Concurso

Ministério Público da União 2025 — A07 - Analista do MPU / Direito — mapa de matérias

O conteúdo programático de Ministério Público da União 2025 — A07 - Analista do MPU / Direito reúne 16 disciplinas e 945 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Interpretação e Compreensão de texto Organização estrutural dos textos coesão coerência e intertextualidade descrição narração exposição argumentação e injunção características específicas de cada modo Tipos textuais informativo publicitário propagandístico normativo didático e divinatório características específicas de cada tipo Textos literários e não literários Tipologia da frase portuguesa operações de deslocamento substituição modificação e correção Problemas estruturais das frases Norma padrão Pontuação e sinais gráficos termos e orações Ordem direta e inversa Tipos de discurso Registros de linguagem Funções da linguagem Elementos dos atos de comunicação Estrutura e formação de palavras Formas de abreviação Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores Semântica sentido próprio e figurado antônimos sinônimos parônimos e hiperônimos Polissemia e ambiguidade tipos a organização de verbetes neologismos arcaísmos estrangeirismos latinismos Ortografia e acentuação gráfica A crase

Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225) Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland) Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente) Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009) Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022) Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações) Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações) Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)

Teoria geral dos direitos fundamentais Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Declaração Universal dos Direitos Humanos Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) Noções gerais de gênero e equidade Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações) Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações) Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações)

Conceitos básicos em administração eficiência eficácia efetividade qualidade papéis do administrador Organização princípios de organização tipos de estrutura organizacional departamentalização centralização e descentralização Funções da administração planejamento organização direção e controle princípios e conceitos básicos níveis estratégico tático e operacional Gestão de processos conceitos fundamentos técnicas de mapeamento análise e melhoria de processos competências organizacionais coletivas e individuais desenvolvimento de competências Comportamento organizacional liderança motivação atitudes e satisfação no trabalho trabalho em equipe comunicação cultura organizacional Administração Pública definição evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista burocrática e gerencial) reformas administrativas Transformação Digital na Administração Pública Tecnologia no contexto jurídico Automação do processo Inteligência Artificial Blockchain e Algoritmos Resolução CNMP nº 276/2023 - Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital

Lei Complementar nº 75/1993 Lei nº 13.316/2016 e suas alterações Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU) Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União)

