Concurso

Receita Federal do Brasil 2022 — Auditor-Fiscal — mapa de matérias

O conteúdo programático de Receita Federal do Brasil 2022 — Auditor-Fiscal reúne 16 disciplinas e 437 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Leitura e Interpretação de Textos Gênero do texto (literário e não literário; narrativo, descritivo e argumentativo) Interpretação e organização interna do texto Semântica Sentido e emprego dos vocábulos Campos semânticos Emprego de tempos e modos verbais Morfologia Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais Processos de formação de palavras Mecanismos de flexão dos nomes e verbos Sintaxe Frase, oração e período; termos da oração Processos de coordenação e subordinação Concordância nominal e verbal Transitividade e regência de nomes e verbos Padrões gerais de colocação pronominal Mecanismos de coesão textual Ortografia e Pontuação Ortografia Acentuação gráfica Emprego do sinal indicativo de crase Pontuação Reescrita e Variação Linguística Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo Variação linguística e norma culta

Uso da Língua Inglesa Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa Compreensão e Interpretação de Textos Domínio do vocabulário e da estrutura da língua Ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas Relações intratextuais e intertextuais Gramática e Vocabulário Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos Palavras e expressões equivalentes Elementos de referência

Lógica Proposicional Proposições e conectivos lógicos Equivalências lógicas Quantificadores e predicados Conjuntos Conjuntos e suas operações, diagramas Aritmética e Grandezas Números inteiros, racionais e reais e suas operações Porcentagem e juros Proporcionalidade direta e inversa Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo Raciocínio Sequencial e Estruturas Lógicas Estrutura lógica de relações arbitrárias e dedução de novas informações Funções intelectuais: raciocínio verbal, matemático, sequencial, espacial/temporal, formação de conceitos Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais Problemas de lógica e raciocínio Gráficos e Tabelas Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas Probabilidade e Contagem Problemas de contagem e noções de probabilidade Geometria Ângulos, triângulos e polígonos Distâncias, proporcionalidade, perímetro e área Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância Estatística Básica Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão

Estatística Descritiva Estatística descritiva Probabilidade Probabilidade e distribuições de probabilidade Inferência Estatística Estimação pontual e intervalar e testes de hipóteses Predição e Modelagem Abordagens de predição e séries temporais Regressão linear simples e múltipla Regressão logística

Fundamentos de Dados Conceitos, atributos e métricas de dados Transformação de dados Análise de Dados Análise de dados e agrupamentos Tendências e projeções Analytics e Inteligência Artificial Conceitos de Analytics Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial Processamento de Linguagem Natural Governança de Dados Conceito e tipos de governança (centralizada, compartilhada, colegiada) Ciência de Dados e Big Data Importância da informação e conceito de Big Data Ciclo de vida do processo de ciência de dados Papéis dos envolvidos em projetos de Ciência de Dados e Big Data Computação em nuvem e arquitetura de Big Data Modelos de entrega/distribuição e plataformas de nuvem para Big Data Ferramentas e Tecnologias Linguagens de programação para ciência de dados (Python e R) Bancos de dados não relacionais (NoSQL) e seus modelos Principais SGBDs e soluções para Big Data

Microeconomia Conceitos básicos O problema econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em uma economia de mercado, variáveis-fluxo e variáveis-estoque Demanda e oferta, deslocamento das curvas de oferta e demanda Elasticidades da oferta e da demanda Teoria do Consumidor Restrição orçamentária, curvas de indiferença, utilidade, bens substitutos e complementares Escolha do consumidor, índices de Laspeyres e Paasche, efeito renda e substituição, excedente do consumidor Escolha sob incerteza: preferências em relação ao risco Produção e Custos Fatores de produção, custos de produção, isoquantas, substituição entre insumos, rendimentos decrescentes, excedente do produtor Estruturas de Mercado Concorrência perfeita, análise de mercados competitivos, maximização de lucros, equilíbrio de mercado Poder de mercado: monopólio, monopsônio, oligopólio Noções de teoria dos jogos: dilema do prisioneiro, equilíbrio de Nash Eficiência e Falhas de Mercado Eficiência econômica: eficiência nas trocas, livre comércio, vantagem comparativa, fronteiras de possibilidades de produção Falhas de mercado: assimetria de informação, risco moral, seleção adversa, papel do governo, bens públicos, externalidades Economia comportamental: aversão à perda, comportamento de manada Macroeconomia Contas Nacionais Agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de produto, consumo, investimento, poupança Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio Inflação, índices de preços Política monetária e taxas de juros Política fiscal: tributos e gastos do governo Ciclos e Estabilização Ciclos econômicos, estabilização econômica, o modelo IS-LM, planos de estabilização no Brasil, Plano Real Déficit orçamentário e dívida pública, teto de gastos Globalização, G20 e o papel dos organismos internacionais na governança global Finanças Públicas As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora Orçamento público e os parâmetros da política fiscal no Brasil Responsabilidade fiscal, regras fiscais Ingressos e Financiamento Público Ingressos públicos: conceito, classificação, tipos Fontes de financiamento público Tributação e Carga Tributária Tributação: preços e eficiência econômica, incidência tributária, perda de peso morto Carga tributária: conceito, composição, evolução no Brasil Princípios de descentralização fiscal: transferências intergovernamentais, classificação e critérios

