Concurso

Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Técnico Legislativo – Área Agente de Polícia Legislativa — mapa de matérias

O conteúdo programático de Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Técnico Legislativo – Área Agente de Polícia Legislativa reúne 9 disciplinas e 44 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Conhecimentos Gerais Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Conhecimentos Gerais Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo; Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal. Lei Complementar nº 13, de 1996 e alterações. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 167, de 2000, consolidada pela Resolução nº 218, de 2005, e suas alterações).

Conhecimentos Gerais A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 1998.

Conhecimentos Gerais Lei Complementar distrital nº 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações.

Conhecimentos Específicos Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. Administração Direta e Indireta: poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor. Atos legislativos; atos judiciais; reparação do dano; ação regressiva; controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, limites; bens públicos; imprescritibilidade e impenhorabilidade. Servidores públicos: regime jurídico; tratamento constitucional; serviços públicos; prestação de serviços.

Conhecimentos Específicos Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos; direitos sociais. Organização dos Estados; administração pública. Organização dos poderes: poder legislativo – do processo legislativo; poder executivo – competência da união dos Estados-membros e do Distrito Federal e Municípios; poder judiciário – declaração de inconstitucionalidade das leis. Direito de greve: Constituição – leis constitucionais e leis complementares. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle.

Conhecimentos Específicos Fato típico; infrações penais: crime e contravenção; crime doloso; crime culposo; antijuridicidade; exclusão de antijuridicidade; imunidades diplomáticas e parlamentares; prerrogativa de função; dos crimes contra a administração pública; Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção do Consumidor; crimes contra a vida e a integridade física; crimes contra a fé pública e a organização de trabalho; o delito de tráfico de entorpecentes; crimes eleitorais.

Conhecimentos Específicos Inquérito policial; jurisdição e competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão administrativa; o livrar-se solto e fiança; a apresentação espontânea.

Conhecimentos Específicos O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei nº 12.681, de 2012. Lei Federal nº 4.878, de 1965. Lei Federal nº 9.266, de 1996. Lei Federal nº 10.446, de 2002. Lei Federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006.

Como estudar para Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Técnico Legislativo – Área Agente de Polícia Legislativa

O edital tem 9 disciplinas e 44 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Língua Portuguesa, Noções de Segurança Pública e Noções de Direito Constitucional — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Língua Portuguesa15 itens
Noções de Segurança Pública7 itens
Noções de Direito Constitucional6 itens
Noções de Processo Legislativo5 itens
Noções de Direito Administrativo5 itens
Noções sobre Legislação do Servidor Público do Distrito Federal2 itens
Noções de Direito Penal2 itens
Realidade do Distrito Federal1 item
Noções de Direito Processual Penal1 item

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Técnico Legislativo – Área Agente de Polícia Legislativa?

O conteúdo programático reúne 9 disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Processo Legislativo, Realidade do Distrito Federal, Noções sobre Legislação do Servidor Público do Distrito Federal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Noções de Segurança Pública.

Por onde começar a estudar para Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Técnico Legislativo – Área Agente de Polícia Legislativa?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Língua Portuguesa, Noções de Segurança Pública e Noções de Direito Constitucional. Juntas, elas concentram 64% dos itens do programa.

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