Concurso

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2024 — Analista - Contabilidade Pública (Perfil 6) — mapa de matérias

O conteúdo programático de Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2024 — Analista - Contabilidade Pública (Perfil 6) reúne 9 disciplinas e 281 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Leitura e Textualidade Compreensão e Tipologia Textual Interpretação e Compreensão de texto Organização estrutural dos textos Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo Tipos e Gêneros Textuais Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo Textos literários e não literários Tipologia da frase portuguesa Estrutura da Frase e Norma Culta Sintaxe e Pontuação Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção Problemas estruturais das frases Norma culta Pontuação e sinais gráficos Organização sintática das frases: termos e orações Ordem direta e inversa Discurso e Comunicação Registros e Funções da Linguagem Tipos de discurso Registros de linguagem Funções da linguagem Elementos dos atos de comunicação Estrutura e formação de palavras Formas de abreviação Morfologia Classes de Palavras Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores Semântica Sentido e Relações de Significado Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos Polissemia e ambiguidade Os dicionários: tipos; a organização de verbetes Vocabulário e Ortografia Ortografia, Acentuação e Crase Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos Ortografia e acentuação gráfica A crase

Sistema Financeiro Nacional Mercado Financeiro e de Capitais Sistema Financeiro Nacional: legislação, bases, funções, estrutura e funcionamento Mercado financeiro e de capitais: importância econômica; principais produtos dos mercados financeiro e de capitais Regulação e Autorregulação Lei de Liberdade Econômica e AIR Regulação e autorregulação do mercado de valores mobiliários Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações) e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários Análise de Impacto regulatório Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas alterações CVM Legislação, Natureza Jurídica e Competência CVM: legislação, criação e natureza jurídica, atribuições, competência, organização e funcionamento Participantes do Mercado Administradores, Analistas, Assessores e Consultores Administradores de Carteiras, Analistas de Valores Mobiliários, Assessores de Investimento e Consultores de Valores Mobiliários: Características, requisitos, funções e responsabilidades Entidades administradoras de mercados organizados Plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding) Mercados e Intermediários Bolsa, Balcão e Infraestrutura de Pós-Negociação Mercados de bolsa, balcão organizado e balcão não organizado: Características, requisitos, funções e responsabilidades Intermediários, custodiantes, escrituradores, entidades de compensação e liquidação e depositários centrais Características, requisitos, funções e responsabilidades Companhias Abertas Registro e Informações Periódicas/Eventuais Companhias Abertas: conceito; obtenção e cancelamento de registro de emissor de valores mobiliários; categorias A e B; informações periódicas e eventuais Hipóteses de dispensa de registro de emissor de valores mobiliários Fundos de Investimento Estrutura, Cotas e Regulamento Fundos de investimento: Conceito; características gerais; estrutura e funcionamento; tipos de fundos de investimento; fundos abertos e fechados; objetivos para a constituição de um fundo de investimento; classes e subclasses de cotas; papéis e obrigações dos prestadores de serviços essenciais; e regulamento do fundo Lei nº 14.430/2022 Lógica econômico-financeira Securitização Regime Fiduciário e Classificação de Risco Valores mobiliários emitidos no âmbito de operações de securitização Regime fiduciário e categorias S1 e S2 de companhias securitizadoras Auditores independentes Agências de classificação de risco Características, requisitos, funções e responsabilidades Valores Mobiliários Conceito, Mercados e Legislação Valores Mobiliários: conceito e especificidade em relação a outros títulos Mercados primário e secundário A distribuição dos valores mobiliários no mercado Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts 1368-C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores

Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Eficácia das Normas Direito Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Princípios fundamentais Aplicabilidade das normas constitucionais Normas de eficácia plena, contida e limitada Direitos e Garantias Fundamentais Direitos e garantias fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos Organização do Estado e Administração Pública Organização político-administrativa do Estado Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios Administração Pública Disposições gerais Servidores públicos Poder Executivo e Legislativo Poder executivo Atribuições e responsabilidades do Presidente da República Poder legislativo Estrutura Funcionamento e atribuições Processo legislativo Fiscalização contábil, financeira e orçamentária Comissões parlamentares de inquérito Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça Poder judiciário Disposições gerais Órgãos do poder judiciário Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça Composição e competências Funções essenciais à justiça Ministério Público e Advocacia Pública Ordem Econômica e Financeira Direito Administrativo Conceitos Fundamentais Direito Administrativo Estado, governo e Administração Pública Conceitos Elementos Direito administrativo Conceito Objeto Fontes Ato Administrativo Ato administrativo Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação Decadência administrativa Agentes Públicos e Lei nº 8.112/1990 Agentes públicos Conceito Espécies Cargo, emprego e função pública Provimento Vacância Efetividade, estabilidade e vitaliciedade Remuneração Direitos e deveres Responsabilidade Processo administrativo disciplinar Lei nº 8.112/1990 Poderes Administrativos Poderes da Administração Pública Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia Direito administrativo sancionador Uso e abuso do poder Princípios expressos e implícitos da Administração Pública Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade por ato comissivo do Estado Responsabilidade por omissão do Estado Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado Reparação do dano Direito de regresso Serviços Públicos Serviços públicos Conceito Elementos constitutivos Formas de prestação e meios de execução Delegação: concessão, permissão e autorização Classificação Princípios Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos Organização Administrativa Organização administrativa Centralização, descentralização, concentração e desconcentração Administração direta e indireta Autarquias e fundações Empresas estatais Controle da Administração Pública e Improbidade Controle da Administração Pública Controle exercido pela Administração Pública Controle judicial Controle legislativo Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 Processo Administrativo e Licitações Processo administrativo Lei nº 9.784/1999 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 Ética Pública e Conflito de Interesses Ética Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007) Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego Exposição de Motivos nº 37/2000 do Chefe da Casa Civil - Código de Ética da Alta Administração Acesso à Informação, LGPD e LINDB Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) Atuação do Estado no Domínio Econômico Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019)

Fluência em Dados Conceitos, Métricas e Analytics Fluência em dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados Análise de dados Agrupamentos Tendências Projeções Conceitos de Analytics Aprendizado de Máquina Inteligência Artificial Processamento de Linguagem Natural Governança de Dados Tipos de Governança e Ciência de Dados Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada) Ciência de dados: Importância da informação Big Data Big Data em relação a outras disciplinas Ciência de Dados Ciclo de Vida e Papéis em Projetos Ciência dos dados Ciclo de vida do processo de ciência de dados Papeis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data Big Data Computação em Nuvem e Arquitetura de Big Data Computação em nuvens Arquitetura de Big Data Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data Plataformas de computação em nuvem para Big Data

Lógica Proposicional Proposições, Conectivos e Conjuntos Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados Conjuntos e suas operações, diagramas Matemática Básica Números, Porcentagem, Juros e Proporcionalidade Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros Proporcionalidade direta e inversa Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo Estruturas Lógicas Relações Arbitrárias e Dedução Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas Raciocínio Quantitativo Problemas Aritméticos, Geométricos e Contagem Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais Problemas de contagem e noções de probabilidade Geometria e Estatística Básica Geometria, Medidas e Estatística Descritiva Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão Plano Cartesiano Coordenadas e Distância Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância Problemas de lógica e raciocínio

Estrutura Conceitual NBC TSP e RCPG NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) Composição do Patrimônio Público Demonstrações Contábeis do Setor Público Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP Plano de Contas e Escrituração Plano de Contas aplicado ao Setor Público Conceito de contas patrimoniais e de resultado Função e estrutura das contas Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida e Restos a Pagar Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas Transações no setor público Despesa e Receita Pública Despesa pública Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas Receita pública Créditos Adicionais Execução Orçamentária e Financeira Execução orçamentária e financeira Fonte ou Destinação de Recursos Suprimento de Fundos Restos a Pagar Despesas com Pessoal: definições, limites, controle e acompanhamento da Despesa Total com Pessoal Despesas de Exercícios anteriores Restos a Pagar e Demonstrações Fiscais Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP) Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13) Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição Legislação Aplicada Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000 Lei nº 10.180/2001 Decreto nº 6.976/2009 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023 e pela Portaria STN nº 1568, de 11 de dezembro de 2023: Parte Geral; Parte I - Procedimentos contábeis orçamentários; Parte II - Procedimentos contábeis patrimoniais; Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (item 5 DÍVIDA ATIVA); Parte IV - Plano de Contas aplicado ao setor público – PCASP; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Custos no Setor Público Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 - Custos no Setor Público Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018 Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 1470 de 30 de junho de 2022