Teoria da Administração Teoria da administração e das organizações O processo administrativo Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle Papéis e habilidades do administrador Planejamento Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas Planejamento tático Planejamento operacional Administração por objetivos Organização Princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização Centralização e descentralização Processo Decisório Tipos de decisões; decisão racional; heurísticas; ferramentas de apoio à decisão Comportamento Organizacional Cultura organizacional Motivação Liderança Comunicação e equipes de trabalho Controle Tipos de controle; sistemas de controle Balanced scorecard Gestão de Pessoas Evolução, conceitos básicos e abordagem estratégica da gestão de pessoas Indicadores de gestão de pessoas Recrutamento e Seleção Visão geral, conceitos básicos e relação com os demais processos de gestão de pessoas Recrutamento interno e externo; técnicas de recrutamento e seleção Análise e descrição de cargos Treinamento e Desenvolvimento Visão geral, conceitos básicos e relação com os demais processos de gestão de pessoas; métodos Avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento Gestão do Desempenho Visão geral, conceitos básicos, relação com os demais processos de gestão de pessoas e métodos Gestão por competências Gestão da Qualidade Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade Modelo de excelência gerencial e ferramentas de gestão da qualidade Gestão de Projetos e Processos Gestão de projetos: modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos Gestão de processos: conceitos da abordagem por processos Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; BPM Administração Financeira Indicadores de desempenho: tipo, variáveis Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira Planejamento financeiro de curto e longo prazo Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras

Reformas do Estado e da Administração Pública As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado Reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático O Estado oligárquico, patrimonial, autoritário, burocrático, de bem-estar e regulador Gestão Pública Participativa e Transparente Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability Gestão por resultados na produção de serviços públicos Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais Administração de Pessoal, Compras e Materiais Administração de pessoal Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques Licitações e Contratos Normas para licitações e contratos da administração pública conforme Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 Sustentabilidade das contratações Mudanças Institucionais Conselhos, organizações sociais, OSCIP, agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos Planejamento e Avaliação de Programas e Projetos Conceitos básicos de planejamento; aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros Formulação e avaliação de programas e projetos; tipos de avaliação Análise custo-benefício e análise custo-efetividade Gestão de projetos: elaboração, análise e avaliação de projetos Governança Pública Conceitos fundamentais; princípios, diretrizes e níveis de análise Sistema de governança e práticas de governança Gestão de Riscos Princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento Processo de gestão de riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento Boas práticas de gestão de riscos Políticas Públicas Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação, implementação e financiamento As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização, democracia e controle social Planejamento e avaliação nas políticas públicas Transparência e Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e suas alterações Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência)

Normas e Procedimentos de Auditoria Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria - NBC TA e NBC PA Amostragem em Auditoria - NBC TA 530 (Resolução CFC nº 1.222/2009) Testes de observância Testes substantivos Testes para subavaliação e testes para superavaliação Evidências de auditoria Procedimentos de auditoria Identificação de fraudes na escrita contábil Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria Auditoria do Ativo Ativo Circulante Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais Suprimento das disponibilidades sem comprovação da efetiva entrega dos recursos financeiros Aquisições não contabilizadas e sem comprovação da origem do numerário Baixa fictícia de títulos não recebidos Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas Ativo Não Circulante Superavaliação na formação dos custos de estoque Ativo Realizável a Longo Prazo Identificação de origens de recursos fictícias Auditoria em investimentos Ativo Imobilizado Ativos ocultos Alienação fictícia de bens Auditoria no ativo intangível Auditoria do Passivo Passivo Circulante Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo Passivos fictícios Identificação de passivos já pagos e não baixados Auditoria no passivo não circulante Auditoria do Patrimônio Líquido e do Resultado Patrimônio Líquido Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros Contabilização de reservas Subvenções Contas de Resultado Registro de receitas e despesas Ocultação de receitas Superavaliação de custos e despesas Auditoria da Escrita Fiscal e Documentos Eletrônicos Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe) Testes de auditoria nos registros da NFe, EFD, inventário, apuração de ICMS, produção, estoque e CIAP Identificação das principais divergências fiscais via SGBD e leiautes da EFD e NFe Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte frente à legislação tributária Cotejamento do ICMS devido na substituição tributária e o declarado no documento fiscal Auditoria em operações de importação Sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001)