Direito Constitucional conceito objeto elementos e classificações Supremacia da Constituição Poder Constituinte Aplicabilidade das normas constitucionais Normas de eficácia plena, contida e limitada Normas programáticas Interpretação das normas constitucionais Controle de constitucionalidade Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Princípios fundamentais Direitos e garantias fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos Organização do Estado União Estados Distrito Federal municípios e territórios Intervenção Administração Pública Disposições gerais Servidores públicos Organização dos Poderes Mecanismos de freios e contrapesos Poder Executivo Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República Poder legislativo Estrutura, funcionamento e atribuições Processo legislativo Fiscalização contábil, financeira e orçamentária Tribunal de Contas da União Comissões parlamentares de inquérito Poder judiciário Órgãos do poder judiciário Organização e competências Conselho Nacional de Justiça Composição e competências Funções essenciais à justiça Ministério Público Advocacia Pública Defensoria Pública Defesa do Estado e das Instituições democráticas Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira Princípios gerais da atividade econômica Finanças Públicas Ordem Social Habeas corpus Mandado de Segurança Mandado de Injunção Habeas Data Os índios na Constituição Federal O Ministério Público e a tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Administrativo Princípios de Direito Administrativo Atos Administrativos Poderes administrativos Uso e abuso do poder Organização Administrativa Administração Direta e Indireta Contratos Administrativos Licitações e Contratos Lei nº 14.133/2021 e suas alterações Regime Diferenciado de Contratações Públicas Lei nº 13.019/2014 e suas alterações Parcerias Público-Privadas Lei nº 11.107/2005 e suas alterações Processo administrativo Lei nº 9.784/1999 e suas alterações Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público LINDB. Lei nº 13.655/2018 Agentes Público e Servidores Público Lei nº 8.112/1990 e suas alterações Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Intervenção do Estado sobre a propriedade privada Bens públicos Serviços Públicos Entidades do Terceiro Setor Responsabilidade Civil do Estado Controle da Administração Pública Conselho Nacional do Ministério Público Tribunais de Contas Improbidade Administrativa Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção) Intervenção do Estado no Domínio Econômico Atividade regulatória da Administração Pública Competência regulatória Agências reguladoras Mandado de segurança Mandado de segurança coletivo Ação civil pública e ação popular Ações coletivas Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal) Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação) Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Civil Vigência aplicação interpretação e integração das leis Conflito das leis no tempo Eficácia da lei no espaço Pessoas naturais Existência Personalidade Capacidade Nome Estado Domicílio Direitos da personalidade Teoria do mínimo existencial Ausência Pessoas jurídicas Constituição Extinção Domicílio Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações, sociedades, fundações Desconsideração da personalidade jurídica Responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas Diferentes classes Ato jurídico Fato e ato jurídico Disposições gerais Classificação, interpretação Elementos Representação, condição Termo Encargo Defeitos do negócio jurídico Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico Simulação Lícitos e ilícitos Prescrição e decadência Prova Obrigações Características Obrigações de dar Obrigações de fazer e de não fazer Obrigações alternativas Obrigações divisíveis e indivisíveis Obrigações solidárias Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais Obrigações líquidas e ilíquidas Obrigações principais e acessórias Transmissão das obrigações Adimplemento e extinção das obrigações Inadimplemento das obrigações Contratos Contratos em geral Disposições gerais Extinção Espécies de contratos regulados no Código Civil Atos unilaterais Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 Responsabilidade civil ambiental, no âmbito das relações de consumo e a bens de valor paisagístico, urbanístico, histórico e cultural danos coletivos e sociais Preferências e privilégios creditórios Posse Propriedade Superfície Servidões Usufruto Uso Habitação Direito do promitente comprador Laje Direitos reais de garantia Direito das famílias Relações entre cônjuges e companheiros Filiação Guarda e dos filhos Reconhecimento de filhos e adoção Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional de 1993 Estado de filiação e direito à origem genética Adoção à brasileira Atuação do Ministério Público no processo de adoção Parto anônimo Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo) Consumidor Fornecedor, produto e serviço Direitos básicos do consumidor Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos Práticas comerciais Proteção contratual A defesa do consumidor em juízo Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos Papel do Ministério Público Federal Marco Civil da Internet Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência) Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso) Aspectos civis da violência doméstica Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero índios quilombolas e povos tradicionais Igualdade racial e de gênero Resolução CNJ nº 454/2022 e suas alterações Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Processual Civil Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, suas alterações e legislações especiais Princípios gerais do processo civil Aplicação Interpretação Direito Processual Intertemporal Critérios Fontes Lei processual civil Eficácia Jurisdição Conceito Característica Natureza jurídica Princípios Limites Competência Critérios determinadores Competência originária dos tribunais superiores Competência absoluta e relativa Modificações Meios de declaração de incompetência Conflitos de competência e de atribuições Direito de ação Elementos Condições Classificação e critérios identificadores Concurso e cumulação de ações Conexão e continência Processo Noções gerais Relação Jurídica Processual Pressupostos Processuais Processo e procedimento Espécies de processos e de procedimentos Objeto do processo Mérito Questão