Concurso

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) 2025 — Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária — mapa de matérias

O conteúdo programático de Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) 2025 — Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária reúne 20 disciplinas e 499 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Ortografia e Acentuação Ortografia e acentuação Emprego do sinal indicativo de crase Leitura e Interpretação Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados Relação do texto com seu contexto histórico Intertextualidade Semântica Denotação e conotação Sinonímia e antonímia Discurso Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre Estilística Figuras de linguagem Morfossintaxe Morfossintaxe Morfologia Elementos estruturais e processos de formação de palavras Pronomes Flexão nominal e flexão verbal Vozes do verbo Correlação de tempos e modos verbais Sintaxe Pontuação Concordância nominal e concordância verbal Regência nominal e regência verbal Coordenação e subordinação Conectivos Redação Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas Organização e reorganização de orações e períodos Equivalência e transformação de estruturas

Matemática Financeira Regimes de capitalização em juros simples e compostos Montante, juros e número de períodos Taxas nominal, efetiva e real (com inflação) e conversão de taxas Equivalência de taxas e de capitais (data focal) Capitalização contínua Séries de pagamentos uniformes e não uniformes Descontos Desconto simples comercial (bancário) e racional Desconto composto comercial e racional Amortizações Sistema Price (francês) Sistema de Amortização Constante (SAC) Sistema Misto Fluxo de caixa, valor presente e valor futuro Avaliação econômica de projetos Valor Presente Líquido (VPL) Taxa Interna de Retorno (TIR) Estatística Estatística Descritiva Tipos de variáveis Construção e interpretação de tabelas, gráficos e diagramas Medidas descritivas de tendência central, dispersão, assimetria e curtose Identificação de outliers Análise de distribuições de frequências Covariância e correlação linear entre variáveis Probabilidades Definições básicas, axiomas e propriedades Probabilidade condicional, independência e teorema de Bayes Variáveis aleatórias discretas e contínuas Distribuições de probabilidade — Bernoulli, binomial, multinomial, Poisson, geométrica, hipergeométrica, uniforme, normal, exponencial, Beta, Gama, t de Student, Qui-quadrado e F Esperança matemática, variância e funções geradoras de momentos Inferência Estatística Técnicas de amostragem e estimação — Métodos probabilísticos (aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados) e não probabilísticos Tamanho da amostra Estimativas pontuais e intervalares Testes de hipóteses — Erros tipo I e II; valor-p e poder do teste Comparação de médias e proporções Testes paramétricos e não paramétricos Análise de variância (ANOVA) Regressão e Predição Regressão linear simples e múltipla Diagnóstico e validação de modelos Séries temporais — Tendência, sazonalidade, autocorrelação e modelos ARIMA Estacionariedade Modelagem Estatística e Aprendizado de Máquina Visualização e comunicação de resultados Aprendizado supervisionado e não supervisionado Processos de treinamento, validação e teste Modelos supervisionados — Regressão linear, regressão logística, árvores de decisão, Random Forest, k-NN, SVM Modelos não supervisionados — k-means, agrupamento hierárquico, PCA, ICA, regras de associação Overfitting, underfitting e regularização — Ridge, Lasso, seleção de variáveis e redução de dimensionalidade Identificação de padrões, tendências e anomalias

Construção de Argumentos Reconhecimento da estrutura básica de um argumento Conclusões apropriadas Hipóteses subjacentes Hipóteses explicativas fundamentadas Analogia entre argumentos com estruturas semelhantes Avaliação de Argumentos Fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação Erros de raciocínio Método utilizado na exposição de razões Formulação e Avaliação de Plano de Ação Conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação Fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto Hipóteses subjacentes a um plano proposto

Estratégias de Leitura Compreensão geral de texto Reconhecimento de informações específicas Capacidade de análise e síntese Inferência e predição Reconhecimento de organização semântica e discursiva Uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia Funções retóricas Percepção de metáfora e metonímia Aspectos Sintático-Gramaticais Artigos definidos e indefinidos Tempos e modos verbais Uso de preposições, conjunções, pronomes e modais Concordância nominal e verbal Formação e classe de palavras Expressões idiomáticas Relações de subordinação e coordenação Voz passiva, discurso direto e indireto

