do CPP Fase Pré-Processual Fase pré-processual; inquérito policial Processo e Relação Processual Processo, procedimento e relação jurídica processual; formas do procedimento Ação Penal e Jurisdição Pretensão punitiva; tipos de processo penal; ação penal e ação civil ex delicto Jurisdição e competência; questões e processos incidentes; prova Sujeitos do Processo Juiz, acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor e auxiliar da Justiça Prisão e Medidas Cautelares Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989) Citações e intimações; atos processuais e atos judiciais Procedimentos Processo comum e instrução criminal Tribunal do Júri Procedimento do tribunal do júri: acusação, instrução preliminar, pronúncia, impronúncia e absolvição sumária Preparação do julgamento em plenário, alistamento e sorteio de jurados, desaforamento e organização da pauta Função do jurado; composição do tribunal do júri e formação do conselho de sentença Reunião e sessões do tribunal do júri; instrução em plenário, debates e questionário Sentença, ata dos trabalhos e atribuições do presidente do tribunal do júri Procedimentos Especiais Processo e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; processos especiais Processo e julgamento dos crimes de calúnia, injúria e contra a propriedade imaterial; processo sumário Restauração de autos extraviados; processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso Juizados Especiais Criminais Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) Prazos, Nulidades e Recursos Prazos: características, princípios e contagem; nulidades Recursos em geral; habeas corpus Normas processuais da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); disposições gerais do CPP; súmulas do STF e STJ

Como estudar para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2026 — Oficial de Justiça

O edital tem 10 disciplinas e 261 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Direito Civil48 itens
Direito Processual Civil47 itens
Direito Administrativo45 itens
Direito Constitucional35 itens
Língua Portuguesa23 itens
Direito Processual Penal22 itens
Direito Penal19 itens
Raciocínio Lógico-Matemático13 itens
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência6 itens
Legislação Estadual do Ceará3 itens

Transforme este edital em plano de estudo

Com a conta gratuita, o plano já nasce com as matérias e os assuntos deste edital marcados — e mostra quanto do programa você já cobriu.

Montar meu plano

Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2026 — Oficial de Justiça?

O conteúdo programático reúne 10 disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, Legislação Estadual do Ceará, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Por onde começar a estudar para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2026 — Oficial de Justiça?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. Juntas, elas concentram 54% dos itens do programa.

Ver simulados da rede