Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal — mapa de matérias
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Disciplina
Introdução ao direito administrativo
Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
Objeto do direito administrativo.
Fontes do direito administrativo.
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.
Princípios da administração pública.
Administração pública
Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Órgão público: conceito e classificação.
Servidor: cargo e funções.
Atribuições.
Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
Avocação e delegação de competência.
Ausência de competência: agente de fato.
Administração direta e indireta.
Autarquias.
Fundações públicas.
Empresas públicas e privadas.
Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais.
Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
Atos administrativos
Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
Fato e ato administrativo.
Atos administrativos em espécie.
Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
O silêncio no direito administrativo.
Cassação.
Revogação e anulação.
Processo administrativo.
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
Atos administrativos simples, complexos e compostos.
Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
Atos administrativos gerais e individuais.
Atos administrativos vinculados e discricionários.
Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
Ato administrativo inexistente.
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Atos administrativos nulos e anuláveis.
Vícios do ato administrativo.
Teoria dos motivos determinantes.
Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
Poderes da Administração Pública
Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
Poder disciplinar.
Poder de polícia.
Polícia judiciária e polícia administrativa.
Liberdades públicas e poder de polícia.
Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Serviços públicos
Concessão, permissão, autorização e delegação.
Serviços delegados.
Convênios e consórcios.
Conceito de serviço público.
Caracteres jurídicos.
Classificação e garantias.
Usuário do serviço público.
Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
Permissão e autorização.
Intervenção no domínio econômico
Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
Licitações
Conceito, finalidades, princípios e objeto.
Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.
Modalidades.
Procedimento, revogação e anulação.
Sanções penais.
Normas gerais de licitação.
Legislação pertinente: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Portaria Interministerial MP-MF-CGU nº 127/2008.
Sistema de registro de preços.
Contratos administrativos
Conceito, peculiaridades e interpretação.
Formalização.
Execução, inexecução, revisão e rescisão.
Convênios e consórcios administrativos.
Controle da administração pública
Conceito, tipos e formas de controle.
Controle interno e externo.
Controle parlamentar.
Controle pelos tribunais de contas.
Controle administrativo.
Recurso de administração.
Reclamação.
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.
Sistema de correição do Poder Executivo Federal: Decreto nº 5.480/2005 e suas alterações, Decreto nº 11.102/2022, Portaria Normativa CGU n.º 27/2022. Instrução Normativa CGU nº 14/2018.
Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
Prescrição administrativa.
Representação e reclamação administrativas.
Advocacia pública consultiva.
Hipóteses de manifestação obrigatória.
Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.
Agentes públicos e servidores públicos
Agentes públicos (servidor público e funcionário público).
Natureza jurídica da relação de emprego público.
Preceitos constitucionais.
Servidor efetivo e vitalício: garantias.
Estágio probatório.
Servidor ocupante de cargo em comissão.
Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal) e Lei nº 15.047/2024 (Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.
Improbidade administrativa.
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
Bens públicos
Classificação e caracteres jurídicos.
Natureza jurídica do domínio público.
Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil.
Terras devolutas.
Vias públicas, cemitérios públicos e portos.
Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Limitações administrativas.
Zoneamento.
Polícia edilícia.
Zonas fortificadas e de fronteira.
Florestas.
Tombamento.
Servidões administrativas.
Requisição da propriedade privada.
Ocupação temporária.
Responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Direito administrativo disciplinar
Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública.
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar.
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
Decreto nº 59.310/1966.
Lei nº 9.266/1996 e suas alterações.
Lei nº 11.358/2006 e suas alterações.
Controle e Fiscalização de Segurança Privada
Lei nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
Atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização de segurança privada.
Direito constitucional
Natureza, conceito e objeto.
Perspectiva sociológica.
Perspectiva política.
Perspectiva jurídica.
Fontes formais.
Concepção positiva.
Constituição
Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos.
Classificações das constituições.
Constituição material e constituição formal.
Constituição-garantia e constituição-dirigente.
Normas constitucionais.
Poder constituinte
fundamentos do poder constituinte
poder constituinte originário e derivado
reforma e revisão constitucionais
limitação do poder de revisão
emendas à Constituição.
Controle de constitucionalidade
Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos.
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
Partidos políticos.
Garantias constitucionais individuais.
Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Remédios do direito constitucional.
Poder Legislativo
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
Processo legislativo
Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
Poder Executivo
Forma e sistema de governo.
Chefia de Estado e chefia de governo.
Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
Interligação entre o direito internacional e o direito
Interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos.
Direitos humanos e a responsabilidade do Estado
Direitos humanos e a responsabilidade do Estado.
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
Reflexos do direito internacional nos direitos humanos no
Reflexos do direito internacional nos direitos humanos no direito brasileiro.
Programas nacionais de direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009
Programas nacionais de direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009 e outros).
Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime
Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
Regras mínimas da ONU para o tratamento de
Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
Princípios Básicos sobre o Uso da Força e
Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990).
Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de
Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de
Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos.
Posse
Classificação, aquisição, efeitos e perda.
Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.
Comerciante ou empresário comercial
Condições para o exercício da atividade comercial.
Obrigação e privilégios dos comerciantes.
Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação.
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios.
Títulos de crédito
atributos gerais
integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro
Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis.
Teoria geral dos títulos de créditos
Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata.
Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição.
Ações cambiais.
Espécies de empresa
Responsabilidade dos sócios.
Distribuição de lucros.
Sócio oculto.
Segredo comercial.
