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Fundamentos constitucionais e legais da educação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações; princípios fundamentais; direitos sociais; educação, ciência, tecnologia e inovação (arts. 205 a 214); proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso (arts. 227 e 230); Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, com dispositivos relativos à educação básica, educação profissional e tecnológica, diversidade, direitos humanos, inclusão e acessibilidade e temas transversais; Lei nº 11.892/2008 e suas alterações; Lei nº 13.005/2014 e suas alterações, incluindo prorrogação de vigência pela Lei nº 14.934/2024 e proposições para o decênio 2024-2034; Lei nº 14.113/2020 e suas alterações; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, incluindo normas correlatas de proteção integral, prevenção e enfrentamento das violências no contexto educacional, incluindo a Lei nº 14.811/2024.
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Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior, avaliação, ingresso e ações afirmativas: Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações; Decreto nº 5.840/2006 e suas alterações; Decreto nº 12.603/2025 e suas alterações; Lei nº 10.861/2004 e suas alterações; Lei nº 12.711/2012 e suas alterações; Lei nº 13.409/2016 e suas alterações; Lei nº 14.723/2023 e suas alterações; Decreto nº 11.785/2023 e suas alterações; Resolução CNE/CEB nº 2/2020.
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Diretrizes Curriculares Nacionais: Resolução CNE/CEB nº 2/2024; Resolução CNE/CP nº 1/2021; Resolução CNE/CEB nº 3/2025; diretrizes para a educação superior conforme Lei nº 9.394/1996 e normativas do CNE; Resolução CNE/CES nº 7/2018; Parecer CNE/CES nº 576/2023; Resolução CNE/CP nº 1/2004; Resolução CNE/CEB nº 5/2012; Resolução CNE/CEB nº 8/2012; Resolução CNE/CP nº 2/2012; Resolução CNE/CP nº 1/2012 e suas alterações; Resolução CNE/CP nº 4/2024.
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Educação inclusiva, pessoas com deficiência e acessibilidade: Lei nº 10.048/2000 e suas alterações; Lei nº 10.098/2000 e suas alterações; Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações; Lei nº 13.146/2015 e suas alterações; Lei nº 14.191/2021 e suas alterações; Decreto nº 12.686/2025 e suas alterações.
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Diversidade, direitos humanos, gênero, identidade de gênero, orientação sexual e promoção da equidade: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações (igualdade e vedação a todas as formas de discriminação); Lei nº 10.639/2003; Lei nº 11.645/2008; Resolução CNE/CP nº 1/2012 e suas alterações; Resolução CNE/CEB nº 2/2024; Decreto nº 8.727/2016; Lei nº 14.164/2021; Lei nº 14.986/2024; Resolução CONSUP/IFCE nº 328/2025; Lei nº 13.663/2018 e suas alterações.
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Temas transversais, saúde e proteção integral: Decreto nº 6.286/2007 e suas alterações; Lei nº 13.798/2019 e suas alterações; Lei nº 11.947/2009; Lei nº 13.666/2018 e suas alterações; Lei nº 13.186/2015 e suas alterações; Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (art. 76); Lei nº 12.852/2013 e suas alterações; Lei nº 10.741/2003 e suas alterações.
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Educação a distância: Decreto nº 12.456/2025 e suas alterações; fundamentos pedagógicos, marcos legais e uso educacional das tecnologias digitais.
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Fundamentos da educação: fundamentos histórico-filosóficos e sociológicos da educação brasileira; teorias e tendências pedagógicas da educação; educação como prática social; cultura e estudos culturais na educação; função social da escola; Educação de Jovens e Adultos: fundamentos legais, históricos e pedagógicos.
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História e fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil: evolução histórica da Educação Profissional no Brasil; bases conceituais e fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica; pressupostos teóricos, históricos e legais; relações entre trabalho e educação; currículo integrado e formação humana integral; formação profissional e tecnológica; inovação e extensão tecnológica; políticas de acesso, permanência e êxito de estudantes.
