Concurso

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) 2026 — Profissional de Nível Superior - Direito — mapa de matérias

O conteúdo programático de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) 2026 — Profissional de Nível Superior - Direito reúne 10 disciplinas e 152 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Língua e linguagem Língua e linguagem. Variações linguísticas Fonética e ortografia Fonética. Ortografia. Acentuação gráfica Semântica Denotação e conotação. Sinonímia e antonímia. Paronímia e homonímia. Ambiguidade Leitura e interpretação de textos Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Coesão e coerência. Pressupostos e subentendidos. Funções da linguagem. Intertextualidade Argumentação Argumentação. Recursos argumentativos. Falácias da argumentação Morfologia Estrutura e formação de palavras Classes de palavras Sintaxe Frase, oração e período. Período simples. Período composto por coordenação. Período composto por subordinação Concordância verbal e nominal Regência verbal e nominal. Crase Colocação pronominal Pontuação Sinais de pontuação Estilística Figuras de linguagem Discurso Discurso direto, indireto e indireto livre Linguagem simples Linguagem simples

Estruturas lógicas Estruturas lógicas Lógica de argumentação Analogias, inferências, deduções e conclusões Lógica sentencial Lógica sentencial (ou proposicional) Proposições Proposições simples e compostas Diagramas lógicos Diagramas lógicos Conjuntos Operações com conjuntos Raciocínio aplicado Raciocínio verbal, matemático, sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos

Sistema Operacional Sistema Operacional Windows: versão 10 e 11 Pacote Office Word 365 Edição e formatação de textos Excel 365 Elaboração e manipulação de tabelas, fórmulas e gráficos Navegadores Navegação na plataforma Microsoft Edge e Google Chrome Segurança da informação Princípios básicos Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade Ameaças Vírus, worms, cavalos de troia (trojans), ransomware, spyware, adware, rootkits e phishing Proteção Antivírus, firewall pessoal, criptografia, assinatura digital e certificados digitais Boas práticas Gestão de senhas, backup (tipos e periodicidade) e navegação segura

Regulamentação profissional Decreto nº 23.196/1933 - Regula o exercício da profissão agronômica Decreto nº 23.569/1933 - Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor Lei nº 4.076/1962 - Regula o exercício da profissão de geólogo Lei nº 4.950-A/1966 - Remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária Lei nº 5.194/1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo Lei nº 6.619/1978 - Altera dispositivos da Lei nº 5.194/1966 ART Lei nº 6.496/1977 - Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Mútua de Assistência Profissional Dívida Ativa Lei nº 6.830/1980 - Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública Processo disciplinar Lei nº 6.838/1980 - Prazo prescricional para punibilidade de profissional liberal em processo disciplinar Registro de empresas Lei nº 6.839/1980 - Registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões Ação civil pública Lei nº 7.347/1985 - Ação civil pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente e a outros bens Engenharia de Segurança Lei nº 7.410/1985 - Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho Eleições diretas Lei nº 8.195/1991 - Altera a Lei nº 5.194/1966, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Improbidade administrativa Lei nº 8.429/1992 - Sanções por atos de improbidade administrativa Lei nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa) Processo administrativo Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Prescrição administrativa Lei nº 9.873/1999 - Prazo de prescrição para ação punitiva pela Administração Pública Federal Cadastro Informativo Lei nº 10.522/2002 - Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais Mandado de segurança Lei nº 12.016/2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo Contribuições a conselhos Lei nº 12.514/2011 - Atividades do médico residente e contribuições devidas aos conselhos profissionais LGPD Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Licitações e Contratos Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Regimento Interno Regimento Interno do CREA-MG, de 4 de dezembro de 2024, atualizado Resoluções CONFEA/CREA Resolução 1002/2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia Resolução 1004/2003 - Regulamento para condução de Processo Ético Disciplinar Resolução 1008/2004 - Procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos de infração e aplicação de penalidades Resolução 1090/2017 - Cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis Conflito das leis no tempo; eficácia das leis no espaço Pessoas naturais Conceito; início da pessoa natural; personalidade; capacidade Direitos da personalidade; nome civil; estado civil; domicílio; ausência Pessoas jurídicas Disposições gerais; conceito e elementos caracterizadores; constituição; extinção Capacidade e direitos da personalidade; domicílio; sociedades de fato; associações; sociedades; fundações Grupos despersonalizados; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios Bens Diferentes classes; bens corpóreos e incorpóreos; bens no comércio e fora do comércio Fato e negócio jurídico Fato jurídico; negócio jurídico - disposições gerais, classificação e interpretação, elementos, representação Condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação Atos jurídicos lícitos e ilícitos; prescrição e decadência; prova do fato jurídico Obrigações Características, elementos, princípios e boa-fé; obrigação complexa (a obrigação como um processo) Obrigações de dar, de fazer e de não fazer; alternativas e facultativas Obrigações divisíveis e indivisíveis; solidárias; civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; puras e simples, condicionais, a termo e modais Obrigações líquidas e ilíquidas; principais e acessórias; transmissão das obrigações Adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações Contratos Princípios; classificação; contratos em geral; disposições gerais; interpretação; extinção Espécies de contratos regulados no Código Civil; atos unilaterais Locação de imóveis urbanos Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos)