principal, questões preliminares e prejudiciais Sujeitos Processuais Juiz Mediadores e Conciliadores Poderes Deveres Responsabilidades Impedimentos e Suspeição Organização judiciária federal e estadual Partes e Procuradores Capacidade e Legitimação Representação e Substituição Processual Litisconsórcio Da Intervenção de Terceiros Da Assistência Da Denunciação da Lide Do Chamamento ao Processo Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Do Amicus Curiae Advogado Ministério Público Auxiliares da Justiça A Advocacia Pública Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo Atos processuais Forma Tempo Lugar Prazos Comunicações Nulidades Petição inicial Requisitos Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido Resposta do réu Prazos e preclusão Prescrição Revelia Formação, suspensão e extinção do processo Reconvenção Das Providências preliminares e do Saneamento Julgamento conforme o estado do processo Provas Audiências Conciliação e Mediação Instrução e julgamento Distribuição do ônus da prova Fatos que independem de prova Depoimento pessoal Confissão Prova documental Exibição de documentos ou coisas Prova testemunhal Prova pericial Inspeção judicial Exame e valoração da prova Produção Antecipada de Provas Da Tutela Provisória Tutelas de Urgência e de Evidência Fungibilidade Princípios Gerais Protesto, notificação e interpelação Arresto Sequestro Caução Busca e Apreensão Exibição Justificação Sentença Classificações Efeitos Publicação, intimação, correção e integração da sentença Coisa julgada Espécies Remessa Necessária Meios de impugnação à sentença Ação rescisória Recursos Disposições Gerais Apelação Agravos Embargos de Declaração Embargos de Divergência Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Recursos nos tribunais superiores Reclamação e correição Repercussão geral Súmula vinculante Recursos repetitivos Liquidação de Sentença Procedimento Cumprimento de sentença Impugnação Processo de Execução Princípios gerais Execução contra a Fazenda Pública Execução de obrigação de fazer e não fazer Execução por quantia certa Embargos de terceiros Objeção de préexecutividade Remição Suspensão e extinção do processo de execução Procedimentos Especiais Generalidades Características Ação de Consignação em Pagamento Ação Monitória Ação de Exigir Contas Ações Possessórias Restauração de autos Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações) Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996 e suas alterações) Ação Civil Pública Aspectos processuais Mandado de Segurança Mandado de Injunção Mandado de Segurança Coletivo O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade Lei nº 10.259/2001 e suas alterações Lei nº 9.099/1995 e suas alterações Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Penal Princípios aplicáveis ao direito penal Aplicação da lei penal A lei penal no tempo e no espaço Tempo e lugar do crime Lei penal excepcional, especial e temporária Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal Pena cumprida no estrangeiro Eficácia da sentença estrangeira Contagem de prazo Interpretação da lei penal Analogia Irretroatividade da lei penal Conflito aparente de normas penais Crime classificação teorias o fato típico e seus elementos relação de causalidade superveniência de causa independente relevância da omissão crime consumado e tentado pena da tentativa desistência voluntária e arrependimento eficaz arrependimento posterior crime impossível crime doloso culposo e preterdoloso agravação pelo resultado concurso de crimes erro sobre elementos do tipo discriminantes putativas erro determinado por terceiro erro sobre a pessoa erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) coação irresistível e obediência hierárquica ilicitude e causas de exclusão Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão Imputabilidade penal Concurso de pessoas Penas espécie cominação aplicação suspensão condicional da pena livramento condicional efeitos da condenação reabilitação execução das penas em espécie e incidentes de execução Medidas de segurança Ação penal Punibilidade e causas de extinção Crimes em espécie contra a pessoa contra o patrimônio contra a dignidade sexual contra a família contra a incolumidade pública contra a paz pública contra a fé pública contra a Administração Pública Escravidão contemporânea Tráfico de Pessoas Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações) Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações) Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações) Homotransfobia (ADO nº 26 e MI nº 4733) Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações) Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações) Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações) Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações) Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações) Crimes contra a ordem econômica Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações) Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações) Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações) Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações) Lei "Anticrime" (Lei nº 13.964/2019 e suas alterações) Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações) Crimes virtuais e cibersegurança Deepweb e Darkweb Provas digitais Criptomoedas e Lavagem de dinheiro Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Processual Penal Princípios gerais e constitucionais do processo penal Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas Fontes e Interpretação da Lei processual penal Persecução penal Inquérito policial Termo circunstanciado de ocorrência Comissão parlamentar de inquérito Investigação criminal promovida pelo Ministério Público Outras formas de investigação Arquivamento de inquérito Denúncia Sujeitos do processo do juiz do Ministério Público do acusado e defensor dos assistentes e auxiliares da Justiça Impedimentos e suspeições comunicações citações intimações e notificações Decisões interlocutórias Audiência de custódia Audiência de instrução tipos estrutura efeitos Fixação da pena Jurisdição e competência Critérios de determinação e modificação de competência Perpetuatio Jurisdictionis Incompetência Conexão e continência Das questões e processos incidentes Medidas assecuratórias sequestro hipoteca legal e arresto Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado Restituição das coisas apreendidas Perdimento de bens Alienação