Polícia Civil do Distrito Federal 2026 — Delegado de Polícia — mapa de matérias
O conteúdo programático de Polícia Civil do Distrito Federal 2026 — Delegado de Polícia reúne 10 disciplinas e 504 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.
Disciplina
Conceito e Princípios do Direito Administrativo
Conceito e fontes do direito administrativo.
Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
Fato e ato administrativo.
Atos administrativos em espécie.
O silêncio no direito administrativo.
Cassação.
Revogação e anulação.
Processo administrativo.
Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
Atos administrativos simples, complexos e compostos.
Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
Atos administrativos gerais e individuais.
Atos administrativos vinculados e discricionários.
Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
Ato administrativo inexistente.
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Atos administrativos nulos e anuláveis.
Vícios do ato administrativo.
Teoria dos motivos determinantes.
Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
Poderes da Administração Pública
Poderes da administração pública.
Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
Poder disciplinar.
Poder de polícia.
Liberdades públicas e poder de polícia.
Serviços Públicos
Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Intervenção do Estado no domínio econômico.
Bens Públicos
Bens públicos.
Regime jurídico.
Aquisição e alienação dos bens públicos.
Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
Licitações
Licitações: modalidades e procedimentos.
Contratos Administrativos
Contratos administrativos.
Convênios e Consórcios Administrativos
Convênios e consórcios administrativos.
Controle da Administração Pública
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
Agentes Públicos
Agentes públicos.
Espécies e classificação.
Cargo, emprego e função públicos.
Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
Responsabilidade civil, penal e administrativa.
Sistemas Administrativos
Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
Administração Pública (Conceito)
Administração pública.
Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Regime Jurídico-Administrativo
Regime jurídico-administrativo.
Conceito.
Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Agências Reguladoras
Agências reguladoras.
Processo Administrativo
Processo administrativo.
Poderes e Deveres da Administração Pública
Poderes e deveres da administração pública.
Poder regulamentar.
Dever de agir.
Dever de eficiência.
Dever de probidade.
Dever de prestação de contas.
Uso e abuso do poder.
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Legislação Complementar
Lei 14.133/2021 (Estatuto de Licitações).
Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).
Lei nº 15.047/2024 (Regime Disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal).
Lei Complementar do Distrito Federal nº 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal).
Título V, capítulo único.
Título VI, capítulo I.
Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa)
Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).
Direito Constitucional (Noções Gerais)
Direito constitucional.
Noções gerais, ciclos constitucionais.
Classificação das Constituições
Classificações das constituições.
Poder Constituinte
Poder constituinte.
Fundamentos do poder constituinte.
Poder constituinte originário e derivado.
Reforma e revisão constitucionais.
Limitação do poder de revisão.
Emendas à Constituição.
Poder constituinte e revolução.
Controle de Constitucionalidade
Controle de constitucionalidade.
Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
Fenômeno jurídico da desconstitucionalização.
Interpretação Constitucional
Interpretação constitucional.
Direitos e Deveres Fundamentais
Direitos e deveres fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos.
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
Partidos políticos.
Garantias constitucionais individuais.
Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Remédios do direito constitucional.
Direitos sociais e sua efetivação.
Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
Organização do Estado
Organização do Estado.
Organização político-administrativa.
Estado federal brasileiro.
União.
Estados federados.
Municípios.
Distrito Federal.
Territórios.
Administração Pública na Constituição
Administração pública.
Disposições gerais.
Servidores públicos.
Organização dos Poderes
Organização dos poderes no Estado.
Mecanismos de freios e contrapesos.
Comissões parlamentares de inquérito.
Organização e competências.
Poder Legislativo
Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência.
Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
Poder Executivo
Poder Executivo.
Forma e sistema de governo.
Chefia de Estado e chefia de governo.
Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder Judiciário
Poder Judiciário.
Funções essenciais à justiça.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Segurança pública.
Organização da segurança pública.
Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
Ordem Social
Ordem social.
Tratados e Convenções
Tratados e convenções.
Convenção de Mérida.
Convenção de Palermo.
Convenção de Viena.
Pacto de São José da Costa Rica.
Tratado de Roma.
Teoria da Constituição
Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.
Sistema Tributário Nacional (Constitucional)
Noções sobre o Sistema Tributário Nacional.
Limitações do poder de tributar.
Impostos da União, dos estados e dos municípios.
Repartição das receitas tributárias.
Finanças Públicas
Finanças públicas.
Normas gerais.
Ordem Econômica e Financeira
Ordem econômica e financeira.
Princípios gerais da atividade econômica.
Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
Legislação Complementar
Constituição Federal.
Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia).
Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).
Lei nº 13.964/2019 (investigação e garantias).
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Pessoas
Pessoas.
Pessoa natural.
Personalidade e capacidade.
Direitos da personalidade.
Pessoa jurídica.
Domicílio.
Bens
Bens
Diferentes classes de bens.
Bens considerados em si mesmos.
Bens reciprocamente considerados.
Fato Jurídico
Fato jurídico.
Negócio jurídico.
Defeitos do negócio jurídico.
Invalidade do negócio jurídico.
Atos jurídicos lícitos.
Atos ilícitos.
Prescrição e Decadência
Prescrição e decadência.
Direito das Coisas
Direito das coisas.
Posse.
Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse.
Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis.
Espécies de Empresas
Espécies de empresas.
Responsabilidade dos sócios.
Distribuição de lucros.
Sócio oculto.
Segredo comercial.