Contabilidade Geral Contabilidade: conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo CFC Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura Atos e fatos administrativos Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas Apuração dos resultados Regimes de apuração: caixa e competência Escrituração contábil: lançamentos contábeis; contas patrimoniais e de resultado Fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos Itens patrimoniais: conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação do ativo, passivo e PL Demonstrações contábeis: BP, DRE, DLPA, DMPL, DFC e DVA Notas explicativas às demonstrações contábeis: conteúdo, forma de apresentação e exigências legais Ajustes, classificações e avaliações trazidos pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09 Estoques: tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação Apuração do CMV e tratamento contábil dos tributos incidentes em compras e vendas Estrutura Conceitual do Setor Público Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG) Objetivos e usuários; prestação de contas e accountability; continuidade das entidades públicas Características Qualitativas da Informação Características fundamentais e características de melhoria Características da entidade que reporta a informação contábil Elementos das Demonstrações Contábeis Propósito e definições de ativos, passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício Reconhecimento e Mensuração Evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivos Demonstrações Contábeis do Setor Público Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo segundo a Lei 4.320/1964, a NBC T SP 11 e o MCASP Plano de Contas e Escrituração no Setor Público Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Conceito de contas patrimoniais e de resultado; função e estrutura das contas Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas Lei de Responsabilidade Fiscal Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura e composição Relatório de gestão fiscal: estrutura e composição Tópicos Especiais de Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Orçamentários: regime orçamentário e regime contábil/patrimonial (MCASP) Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme o MCASP, 9ª edição Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP) Apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis (NBC TSP 13) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) Noções de informações de custos no setor público (NBC T 16.11) Manual de Informações de Custos do Governo Federal (Portaria STN nº 518/2018) Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual)

Teoria Geral do Estado e da Constituição Teoria Geral do Estado Os poderes do Estado e as respectivas funções Teoria Geral da Constituição Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação da Constituição Supremacia da Constituição Tipos de Constituição Poder constituinte Os princípios constitucionais Controle de Constitucionalidade Interpretação e controle de constitucionalidade; normas constitucionais e inconstitucionais Competência dos tribunais e efeitos da decisão no controle de constitucionalidade Emenda, reforma e revisão constitucional Hierarquia das normas jurídicas Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil Direitos e Garantias Fundamentais Dos direitos e garantias fundamentais Organização do Estado e da Administração Pública Organização do Estado Político-Administrativo Da Administração Pública Dos servidores públicos civis Organização dos Poderes Poder Legislativo A fiscalização contábil, financeira e orçamentária O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno Tribunal de Contas da União Poder Executivo O Presidente e o Vice-Presidente da República As atribuições do Presidente da República A responsabilidade do Presidente da República Os Ministros de Estado Poder Judiciário Disposições gerais O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça O Ministério Público A defesa do Estado e das instituições democráticas Tributação e Orçamento Sistema Tributário Nacional Finanças Públicas Do orçamento Ordem Econômica e Social Da ordem econômica e financeira Da ordem social Disposições Gerais e Transitórias Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias

Princípios e Poderes Administrativos Administração pública: princípios básicos Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia Uso e abuso do poder Ato Administrativo Conceito, requisitos e atributos do ato administrativo Anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação Organização Administrativa Administração direta e indireta; centralizada e descentralizada Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005) Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990 Cargo, emprego e função públicos; disposições preliminares Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição Direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição Regime Disciplinar Deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades Processo administrativo disciplinar Processo Administrativo Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) Controle e Responsabilização da Administração Controle administrativo, judicial e legislativo Responsabilidade extracontratual do Estado Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) Lei nº 11.416/2006 Licitações e Contratos Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021) Serviços Públicos Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios, usuário e titularidade Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão Bens Públicos Regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação Utilização por terceiros: autorização, permissão, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso Intervenção do Estado na Propriedade Desapropriação e servidão administrativa Tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa Terceiro Setor Entes paraestatais