Teoria da Administração Teoria da administração e das organizações Funções de administração Papéis e habilidades do administrador Planejamento Planejamento estratégico Planejamento tático Planejamento operacional Administração por objetivos Organização Princípios de organização, estrutura organizacional, departamentalização, centralização e descentralização Tipos de estruturas organizacionais Direção Processo decisório e tipos de decisões Comportamento organizacional Controle Tipos e sistemas de controle Gestão de Pessoas Evolução, conceitos básicos, abordagem estratégica e indicadores de gestão de pessoas Recrutamento e seleção de pessoas Análise e descrição de cargos Treinamento e desenvolvimento Gestão do desempenho e metodologias de avaliação Gestão por competências Gestão da Qualidade e de Processos Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial Gestão de projetos Gestão de riscos Modelo COSO e Norma ISO 31000 Gestão de processos, mapeamento, análise e melhoria de processos (BPM) Administração Financeira Alavancagem operacional e financeira Planejamento financeiro de curto e longo prazo e análise de balanços Reformas do Estado Reformas administrativas e redefinição do papel do Estado Modelos patrimonialista, burocrático e gerencial Estado regulador Gestão Pública Participativa Processos participativos de gestão pública Governança e Transparência Governo eletrônico, transparência, controle social, cidadania e accountability Gestão por resultados na produção de serviços públicos Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais Administração de Recursos Administração de pessoal Administração de compras e materiais Sustentabilidade das contratações Parcerias e Terceiro Setor Parcerias com o Terceiro Setor Convênios e Consórcios Públicos Programas e Políticas Públicas Formulação de programas e projetos e Teoria da Mudança Avaliação de programas e projetos Governança Pública Governança Pública e boas práticas de governança Políticas Públicas Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo Planejamento e avaliação nas políticas públicas Legislação Lei de Acesso à Informação Decreto Estadual SP nº 58.052/2012 Lei Complementar nº 131/2009 Ética na Função Pública Ética no exercício da função pública Código de Ética da Administração Pública SP

Economia da Tributação A necessidade econômica da tributação Formas de Tributação Classificação dos impostos Tributação e eficiência - eficiência de Pareto O peso morto da tributação e seus determinantes Tributação Ótima sobre mercadorias - regra de Ramsey Curva de Laffer Tributação e equidade - trade off entre eficiência e equidade Implicações da regra de Ramsey sobre a equidade Efeitos distributivos dos impostos - incidência econômica dos tributos Tributação e estruturas de mercado Política tributária e decisões de consumo, poupança e gasto Função estabilizadora do sistema tributário Incidência e efeitos distributivos dos impostos sobre riqueza e patrimônio Finanças Públicas e o Sistema Federativo IVA x impostos sobre vendas; impostos regressivos, proporcionais e progressivos Impostos cumulativos x impostos não cumulativos Noções de Microeconomia O Mercado - curvas de oferta, demanda e equilíbrio de mercado Estática comparativa e alocação eficiente Restrição orçamentária, preferências, utilidade e escolha do consumidor Efeitos dos impostos e subsídios sobre a escolha do consumidor Elasticidades Bens normais, inferiores, de luxo, complementares e substitutos Excedente do consumidor e do produtor Maximização de lucros e curva de possibilidades de produção Curvas de custos Oferta da empresa e do Mercado Concorrência Perfeita - significado econômico de lucro zero Monopólio - maximização dos lucros Falhas de Mercado e externalidades Soluções privadas para externalidades - Teorema de Coase Políticas Públicas para as externalidades Bens Públicos e Recursos Comuns - O Problema do Carona Recursos comuns e a tragédia dos comuns Noções de Macroeconomia Fluxo Circular da Renda e Contabilidade Nacional Mensuração da Renda Nacional e agregados macroeconômicos Determinação do produto de equilíbrio e a curva IS PIB real x PIB nominal e Deflator do PIB Inflação - conceitos, mensuração e correção monetária Mercados Financeiros e instrumentos de política monetária Bancos Comerciais e o multiplicador bancário Equilíbrio no mercado monetário e taxa de juros da economia Curva LM, taxa de juros real e nominal Modelo IS-LM Política Fiscal - instrumentos Política Monetária - instrumentos e regime de metas de inflação Modelo de oferta e demanda agregada e interação com o IS-LM Déficits orçamentários, efeito expulsão e multiplicador keynesiano Macroeconomia das Economias Abertas - taxa de câmbio e PPC Balança comercial e fluxo de capitais como determinantes da taxa de câmbio Efeitos da política monetária sobre a taxa de câmbio em regime flutuante Regimes de Câmbio - flutuante x flutuação suja Política cambial e inflação - bens tradables e non tradables Choques de oferta e implicações para o nível de inflação