Teoria geral do direito societário
Conceito de sociedade; personalização da sociedade.
Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas.
Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização.
Sociedade limitada; sociedade anônima.
Estabelecimento empresarial.
Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária.
liquidação extrajudicial de instituições financeiras
sistema financeiro da habitação.
Direito internacional público
Direito internacional público: conceito, fontes e princípios.
Atos internacionais
Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção.
Convenções, acordos, ajustes e protocolos.
Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000).
Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004.
Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças).
Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais.
Personalidade internacional
Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas.
Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies.
População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.
Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional.
Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
Proteção internacional dos direitos humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Direitos civis, políticos, econômicos e culturais.
Mecanismos de implementação.
Conflitos internacionais
Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais.
Cortes internacionais.
Domínio público internacional
mar
águas interiores
mar territorial
zona contígua
zona econômica
plataforma continental
alto-mar
rios internacionais
espaço aéreo
normas convencionais
nacionalidade das aeronaves
espaço extra-atmosférico.
Cooperação internacional
Cooperação internacional: espécies e procedimentos.
Cooperação policial internacional
Cooperação policial internacional.
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Lei nº 13.445/2017
Lei nº 13.445/2017.
Decreto nº 154/1991
Decreto nº 154/1991.
Decreto nº 3.468/2000
Decreto nº 3.468/2000.
Decreto nº 5.015/2004
Decreto nº 5.015/2004.
Decreto nº 5.016/2004
Decreto nº 5.016/2004.
Decreto nº 5.017/2004
Decreto nº 5.017/2004.
Decreto nº 5.687/2006
Decreto nº 5.687/2006.
Decreto nº 5.941/2006
Decreto nº 5.941/2006.
Decreto nº 6.340/2008
Decreto nº 6.340/2008.
Decreto nº 8.833/2016
Decreto nº 8.833/2016.
Artigos 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32
Artigos 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do Código de Processo Civil.
Decreto nº 12.337/2024
Decreto nº 12.337/2024.
Introdução ao direito penal
Conceito, caracteres e função do direito penal.
Princípios básicos do direito penal.
Relações com outros ramos do direito.
Direito penal e política criminal.
A lei penal
Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
Sistemas de processo penal.
Inquérito policial
Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.
Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes.
Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência.
Processo criminal
Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas.
Ação penal
Conceito, características, espécies e condições.
Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
Juizados especiais criminais
Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal.
Termo circunstanciado de ocorrência
Termo circunstanciado de ocorrência
atos processuais
forma, lugar e tempo.
Provas
Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
Valoração.
Ônus da prova.
Provas ilícitas.
Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
Prisão
Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
Prisão em flagrante.
Prisão temporária.
Prisão preventiva.
Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
Fiança.
Sentença criminal
Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
Citação, intimação, interdição de direito.
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
Processo criminal de crimes comuns
Lei nº 11.343/2006 e suas alterações.
Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).
Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).
Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do
Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento).
Criminologia
Conceito.
Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
Funções da criminologia
Criminologia e política criminal.
Direito penal.
Modelos teóricos da criminologia
Teorias sociológicas.
Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
Prevenção primária.
Prevenção secundária.
Prevenção terciária.
Modelos de reação ao crime.
Seguridade social
Conceito e disciplina constitucional.
Princípios e objetivos.
Saúde, assistência social e previdência social.
Financiamento da seguridade social
Normas constitucionais.
Contribuições sociais para custeio da seguridade social.
Contribuições da União.
Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas.
Contribuição do empregador doméstico.
Contribuição do segurado.
Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes.
Outras receitas da seguridade social.
Regime geral de previdência social
Normas constitucionais.
Planos de benefícios da previdência social.
Segurados obrigatórios.
Segurados facultativos.
Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado.
Dependentes.
Benefícios em espécie.
Decadência e prescrição
Decadência e prescrição para os beneficiários.
Decadência e prescrição para o INSS.
Crimes contra a seguridade e a previdência social
Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária.
Estelionato contra o INSS.
Aspectos criminais da legislação previdenciária
Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações, Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
Finanças públicas na Constituição Federal de 1988
Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários.
Normas gerais de direito financeiro.
Despesa pública
Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios.
Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária
Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária
crédito público
dívida pública.
Sistema Tributário Nacional
Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Repartição de competências na federação brasileira.
Fontes do direito tributário
Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
Obrigação principal e acessória
fato gerador
sujeitos ativo e passivo
capacidade tributária
domicílio tributário
responsabilidade tributária
solidariedade tributária
responsabilidade dos sucessores
responsabilidade por infrações.
Crédito tributário
Constituição; lançamento; modalidades; suspensão.
Competência tributária
Não exercício da competência.
Impostos federais
impostos sobre o comércio exterior
imposto sobre produtos industrializados (IPI)
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
Impostos de renda
Regimes jurídicos.
Fato gerador
taxas e preços públicos
taxas contratuais e facultativas
contribuições para a seguridade social.
Administração tributária
procedimento fiscal
sigilo fiscal e prestação de informações
dívida ativa
certidões e cadastro.
Princípios do Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental.
A Constituição Federal e o meio ambiente
A Constituição Federal e o meio ambiente.
Repartição de competências em matéria ambiental. Normas de
Repartição de competências em matéria ambiental. Normas de cooperação.
Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental
Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Compensação ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais.
Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do
Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Extração irregular de recursos minerais.
Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do
Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Política Energética. Política de Saneamento.
Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica
Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política
Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
Proteção às florestas
Proteção às florestas.
Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.