Aspectos Teóricos e Seguridade Social Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social e Previdência Social Seguridade Social Origem e evolução legislativa no Brasil Conceituação Organização e princípios constitucionais Legislação Previdenciária Conteúdo, fontes e autonomia da legislação previdenciária Aplicação das Normas Previdenciárias Vigência, hierarquia, interpretação e integração Orientação dos tribunais superiores Regime Geral de Previdência Social Princípios e objetivos do Regime Geral de Previdência Social O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios) atualizada até a data do edital Lei nº 8.212/1991 (Lei do Custeio), enfoque jurídico, atualizada até a data do edital Segurados e Dependentes Segurados obrigatórios Filiação e inscrição Categorias de Segurados Empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual e equiparado MEI, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo Dos dependentes Trabalhadores excluídos do Regime Geral Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário Financiamento da Seguridade Social Financiamento da seguridade social: receitas da União Receitas das Contribuições Sociais Dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol e outras fontes Salário de Contribuição Conceito, parcelas integrantes e não integrantes, limites mínimo e máximo Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão; proporcionalidade e reajustamento Arrecadação e Recolhimento Obrigações da empresa e demais contribuintes; prazo de recolhimento Responsabilidade Solidária Conceito, natureza jurídica e características; aplicação na construção civil, cessão de mão de obra e grupo econômico Isenções e parcelamentos de contribuições: requisitos, manutenção e perda Benefícios e Manutenção da Qualidade de Segurado Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, carência, salário e renda mensal do benefício Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado Principais funções, programas e projetos Infrações, Crimes e Problemas Estruturais Crimes contra a seguridade social; infrações à legislação previdenciária Questão do equilíbrio financeiro da Previdência Social Problemas estruturais da Previdência Social

Competência e Limitações Constitucionais Competência Tributária Limitações Constitucionais do Poder de Tributar Imunidades Princípios Constitucionais Tributários Tributos: Conceito, Classificação e Competência Conceito e Classificação dos Tributos Tributos de Competência da União Tributos de Competência dos Estados Tributos de Competência dos Municípios Simples Nacional Legislação Tributária Legislação Tributária: conteúdo e fontes do Direito Tributário Vigência da Legislação Tributária Aplicação da Legislação Tributária Interpretação e Integração da Legislação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Tributária Principal e Acessória Fato Gerador da Obrigação Tributária Sujeição Ativa e Passiva; Solidariedade; Capacidade Tributária Domicílio Tributário Responsabilidade Tributária Conceito e responsabilidade dos sucessores Responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações Crédito Tributário Crédito Tributário Conceito e constituição do crédito tributário Lançamento e suas modalidades; hipóteses de alteração do lançamento Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: modalidades Extinção do crédito tributário: modalidades Pagamento Indevido Exclusão do Crédito Tributário: modalidades Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Administração Tributária e Processo Administração Tributária Fiscalização, dívida ativa e certidões negativas Sigilo Fiscal Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235/1972) Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 4.729/1965) Ação cautelar fiscal Planejamento Tributário e Regimes Especiais A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei nº 13.874/2019) Tributação no regime falimentar Planejamento Tributário Abuso de formas Interpretação econômica do Direito Tributário

Imposto sobre a Importação (II) Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e apuração Imposto sobre a Exportação (IE) Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e apuração Imposto Territorial Rural (ITR) Princípios e regras constitucionais aplicáveis; competência e sujeito ativo Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e apuração Imposto sobre a Renda (IR) Aspectos Gerais Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto Critérios orientadores: renda e proventos, disponibilidade econômica ou jurídica, acréscimo patrimonial Tributação das Pessoas Físicas Fato gerador, contribuintes, responsáveis e base de cálculo Deduções, tributação exclusiva e sistema de bases correntes Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), tributação definitiva e ajuste anual Tributação das Pessoas Jurídicas Fato gerador, contribuintes, responsáveis e base de cálculo Despesas dedutíveis e indedutíveis Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior; preço de transferência Investimentos em coligadas e controladas pelo método de equivalência patrimonial Reorganizações societárias e tributação na fonte Regime de caixa e regime de competência; apuração Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto Fato gerador, contribuinte e base de cálculo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e apuração PIS/PASEP e COFINS Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais Regime de Apuração Cumulativa Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e apuração Regime de Apuração Não Cumulativa Fato gerador, contribuinte, créditos, base de cálculo e apuração Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e apuração Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) CIDE-Combustíveis (Lei nº 10.336/2001) Princípios, fato gerador, contribuinte e base de cálculo Apuração CIDE-Universidade-Empresa (Lei nº 10.168/2000) Princípios, fato gerador, contribuinte, base de cálculo e apuração