Teoria Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Princípios fundamentais Direitos e Garantias Fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos Organização do Estado Organização político-administrativa do Estado Administração Pública Constitucional Disposições gerais e servidores públicos Organização dos Poderes Poder Executivo Atribuições e responsabilidades do Presidente da República Poder Legislativo Estrutura, funcionamento e atribuições do Poder Legislativo Processo legislativo Fiscalização contábil, financeira e orçamentária Poder Judiciário Disposições gerais, órgãos, organização e competências do Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça Funções essenciais à Justiça Controle de Constitucionalidade Controle difuso e controle concentrado Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão Representação interventiva Recurso extraordinário e súmula vinculante Reclamação constitucional Controle de constitucionalidade nos estados Ordem Econômica e Social Ordem econômica e financeira - princípios gerais da atividade econômica Ordem social - seguridade social Constituição Estadual Constituição do Estado de São Paulo

Fundamentos do Direito Administrativo Estado, Governo e Administração Pública - conceitos e elementos Direito Administrativo - conceito, objeto e fontes Ato Administrativo Ato administrativo - conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies Extinção do ato administrativo Decadência administrativa Agentes Públicos Disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos Disposições doutrinárias - conceito, espécies, cargo, emprego e função pública Provimento e vacância Efetividade, estabilidade e vitaliciedade Remuneração, direitos, deveres e responsabilidade Processo administrativo disciplinar Poderes e Regime Jurídico-Administrativo Poderes da Administração Pública Regime jurídico-administrativo - conceito e princípios Responsabilidade Civil do Estado Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado Requisitos, causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado Reparação do dano e direito de regresso Serviços Públicos Conceito e elementos constitutivos dos serviços públicos Formas de prestação e meios de execução Parceria Público-Privada - Lei nº 8.987/1995 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos Parceria Público-Privada - Lei nº 11.079/2004 Normas gerais de licitação e contratação de PPP Organização Administrativa Centralização, descentralização, concentração e desconcentração Administração direta e indireta Entidades paraestatais e terceiro setor Contratos de Gestão Controle da Administração Pública Controle externo e controle interno Controle judicial Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas Improbidade Administrativa e Anticorrupção Improbidade administrativa - Lei nº 8.429/1992 Lei nº 8.429/1992 e alterações Improbidade administrativa - Lei nº 14.230/2021 Lei nº 14.230/2021 (altera a Lei nº 8.429/1992) Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013 Licitações e Contratos Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 Bens Públicos Bens públicos - regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação Legislação Correlata Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011 Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis Conflito das leis no tempo e eficácia das leis no espaço Pessoas Pessoas naturais - conceito, início da personalidade, capacidade, direitos da personalidade e domicílio Pessoas jurídicas - disposições gerais, associações e fundações Bens Bens imóveis, móveis e públicos Fatos e Negócios Jurídicos Fato jurídico e negócio jurídico - disposições gerais e invalidade Prescrição e Decadência Prescrição - disposições gerais Decadência Obrigações Características e adimplemento pelo pagamento Inadimplemento das obrigações - disposições gerais e mora Contratos Princípios e disposições gerais dos contratos Responsabilidade Civil Responsabilidade civil objetiva e subjetiva Direitos Reais Formas de exploração de propriedades Direito de Família Regime de bens do casamento Direito das Sucessões Sucessão legítima e sucessão testamentária, inventário e partilha

Direito Empresarial Fundamentos, origem e evolução histórica do direito empresarial Teoria da empresa Empresário - conceito, caracterização, inscrição e capacidade Lei Complementar nº 123/2006 - microempresa e empresa de pequeno porte Registro de empresa Direito societário - sociedade empresária, conceito, terminologia e ato constitutivo Sociedades simples e empresárias e sua personalização Teoria da desconsideração da personalidade jurídica Sociedade limitada Sociedade anônima - Lei nº 6.404/1976 Operações societárias Relações entre sociedades Dissolução, liquidação e extinção das sociedades Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica Falência e recuperação judicial e extrajudicial