antecipada de bens Da prova conceito princípios finalidade objeto meios espécies ônus procedimento probatório limitações constitucionais das provas sistemas de apreciação Interceptação das comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados Da prisão em flagrante Prisão temporária Prisão preventiva Prisão domiciliar Medidas cautelares diversas da prisão Liberdade provisória Fiança Ação penal Processo e procedimento Pressupostos processuais Formas procedimentais Procedimento comum ordinário Procedimento comum sumário do Tribunal do Júri nos crimes de abuso de autoridade nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos nos crimes contra a honra nos crimes contra a propriedade imaterial nas restaurações de autos extraviados ou destruídos Das nulidades Dos recursos Recursos especial e extraordinário Coisa julgada Revisão criminal Habeas corpus Mandado de segurança Execução Penal Competência Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança Regimes de cumprimento da pena Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei nº 10.259/2001 e suas alterações) Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Ambiental Direito ambiental constitucional Meio ambiente como direito fundamental Princípios estruturantes do estado de direito ambiental Competências ambientais legislativa e material Política Nacional de Meio Ambiente Objetivos Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos) estrutura e funcionamento Lei nº 6.938/1981 e suas alterações Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA) Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações (licenciamento ambiental) Recursos florestais Lei nº 12.651/2012 e suas alterações Resoluções CONAMA nº 302/2002 e 303/2002 Significado de gestão e de concessão florestal Espaços territoriais especialmente protegidos Áreas de preservação permanente e reserva legal Responsabilidades Efeito, impacto e dano ambiental Poluição Responsabilidade administrativa, civil e penal Tutela processual espécies e sanções penais previstas Súmulas e jurisprudência vinculante dos tribunais superiores Meio Ambiente Teoria Geral do Direito ambiental Conceito Natureza Fontes e Princípios Ética Ambiental Meio Ambiente na Constituição Federal Fundamento constitucional Ecologia ou Antropologia Estado Constitucional Ecológico A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial A ética ambiental e o Estatuto da Cidade Política ambiental constitucional Deveres ambientais Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal Direito Ambiental Constitucional Competência legislativa em matéria ambiental Competências legislativas exclusivas e concorrentes Competência material na defesa do meio ambiente Bens Ambientais Águas, cavidades naturais subterrâneas Energia Fauna Flora Florestas Ilhas Paisagem Mar Territorial Praias fluviais Praias marítimas Recursos naturais da plataforma continental Recursos da zona econômica exclusiva Sítios arqueológicos e pré-históricos Terrenos de marinha e seus acrescidos Terrenos marginais Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Regime jurídico Princípios da PNMA. Objeto Finalidade Instrumentos da PNMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Objeto Órgãos integrantes Órgão Superior Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA) Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente Recursos Hídricos e Amazônia legal Órgão executor - IBAMA. Órgãos Setoriais Órgãos Seccionais e órgãos locais Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Licenciamento Ambiental Sistema de Licenciamento Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) Outorgas das Licenças Licença Ambiental para fins específicos Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental Regime jurídico do licenciamento ambiental Conceito jurídico de impacto ambiental Exigência Constitucional dos Estudos de Impacto Ambiental O EIA na legislação nacional Competência Legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e Municípios Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas Gerais Conteúdo do EIA. RIMA. Audiência Pública Conceito de Zoneamento Ambiental Natureza jurídica Zoneamento Ambiental Urbano Zonas de Uso Industrial - ZUI. Zonas de Uso Estritamente Industrial - ZUEI. Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI. Zona de Uso Diversificado - ZUD. Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro Zoneamento Ecológico-Econômico O Dano Ambiental Apuração do Dano Ambiental Reparação do Dano Ambiental Responsabilidade Administrativas Ambientais Sanções para as infrações administrativas ambientais O Poder de Polícia e Direito Ambiental Regime jurídico das infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Meios processuais para a defesa ambiental Ação Popular Ação Civil Pública Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente Legitimidade ativa Mandado de Segurança Individual e Coletivo Ação Direta de Inconstitucionalidade Desapropriação Tombamento A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu Recursos Crimes contra o meio ambiente Responsabilidade penal ambiental Responsabilidade penal da pessoa jurídica Ação e processo penal ambiental Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente Crimes ambientais (todos) Crimes contra a fauna Crimes contra a flora Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural Crimes de poluição O Direito Ambiental Internacional Fontes do Direito ambiental internacional Princípios gerais do direito ambiental internacional Mercosul e Direito Ambiental Internacional Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço As Organizações Não Governamentais ONGs Política Nacional de Recursos Hídricos Política Nacional de Saneamento Básico Política Nacional de Resíduos Sólidos Conceito de Poluição Poluição das águas Poluição Atmosférica Poluição por resíduos sólidos Poluição por rejeitos perigosos Poluição por agrotóxicos Poluição sonora Áreas de Preservação Permanente Unidades de Conservação Mudanças Climáticas Pagamento por Serviços Ambientais Mudança do Clima e Mercado de Carbono Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações) Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações) Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e suas alterações) Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000) Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações) Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005 e suas