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) Normas processuais civis; função jurisdicional; ação; pressupostos processuais; preclusão Sujeitos do processo; litisconsórcio; intervenção de terceiros Poderes, deveres e responsabilidade do juiz; Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública Atos processuais; tutela provisória Formação, suspensão e extinção do processo Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença Procedimentos especiais; procedimentos de jurisdição voluntária Processos de execução Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Introdução Origem, natureza jurídica, objeto e fontes do direito administrativo Administração Pública Administração Pública em sentido amplo/estrito e em sentido objetivo/subjetivo Regime jurídico-administrativo Conceito; supremacia do interesse público e indisponibilidade dos interesses públicos Princípios expressos e implícitos da Administração Pública; jurisprudência dos tribunais superiores Organização administrativa Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta Atos administrativos Conceito; fatos, atos da administração e atos administrativos; requisitos, elementos e atributos Atos administrativos em espécie; silêncio no direito administrativo Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação; convalidação Vinculação e discricionariedade; atos nulos, anuláveis e inexistentes; decadência administrativa Processo administrativo Disposições doutrinárias aplicáveis Poderes e deveres da Administração Poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia Dever de agir, de eficiência, de probidade e de prestação de contas; uso e abuso do poder Licitações (Lei nº 14.133/2021) Conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação Modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência e controle Contratos administrativos Legislação pertinente: Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, Lei nº 11.107/2005 e Lei nº 13.019/2014 Conceito, características, vigência, alterações contratuais Execução, inexecução e rescisão; convênios e instrumentos congêneres Controle da administração pública Conceito e classificação das formas de controle (origem, momento, amplitude) Controle exercido pela Administração Pública, controle legislativo e controle judicial Agentes públicos Legislação e disposições constitucionais e doutrinárias; conceito e espécies Cargo, emprego e função pública; provimento; vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade Remuneração; direitos e deveres; responsabilidade; processo administrativo disciplinar; regime de previdência Responsabilidade civil do Estado Evolução histórica; teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado; requisitos para sua demonstração Causas excludentes e atenuantes; reparação do dano; direito de regresso Responsabilidade primária e subsidiária; responsabilidade por atos legislativos e por atos judiciais Legislação institucional Regimento Interno Regimento Interno do Crea-MG Licitações e Contratos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Teoria da Constituição Conceito e tipos de Constituição; teoria da Constituição; poder constituinte (modalidades) Interpretação e integração da Constituição; eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais Disposições constitucionais transitórias; princípios fundamentais; partilha de competências Poder Constituinte Estadual e Municipal Constituições estaduais; poder constituinte dos estados; poderes do município Separação de Poderes Separação de poderes; delegação; invasão de competência Poder Legislativo Composição e atribuições; iniciativa das leis; tipos normativos; sanção e veto; processo legislativo municipal Finanças públicas Orçamento; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Tribunais de Contas Poder Executivo Atribuições e competências; responsabilidade dos agentes políticos Poder Judiciário Tribunais judiciários e respectivas competências; Poder Judiciário do Estado; competências do Tribunal de Justiça Direitos e garantias fundamentais Habeas corpus; mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção; habeas data; ação popular Controle de constitucionalidade Modalidades: difuso e concentrado; ação de inconstitucionalidade; inconstitucionalidade por omissão Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou municipal; inconstitucionalidade face à Constituição Estadual Bens e propriedade Bens da União, dos Estados e dos Municípios; direito de propriedade; limitações; desapropriação Ordem social Direitos sociais; seguridade social; saúde; previdência social; assistência social Administração pública constitucional Competências federativas; princípios constitucionais; regimes dos servidores públicos Responsabilidade da Administração; Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92); organização administrativa; licitação e contratos Municípios na Federação Princípios e preceitos; leis orgânicas municipais; competência municipal; autonomia municipal

Obrigação Tributária Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória; fato gerador e hipótese de incidência Sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade Capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária e dos sucessores Fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade; responsabilidade de terceiros Crédito Tributário Constituição do crédito tributário; lançamento; critérios jurídicos e modalidades de lançamento; revisão do lançamento Suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação, remissão Decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento Exclusão do crédito tributário; distinção entre isenção, não incidência e imunidade; anistia Administração Tributária Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública Excesso de exação; dívida ativa; certidões negativas

Direito do Trabalho Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988; princípios do Direito do Trabalho Relação de Trabalho e Relação de Emprego; contrato individual do trabalho; terceirização no Direito do Trabalho Salário e remuneração; férias, FGTS, gratificação de Natal, repouso semanal remunerado e aviso-prévio Estabilidade e garantia de emprego; meio ambiente do trabalho; medicina e segurança do trabalho; CIPA Discriminação no trabalho; assédio moral e assédio sexual; proteção do trabalho do menor e da mulher Organização sindical; convenção e acordo coletivo do trabalho; greve e "lockout" Direito Processual do Trabalho Princípios do Processo do Trabalho; organização e competência da Justiça do Trabalho Dissídios individuais e coletivos do trabalho; Comissões de Conciliação Prévia Ritos trabalhistas; sentença normativa; sistema recursal trabalhista; liquidação e execução trabalhista Súmulas do TST, Orientações Jurisprudenciais; Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)

Como estudar para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) 2026 — Profissional de Nível Superior - Direito

O edital tem 10 disciplinas e 152 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Direito Administrativo, Legislação/Conhecimentos Sistema CONFEA/CREA e Direito Civil — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Direito Administrativo28 itens
Legislação/Conhecimentos Sistema CONFEA/CREA27 itens
Direito Civil21 itens
Direito Constitucional17 itens
Língua Portuguesa15 itens
Direito Tributário10 itens
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho10 itens
Direito Processual Civil9 itens
Noções de Informática8 itens
Raciocínio Lógico7 itens

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) 2026 — Profissional de Nível Superior - Direito?

O conteúdo programático reúne 10 disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Legislação/Conhecimentos Sistema CONFEA/CREA, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Por onde começar a estudar para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) 2026 — Profissional de Nível Superior - Direito?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Direito Administrativo, Legislação/Conhecimentos Sistema CONFEA/CREA e Direito Civil. Juntas, elas concentram 50% dos itens do programa.

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