Concurso

Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Finanças Públicas — mapa de matérias

O conteúdo programático de Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Finanças Públicas reúne 7 disciplinas e 102 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Conhecimentos Gerais Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Conhecimentos Gerais Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Conhecimentos Gerais Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Conhecimentos Gerais Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

Conhecimentos Gerais A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Conhecimentos Gerais Língua Estrangeira: Inglês ou Espanhol. Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Conhecimentos Específicos – Finanças Públicas Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro. Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Sistema de planejamento e de administração financeira do Distrito Federal. Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos. Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Princípios Orçamentários. Receita Pública: conceito, classificações e estágios. Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo. Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Processo orçamentário distrital e o ciclo orçamentário ampliado. Plano Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, categorias empregadas no PPA vigente (Lei nº 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, estrutura e conteúdo da LDO vigente (lei distrital nº 5.950/2017), articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual – LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, estrutura e conteúdo da LOA vigente (lei distrital nº 6.060/2017), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e descentralização orçamentária. Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo. Precatórios. Normas gerais de acesso à informação e instrumentos de transparência fiscal. Legislações orçamentária e financeira: Lei federal nº 4.320/1964; Lei Complementar federal nº 101/2000; Lei federal nº 10.028/2000, Lei federal nº 10.633/2002; Lei federal nº 12.527/2011. Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos. Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo. Economia do Setor Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A função do Estado na economia moderna. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal. Contabilidade Pública. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. Receitas e despesas públicas orçamentárias e extraorçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. Demonstrações contábeis: balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.

Como estudar para Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Finanças Públicas

O edital tem 7 disciplinas e 96 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Finanças Públicas, Direito Constitucional e Processo Legislativo — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Finanças Públicas35 itens
Direito Constitucional20 itens
Processo Legislativo13 itens
Língua Portuguesa12 itens
Direito Administrativo12 itens
Língua Estrangeira3 itens
Realidade do Distrito Federal1 item

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Finanças Públicas?

O conteúdo programático reúne 7 disciplinas: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo, Realidade do Distrito Federal, Língua Estrangeira e Finanças Públicas.

Por onde começar a estudar para Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Finanças Públicas?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Finanças Públicas, Direito Constitucional e Processo Legislativo. Juntas, elas concentram 71% dos itens do programa.

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