Orçamento Público Orçamento na Constituição de 1988 - PPA, LDO e LOA Princípios orçamentários Processo de aprovação da proposta orçamentária Emendas parlamentares ao Orçamento Créditos adicionais Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) Capítulo II - Planejamento Capítulo II - Planejamento Capítulo III - Da Receita Pública Capítulo III - Da Receita Pública Capítulo IV - Da Despesa Pública Capítulo IV - Da Despesa Pública Capítulo V - Das Transferências Voluntárias Capítulo V - Das Transferências Voluntárias Capítulo VI - Da Destinação de Recursos para o Setor Privado Capítulo VI - Da Destinação de Recursos para o Setor Privado Capítulo VII - Da Dívida e do Endividamento Capítulo VII - Da Dívida e do Endividamento Capítulo VIII - Da Gestão Patrimonial Capítulo VIII - Da Gestão Patrimonial Lei nº 4.320/1964 Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores Fundos Especiais de Despesa, de Investimento e Financiamento Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM)

Direito Penal Aplicação da lei penal - princípios da legalidade e da anterioridade Lei penal no tempo e no espaço Tempo e lugar do crime Crime - conceito, elementos, relação de causalidade, tipo e tipicidade Crime - antijuridicidade, culpabilidade, dolo e culpa Excludentes da culpabilidade e extinção da punibilidade Crimes contra a Fé Pública Crimes contra a Administração Pública - funcionário público e particular Crimes contra as finanças públicas Lei Federal nº 8.137/1990 - crimes contra a ordem tributária Lei Federal nº 13.869/2019 - crimes de abuso de autoridade

Sistema Tributário Nacional Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal Princípios do direito tributário Limitações do poder de tributar Repartição das receitas tributárias Tributo - conceito, natureza jurídica e espécies Competência e Imunidade Tributária Competência tributária - classificação, exercício e capacidade tributária ativa Imunidade tributária Fontes e Vigência da Legislação Tributária Fontes do direito tributário Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária Obrigação Tributária Definição, natureza jurídica, obrigação principal e acessória e fato gerador Sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade e domicílio tributário Responsabilidade tributária - sucessores, terceiros e infrações Crédito Tributário Constituição do crédito tributário - lançamento e modalidades Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Renúncia de receitas tributárias Administração Tributária Fiscalização, dívida ativa e certidões negativas Legislação Complementar Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) Lei Complementar Federal nº 105/2001 - sigilo bancário Decisões vinculantes do STF e STJ em matéria tributária Reforma Tributária Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Comitê Gestor do IBS Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Legislação Tributária Estadual Tributos estaduais - visão geral Lei estadual paulista nº 6.374/1989 Lei do ICMS-SP Decreto estadual paulista nº 45.490/2000 RICMS/SP - Regulamento do ICMS Lei estadual paulista nº 10.705/2000 Lei do ITCMD-SP Decreto estadual paulista nº 46.655/2002 Regulamento do ITCMD-SP Lei estadual paulista nº 13.296/2008 Lei do IPVA-SP Decreto estadual paulista nº 54.714/2009 Regulamento do IPVA-SP Lei Complementar Federal nº 24/1975 Convênios para concessão de isenções do ICMS Lei Complementar Federal nº 87/1996 Lei Kandir - normas gerais do ICMS Lei Complementar Federal nº 160/2017 Convênios e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS Lei Complementar Federal nº 192/2022 Tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis Lei Complementar Federal nº 116/2003 Lei do ISS Lei Complementar Federal nº 123/2006 Simples Nacional Lei Complementar estadual paulista nº 939/2003 Simples Nacional em São Paulo Lei Complementar estadual paulista nº 1.320/2018 Programa Nos Conformes Processo administrativo tributário estadual paulista (PAT-SP) Lei estadual paulista nº 13.457/2009 Lei do Processo Administrativo Tributário-SP Decreto estadual paulista nº 54.486/2009 Regulamento do PAT-SP Decisões vinculantes do STF e STJ em matéria tributária estadual

Contabilidade Geral Contabilidade - conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) - CFC Itens patrimoniais do ativo, passivo e PL Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009 Receitas e despesas - conceitos, contabilização e apuração do resultado patrimonial Estoques - tipos de inventário, critérios de valoração e métodos de mensuração Estoques - tratamento contábil dos tributos e apuração do custo das mercadorias vendidas Ativo imobilizado - reconhecimento, mensuração, resultado na venda e na baixa Ativo intangível - reconhecimento, mensuração, amortização, vida útil, baixa e alienação Redução ao valor recuperável de ativos Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes Demonstrações contábeis - balanço, DRE, DRA e DMPL SPED Contábil