Jurisdição Aduaneira Território Aduaneiro Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados; alfandegamento Recintos Alfandegados e Administração Aduaneira Controle Aduaneiro de Veículos Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e Exportação Imposto de Importação Incidência, fato gerador, base de cálculo e cálculo Contribuintes e responsáveis; pagamento e depósito Restituição, compensação, isenções e reduções Imunidade de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão Imposto de Exportação Incidência, fato gerador, base de cálculo e cálculo Contribuintes, pagamento, isenções e incentivos fiscais na exportação IPI vinculado à Importação Incidência, fato gerador, base de cálculo e cálculo Contribuinte, prazo de recolhimento e isenções Imunidades de livros, jornais e periódicos e suspensão do pagamento PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação Incidência, fato gerador e base de cálculo Contribuintes, responsáveis solidários, isenções e pagamento Suspensão do pagamento e tributação na importação de cigarros CIDE-Combustíveis Incidência, fato gerador, contribuinte e responsável solidário Base de cálculo, alíquota, pagamento e isenções Taxa de Utilização do Siscomex Regimes Aduaneiros Especiais e Áreas Especiais Trânsito Aduaneiro Admissão Temporária e Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo Drawback Entreposto Aduaneiro e Recof Recom - Regime de importação de insumos para industrialização por encomenda (NCM 8701 a 8705) Exportação Temporária e Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo Repetro - Regime para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural Repex - Regime de importação de petróleo bruto e seus derivados Reporto - Regime de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária Loja Franca Depósito Especial, Depósito Afiançado e Depósito Alfandegado Certificado Regimes Aplicados em Áreas Especiais Zona Franca de Manaus Áreas de Livre Comércio Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) Controle Aduaneiro de Mercadorias Despacho Aduaneiro Despacho de importação e despacho de exportação Casos especiais e revisão aduaneira Normas Especiais Mercadorias provenientes de naufrágio e outros acidentes; abandono de mercadoria ou veículo Avaria, extravio e acréscimo; mercadorias presumidas idênticas Tráfego postal e tráfego de cabotagem Infrações e Penalidades Aduaneiras Pena de perdimento Multas e sanções administrativas Relevação de penalidades e representação fiscal para fins penais Infrações praticadas pelos órgãos da Administração Pública Crédito Tributário, Processo Fiscal e Controle Administrativo Aduaneiro Crédito Tributário Lançamento de ofício e acréscimos legais Decadência e prescrição; termo de responsabilidade Processo Fiscal Processo de determinação e exigência de crédito tributário; processo de perdimento Processo de aplicação de penalidade no transporte rodoviário de mercadoria sujeita a perdimento Processo de sanções administrativas aos intervenientes em operações de comércio exterior Processos de direitos antidumping e compensatórios; processos de consulta Controle Administrativo Específico Destinação de mercadorias; controle de processos e declarações Atividades relacionadas aos serviços aduaneiros Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF)

Como estudar para Receita Federal do Brasil 2022 — Auditor-Fiscal

O edital tem 16 disciplinas e 437 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Legislação Aduaneira, Auditoria e Administração Geral — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Legislação Aduaneira51 itens
Auditoria40 itens
Administração Geral35 itens
Contabilidade Geral e Pública35 itens
Direito Tributário34 itens
Direito Constitucional31 itens
Direito Previdenciário31 itens
Legislação Tributária30 itens
Economia e Finanças Públicas29 itens
Administração Pública27 itens
Direito Administrativo27 itens
Língua Portuguesa20 itens
Raciocínio Lógico-Matemático18 itens
Fluência em Dados16 itens
Língua Inglesa7 itens
Estatística6 itens

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Receita Federal do Brasil 2022 — Auditor-Fiscal?

O conteúdo programático reúne 16 disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística, Fluência em Dados, Economia e Finanças Públicas, Administração Geral, Administração Pública, Auditoria, Contabilidade Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação Aduaneira.

Por onde começar a estudar para Receita Federal do Brasil 2022 — Auditor-Fiscal?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Legislação Aduaneira, Auditoria e Administração Geral. Juntas, elas concentram 29% dos itens do programa.

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