Orçamento Público: Conceitos e Abordagens Orçamento público Conceito, abordagens moderna e tradicional Técnicas e modelos orçamentários Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas Princípios orçamentários Ciclo Orçamentário (PPA, LDO, LOA) Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário Sistema e Processo orçamentário Emendas parlamentares ao Orçamento Programação e Execução Orçamentária Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais Programação e execução orçamentária e financeira Estágios e execução da despesa pública e da receita pública Sistemas de informações orçamentárias Acompanhamento e controle da execução orçamentária Descentralização de Créditos e PCASP Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Classificação da Despesa e Receita Pública Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO Execução de Despesas com Pessoal e Restos a Pagar Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias Dívida ativa Restos a pagar Despesas de exercícios anteriores Suprimento de fundos Lei nº 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal nº 4.320/1964 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal Dívida Pública e SIAFI Dívida pública e controle do endividamento Limites e controle de despesa com pessoal Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos Direito Tributário Aplicado à Gestão Pública Direito Tributário aplicado à Gestão Pública: retenção do Imposto de Renda, ISS e INSS. Retenção de tributos federais: Lei Federal nº 9.430/1996 (seção V do Capítulo V) Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 Hipóteses de retenção de ISSQN na fonte previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (seção IV do Capítulo IV) SPED e Escrituração Digital Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 CTG 2001 (R3) – procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED E-Social, EFD-Reinf, DCTF e DCTFWeb Conceito, objetivos e funcionamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social: Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 Conceito, objetivos e funcionamento do Módulo de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf): Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021 Conceito, objetivos e funcionamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb): Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021

Conceitos e Tipos de Auditoria Governamental Auditoria interna Conceitos Auditoria Governamental Tipos de Auditoria: Conformidade, operacional, demonstrações contábeis Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção Tomada de Contas e TCU Normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (IN-TCU 84, de 22 de abril de 2020) Controle Interno e Modelo de Três Linhas Controle Interno: abrangência, classificação, estrutura e componentes Lei nº 10.180/2001 Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal O papel da auditoria interna na gestão de riscos O modelo de três linhas

Controle e Improbidade Administrativa Controle da Administração Pública Controle exercido pela Administração Pública Controle judicial Controle legislativo Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/13 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019) Processo Administrativo e Licitações Processo administrativo Lei nº 9.784/1999 Licitações e contratos administrativos Legislação pertinente Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços) Acesso à Informação, LGPD e LINDB Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) Atuação do Estado no Domínio Econômico Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019)

Como estudar para Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2024 — Analista - Contabilidade Pública (Perfil 6)

O edital tem 9 disciplinas e 280 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Fundamentos de Direito, Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Voltada para o Setor Público — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Fundamentos de Direito95 itens
Administração Financeira e Orçamentária37 itens
Contabilidade Voltada para o Setor Público33 itens
Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários (MVM)28 itens
Língua Portuguesa26 itens
Fluência de Dados20 itens
Direito Administrativo17 itens
Raciocínio Lógico13 itens
Auditoria Governamental11 itens

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2024 — Analista - Contabilidade Pública (Perfil 6)?

O conteúdo programático reúne 9 disciplinas: Língua Portuguesa, Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários (MVM), Fundamentos de Direito, Fluência de Dados, Raciocínio Lógico, Contabilidade Voltada para o Setor Público, Administração Financeira e Orçamentária, Auditoria Governamental e Direito Administrativo.

Por onde começar a estudar para Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2024 — Analista - Contabilidade Pública (Perfil 6)?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Fundamentos de Direito, Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Voltada para o Setor Público. Juntas, elas concentram 59% dos itens do programa.

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