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Planejamento, gestão e organização do trabalho pedagógico: fundamentos da didática; conceito de didática e sua relação com o processo de ensino-aprendizagem; planejamento didático e organização do trabalho docente; planejamento didático e planejamento educacional; acompanhamento pedagógico da prática docente; apoio ao planejamento, à avaliação da aprendizagem e à adequação de metodologias e estratégias de ensino, no âmbito institucional; planejamento educacional e planejamento participativo; planos, programas e projetos educativos; articulação entre planejamento, execução e avaliação; assessoria pedagógica; acompanhamento e coordenação pedagógica; orientação sobre o processo ensino-aprendizagem; organização do trabalho pedagógico na Educação Profissional e Tecnológica em interface com a escola e a sociedade; análise e adequação de materiais didáticos propostos pelo professor.
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Currículo, cultura e sociedade: concepções de currículo; currículo, cultura e diversidade; aprendizagem significativa; contextualização curricular na Educação Profissional e Tecnológica; organização curricular na educação profissional; flexibilização curricular; currículo integrado; integração curricular entre formação geral e formação profissional no ensino médio integrado; disciplinaridade, interdisciplinaridade e multidisciplinaridade; transversalidade; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e integração curricular; Projeto Político-Pedagógico; Projeto Pedagógico Institucional; Projeto Pedagógico de Curso: concepção, elaboração, implementação e avaliação; Plano de Desenvolvimento Institucional; indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; pesquisa como princípio educativo.
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Avaliação da aprendizagem e avaliação institucional: avaliação da aprendizagem no âmbito do acompanhamento pedagógico institucional; critérios e instrumentos de avaliação; avaliação diagnóstica, formativa e somativa; recuperação e recomposição da aprendizagem; conselho de classe; avaliação institucional interna e externa; relação entre planejamento e avaliação; avaliação institucional no contexto da Educação Profissional e Tecnológica; avaliação em larga escala; permanência e êxito discente; indicadores socioeducacionais e econômicos; estatística básica aplicada à educação.
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Políticas públicas e gestão: políticas públicas educacionais e sua implementação; gestão escolar democrática; gestão educacional na rede federal; cultura organizacional; liderança; relações interpessoais e grupais; desenvolvimento interpessoal e inteligência emocional no âmbito da gestão pedagógica.
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Inclusão, diversidade e direitos: políticas de prevenção da violência, promoção da saúde, qualidade de vida e cidadania; políticas públicas inclusivas e ações afirmativas; promoção da equidade, do respeito à diversidade e dos direitos humanos no âmbito institucional e educacional; educação especial na perspectiva inclusiva; distúrbios, dificuldades e transtornos do neurodesenvolvimento que impactam a aprendizagem, com destaque para dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); acessibilidade arquitetônica, comunicacional, pedagógica e atitudinal no contexto educacional.
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Formação docente: formação inicial e continuada de professores; políticas e programas de formação docente; desenvolvimento profissional docente no âmbito institucional; trabalho docente na Educação Profissional e Tecnológica; acompanhamento e assessoria pedagógica; ações institucionais de apoio à formação e à prática pedagógica.
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Tecnologias e inovação em educação: tecnologias da informação e da comunicação no contexto educacional; cultura digital; ambientes virtuais de aprendizagem; educação a distância e ensino híbrido; metodologias ativas como estratégias pedagógicas no contexto institucional; inteligência artificial aplicada à educação; uso de dados educacionais no apoio à gestão pedagógica.
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Educação superior, regulação e avaliação: estrutura e funcionamento das instituições federais; regulação, supervisão e avaliação da educação superior; SINAES; ENADE; indicadores de qualidade; diretrizes para a extensão na educação superior; autoavaliação institucional e planejamento estratégico.
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Extensão: elaboração, gestão, monitoramento e avaliação de projetos educativos e de extensão; políticas institucionais de extensão; acompanhamento pedagógico e administrativo.
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Gestão escolar democrática: princípios; planejamento participativo; coordenação; acompanhamento pedagógico e assessoria pedagógica; trabalho em equipe multiprofissional; relações humanas no trabalho; educação dialógica como fundamento das práticas educativas, incluindo sua aplicação em contextos de pedagogia social; relação escola-família; escola, juventudes, novas sociabilidades e contextos culturais contemporâneos; mediação de conflitos; violência no contexto escolar.
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Noções de informática aplicada ao trabalho educacional: ferramentas digitais de produtividade; organização e gerenciamento de dados e documentos; elaboração de relatórios técnicos e acadêmicos; segurança da informação e ética no uso das tecnologias.