Planejamento de Auditoria Papéis de trabalho e documentação de auditoria Amostragem em auditoria Testes de observância Testes substantivos Evidências de auditoria Procedimentos de auditoria Risco de auditoria Materialidade e relevância na auditoria Fraude e erro Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria - NBC TA e NBC PA Auditoria Fiscal Escopo da Auditoria Fiscal - integração com Auditoria, Contabilidade Geral e Legislação Tributária Fraudes na Escrita Contábil Identificação de fraudes na escrita contábil Testes para subavaliação e testes para superavaliação Auditoria do Ativo Circulante Auditoria no ativo circulante Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais Suprimento das disponibilidades sem comprovação da efetiva entrega dos recursos financeiros — Aumento de capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios/terceiros, operações sem origem, alienação de investimentos e do ativo imobilizado Aquisições não contabilizadas e sem comprovação da origem do numerário Baixa fictícia de títulos não recebidos Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas Auditoria do Ativo Não Circulante Auditoria no ativo não circulante Superavaliação na formação dos custos de estoque Auditoria no ativo realizável a longo prazo Identificação de origens de recursos fictícias Auditoria em investimentos Auditoria no ativo imobilizado - ativos ocultos e alienação fictícia de bens Auditoria no ativo intangível Auditoria do Passivo Auditoria no passivo circulante - falta de registro contábil e passivos fictícios Identificação de passivos já pagos e não baixados Auditoria no passivo não circulante Auditoria do Patrimônio Líquido Auditoria no patrimônio líquido - aumento de capital sem comprovação Contabilização de reservas e subvenções Auditoria em Contas de Resultado Auditoria em contas de resultado - registro de receitas e despesas Ocultação de receitas Superavaliação de custos e despesas Escrita Fiscal Digital Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe) Estrutura da EFD ICMS/IPI e do arquivo XML da NF-e Relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe — Registros EFD 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425, Blocos E e H; Grupos NF-e B, C, D, H, I, M, N e W Testes de auditoria nos registros da NFe, entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS e CIAP Divergências Fiscais e Crédito de ICMS Identificação de divergências fiscais via SGBD e leiautes da EFD/NFe Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária Verificação de alíquota e base de cálculo utilizadas pelo contribuinte Cotejamento do ICMS na substituição tributária declarado no documento fiscal Auditoria em operações de importação Legislação de Apoio à Auditoria Fiscal Lei Complementar nº 105/2001 - sigilo das operações de instituições financeiras Ajustes SINIEF 07/2005, 02/2009, 19/16 e 09/07 Fiscalização - artigos 490 a 509-A do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP) Penalidades - artigos 85 a 88 da Lei nº 6.374/1989

Sistema Tributário Nacional Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal Princípios do direito tributário Limitações do poder de tributar Repartição das receitas tributárias Tributo - conceito, natureza jurídica e espécies Competência e Imunidade Tributária Competência tributária - classificação, exercício e capacidade tributária ativa Imunidade tributária Fontes e Vigência da Legislação Tributária Fontes do direito tributário Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária Obrigação Tributária Definição, natureza jurídica, obrigação principal e acessória e fato gerador Sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade e domicílio tributário Responsabilidade tributária - sucessores, terceiros e infrações Crédito Tributário Constituição do crédito tributário - lançamento e modalidades Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Renúncia de receitas tributárias Administração Tributária Fiscalização, dívida ativa e certidões negativas Legislação Complementar Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) Lei Complementar Federal nº 105/2001 - sigilo bancário Decisões vinculantes do STF e STJ em matéria tributária Reforma Tributária Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Comitê Gestor do IBS Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Legislação Tributária Estadual Tributos estaduais - visão geral Lei estadual paulista nº 6.374/1989 Lei do ICMS-SP Decreto estadual paulista nº 45.490/2000 RICMS/SP - Regulamento do ICMS Lei estadual paulista nº 10.705/2000 Lei do ITCMD-SP Decreto estadual paulista nº 46.655/2002 Regulamento do ITCMD-SP Lei estadual paulista nº 13.296/2008 Lei do IPVA-SP Decreto estadual paulista nº 54.714/2009 Regulamento do IPVA-SP Lei Complementar Federal nº 24/1975 Convênios para concessão de isenções do ICMS Lei Complementar Federal nº 87/1996 Lei Kandir - normas gerais do ICMS Lei Complementar Federal nº 160/2017 Convênios e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS Lei Complementar Federal nº 192/2022 Tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis Lei Complementar Federal nº 116/2003 Lei do ISS Lei Complementar Federal nº 123/2006 Simples Nacional Lei Complementar estadual paulista nº 939/2003 Simples Nacional em São Paulo Lei Complementar estadual paulista nº 1.320/2018 Programa Nos Conformes Processo administrativo tributário estadual paulista (PAT-SP) Lei estadual paulista nº 13.457/2009 Lei do Processo Administrativo Tributário-SP Decreto estadual paulista nº 54.486/2009 Regulamento do PAT-SP Decisões vinculantes do STF e STJ em matéria tributária estadual