Teoria Geral do Direito Societário
Teoria geral do direito societário.
Conceito de sociedade, personalização da sociedade.
Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas.
Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização.
Sociedade limitada e sociedade anônima.
Estabelecimento empresarial.
Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
Sistemas de processo penal.
Inquérito Policial
Inquérito policial.
Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
Ação Penal
Ação penal.
Conceito, características, espécies e condições.
Competência
Competência.
Critérios de determinação e modificação.
Incompetência.
Conexão e continência.
Questões e Processos Incidentes
Questões e processos incidentes.
Provas
Provas.
Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
Valoração.
Ônus da prova.
Provas ilícitas.
Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
Sujeitos do Processo
Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
Juizados Especiais Criminais
Juizados especiais criminais.
Termo circunstanciado de ocorrência.
Atos processuais.
Forma, lugar e tempo.
Prisão
Prisão.
Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
Prisão em flagrante.
Prisão temporária.
Prisão preventiva.
Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
Fiança.
Sentença Criminal
Sentença criminal.
Citação, Intimação e Interdição de Direito
Citação, intimação, interdição de direito.
Processos dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Sentença: Coisa Julgada, Habeas Corpus e Mandado de Segurança
Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
Processo Criminal de Crimes Comuns
Processo criminal de crimes comuns.
Processo Penal Constitucional
Processo penal constitucional.
Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo, Espaço e Pessoas
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Disposições Preliminares do CPP
Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual
Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Elementos Identificadores da Relação Processual
Elementos identificadores da relação processual.
Formas do procedimento.
Princípios gerais e informadores do processo.
Pretensão punitiva.
Ação Civil Ex Delicto
Ação civil ex delicto.
Jurisdição e Competência
Jurisdição e competência.
Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
Medidas cautelares e liberdade provisória.
Citações e Intimações
Citações e intimações.
Nulidades
Nulidades.
Recursos em Geral
Recursos em geral.
Entendimento dos Tribunais Superiores
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
Legislação Complementar
Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária.
Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos (aspectos processuais penais).
Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais (aspectos processuais penais).
Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, Telemática e Ambiental.
Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro (aspectos processuais penais).
Lei nº 9.807/1999 Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
Lei nº 11.340/2006 Lei Maria da Penha (aspectos processuais penais).
Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas (aspectos processuais penais).
Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal.
Lei nº 12.850/2013 Organização Criminosa.
Lei nº 13.431/2017 Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (aspectos processuais penais).
Lei nº 13.964/2019 Pacote Anticrime (aspectos processuais penais).
Lei nº 14.344/2022 Mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei Henry Borel).
Direito Ambiental
Princípios do direito ambiental.
Meio ambiente na Constituição Federal.
Repartição de competências em matéria ambiental.
Normas de cooperação.
Poder de polícia e Direito Ambiental.
Licenciamento ambiental.
Estudo de impacto ambiental.
Compensação ambiental.
Biossegurança.
Infrações ambientais.
Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.
Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC).
Legislação Complementar
Constituição Federal de 1988 (Artigo 225).
Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008).
Realidade do Distrito Federal e RIDE
Tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e do entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto federal nº 7.469/2011.
Política para Mulheres
Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).
Primeiros Socorros
Noções de primeiros socorros, cuidados iniciais com a vítima, identificação de situações de emergência e acionamento do socorro especializado, cuidados básicos em casos de engasgo, sangramentos, fraturas, queimaduras, desmaio, convulsões e intoxicações.
Como estudar para Polícia Civil do Distrito Federal 2026 — Delegado de Polícia
O edital tem 10 disciplinas e 502 itens de conteúdo. As que mais
pesam no programa são Direito Penal e Legislação Complementar, Medicina Legal e Direito Constitucional e Legislação Complementar — comece por elas e reserve a maior parte das
horas da semana para esse núcleo.
Direito Penal e Legislação Complementar103 itens
Medicina Legal79 itens
Direito Constitucional e Legislação Complementar76 itens
Direito Administrativo e Legislação Complementar75 itens
Direito Processual Penal e Legislação Complementar68 itens
Direito Tributário e Legislação Complementar34 itens
Direito Civil e Legislação Complementar32 itens
Direito Empresarial e Legislação Complementar18 itens
Direito Ambiental e Legislação Complementar14 itens
Conhecimentos do Distrito Federal, Política para Mulheres, Legislação e Noções de Primeiros Socorros3 itens
Transforme este edital em plano de estudo
Com a conta gratuita, o plano já nasce com as matérias e os assuntos deste edital marcados — e mostra quanto do programa você já cobriu.
Quais matérias caem no concurso Polícia Civil do Distrito Federal 2026 — Delegado de Polícia?
O conteúdo programático reúne 10 disciplinas: Direito Administrativo e Legislação Complementar, Direito Constitucional e Legislação Complementar, Direito Civil e Legislação Complementar, Direito Empresarial e Legislação Complementar, Direito Penal e Legislação Complementar, Direito Tributário e Legislação Complementar, Medicina Legal, Direito Processual Penal e Legislação Complementar, Direito Ambiental e Legislação Complementar e Conhecimentos do Distrito Federal, Política para Mulheres, Legislação e Noções de Primeiros Socorros.
Por onde começar a estudar para Polícia Civil do Distrito Federal 2026 — Delegado de Polícia?
Pelas disciplinas com mais itens no edital: Direito Penal e Legislação Complementar, Medicina Legal e Direito Constitucional e Legislação Complementar. Juntas, elas concentram 51% dos itens do programa.