alterações) Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e suas alterações) Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006 e suas alterações) Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e suas alterações) Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009 e suas alterações) Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações) Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011) Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações) Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021 e suas alterações) Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Penal Militar Aplicação da lei penal militar Crime Imputabilidade Penal Concurso de agentes Penas principais Penas acessórias Efeitos da condenação Ação penal Extinção da punibilidade Crimes militares em tempo de paz Crimes contra a autoridade ou disciplina militar Crimes contra o serviço e o dever militar Crimes contra a Administração Militar Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua aplicação Polícia judiciária militar Inquérito policial militar Ação penal militar e seu exercício Processo Juiz, auxiliares e partes do processo Denúncia Competência da Justiça Militar da União Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito do Trabalho Princípios e fontes do direito do trabalho Direitos constitucionais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1998 Direitos Fundamentais do Trabalho Relação de trabalho e relação de emprego elementos e caracterização Sujeitos do contrato de trabalho Empregado e empregador Conceito e caracterização Poderes do empregador no contrato de trabalho Sucessão de empregadores Grupo econômico Espécies de contrato de trabalho Contrato individual de trabalho Conceito, classificação e características Contratos de Trabalho e Contratos afins Fraudes nas relações de emprego Segurança e medicina no trabalho Atividades perigosas ou insalubres Proteção ao trabalho do menor Proteção ao trabalho da mulher Lei nº 14.611/2023 Direito do Trabalho Desportivo - Lei nº 14.597/2023 e suas alterações - Lei nº 9.615/1998 e suas alterações - Lei nº 14.193/2021 e suas alterações Direito coletivo do trabalho Conflitos coletivos de trabalho Convenções e acordos coletivos de trabalho Liberdade Sindical Greve Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria trabalhista Trabalho ilícito e trabalho proibido conceito e características Trabalho Infantil Conceitos, características e piores formas Aprendizagem Trabalho Infantil artístico Meio ambiente do Trabalho Conceito, princípios e características Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais Responsabilidade objetiva e subjetiva Igualdade de oportunidades e combate à discriminação nas relações de trabalho Ações afirmativas Assédio sexual, moral e outras violências nas relações de trabalho Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho Assédio eleitoral no trabalho O trabalho na Administração Pública Regime jurídico Responsabilidades Terceirização, trabalho intermitente, trabalho autônomo e outras formas de trabalho Responsabilidade do tomador dos serviços Direitos humanos do trabalho e empresas A dignidade da pessoa humana Princípios de Ruggie Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos OIT e ONU. Principais convenções e tratados internacionais em matéria trabalhista Agenda 2030 Sustentabilidade econômico-social nas relações de trabalho Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Processual do Trabalho Princípios do Processo do Trabalho Organização e Competência da Justiça do Trabalho Procedimentos nos dissídios individuais Reclamação Trabalhista Jus postulandi Arquivamento Perempção Revelia Exceções Contestação Reconvenção Partes e procuradores Tutelas provisórias Audiência Conciliação, Instrução e julgamento Custas e gratuidade de justiça Provas no processo do trabalho Recursos no processo do trabalho Reclamação constitucional Intervenção do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da lei Atuação do Ministério Público do Trabalho como autor de ações Processos de execução Liquidação Modalidades da execução Embargos do executado e impugnação do exequente Execução de Termo de Ajuste de Conduta Prescrição e decadência no processo do trabalho Teoria Geral do Processo coletivo do trabalho Microssistema de tutela coletiva Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho Provas Coisa julgada Dano moral Coletivo inibitória e reparatória Ação Anulatória de normas coletivas e de autos de infração Ação rescisória no processo do trabalho Mandado de segurança no processo do trabalho Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho Homologação de Transação Extrajudicial conceito classificação Sentença normativa Ação de Cumprimento Mediação e arbitragem Atuação extrajudicial do MPT. Órgão agente e interveniente Inquérito civil Notificação Recomendatória Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria processual trabalhista Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Como estudar para Ministério Público da União 2025 — A07 - Analista do MPU / Direito

O edital tem 16 disciplinas e 926 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Civil — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Direito Ambiental162 itens
Direito Processual Civil159 itens
Direito Civil101 itens
Direito Penal84 itens
Direito Processual Penal83 itens
Direito Constitucional56 itens
Direito do Trabalho56 itens
Direito Processual do Trabalho51 itens
Língua Portuguesa45 itens
Direito Administrativo43 itens
Noções de Administração Pública38 itens
Direito Penal Militar15 itens
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade11 itens
Direito Processual Penal Militar10 itens
Noções de Sustentabilidade8 itens
Legislação Institucional4 itens

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Ministério Público da União 2025 — A07 - Analista do MPU / Direito?

O conteúdo programático reúne 16 disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Sustentabilidade, Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade, Noções de Administração Pública, Legislação Institucional, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Ambiental, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Por onde começar a estudar para Ministério Público da União 2025 — A07 - Analista do MPU / Direito?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Civil. Juntas, elas concentram 46% dos itens do programa.

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