Contabilidade Avançada Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro Mensuração a valor justo Ajuste a valor presente Instrumentos financeiros Propriedade para investimento Tratamento contábil de operações de arrendamento mercantil Participações societárias - coligadas e controladas, equivalência patrimonial Reorganização e reestruturação de empresas Mais valia, goodwill e deságio Subvenção e assistência governamentais Conversão de demonstrações contábeis e efeitos das mudanças nas taxas de câmbio Demonstrações contábeis - fluxo de caixa e valor adicionado Contabilidade de Custos Conceitos gerais e terminologia da contabilidade de custos Conceitos e classificação de custos Apropriação dos custos à produção Departamentalização Custos indiretos de produção, materiais diretos e mão de obra direta Apuração da produção acabada, em elaboração e vendida Utilização de equivalentes de produção Produção por ordem, produção contínua e produção conjunta Métodos de custeio Custeio variável, custeio por absorção e Custeio Baseado em Atividades (ABC) Formas de controle dos custos Custos estimados Custos controláveis Custo padrão Margem de contribuição Relação custo-volume-lucro e ponto de equilíbrio Grau de alavancagem operacional e margem de segurança

Fluência de Dados Conceitos fundamentais de ciência de dados Tipos de dados - estruturados, não estruturados e semiestruturados Ciclo de vida da informação e do processo de Ciência de Dados - Metodologia CRISP Big Data e Arquitetura de Dados Engenharia de Dados Pré-processamento de dados Bancos de dados relacionais e não relacionais (NoSQL) Linguagem SQL - DQL Análise de dados - agrupamentos, tendências, projeções e Data Mining Noções de Machine Learning, Deep Learning, IA e NLP Governança de dados Governança e Ética na IA Segurança da informação e proteção de dados Classificação e controle de acesso a dados Anonimização, mascaramento e políticas de retenção de dados Conformidade legal e regulatória - LGPD e Marco Civil da Internet Sigilo fiscal e sigilo funcional

Como estudar para Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) 2025 — Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária

O edital tem 20 disciplinas e 499 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Economia e Finanças Públicas, Auditoria e Administração Geral e Pública — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Economia e Finanças Públicas54 itens
Auditoria50 itens
Administração Geral e Pública47 itens
Matemática Financeira / Estatística43 itens
Direito Administrativo35 itens
Contabilidade Avançada e de Custos27 itens
Direito Tributário24 itens
Direito Tributário Avançado24 itens
Língua Portuguesa23 itens
Direito Constitucional21 itens
Legislação Tributária19 itens
Legislação Tributária Avançada19 itens
Fluência de Dados17 itens
Inglês16 itens
Direito Financeiro16 itens
Direito Civil15 itens
Direito Empresarial15 itens
Contabilidade Geral12 itens
Raciocínio Crítico11 itens
Direito Penal11 itens

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) 2025 — Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária?

O conteúdo programático reúne 20 disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática Financeira / Estatística, Raciocínio Crítico, Inglês, Administração Geral e Pública, Economia e Finanças Públicas, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito Penal, Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade Geral, Auditoria, Direito Tributário Avançado, Legislação Tributária Avançada, Contabilidade Avançada e de Custos e Fluência de Dados.

Por onde começar a estudar para Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) 2025 — Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Economia e Finanças Públicas, Auditoria e Administração Geral e Pública. Juntas, elas concentram 30% dos itens do programa.

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