Concurso

Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade — mapa de matérias

O conteúdo programático de Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade reúne 7 disciplinas e 106 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Conhecimentos Gerais Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Conhecimentos Gerais Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Conhecimentos Gerais Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Conhecimentos Gerais Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

Conhecimentos Gerais A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Conhecimentos Gerais Língua Estrangeira: Inglês ou Espanhol. Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Conhecimentos Específicos – Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade Direitos humanos: fundamentos, princípios, características, evolução histórica, sistemas de proteção. Direitos e garantias fundamentais: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, direito à solidariedade e ao desenvolvimento, direitos sexuais e reprodutivos, direitos da personalidade (nome e identidade, intimidade e vida privada), direito à igualdade, proteção da diversidade. Sociedade e ação coletiva. Sociedade, Estado, ordem social. Mobilidade social. Desigualdade, concentração de renda e de patrimônio, discriminação, preconceito, intolerância: dimensões sociais, espaciais, econômicas, jurídicas e políticas. Políticas públicas, ações afirmativas, integração e inclusão social. Pobreza e cidadania. Liberdade Religiosa e laicidade do Estado. Direito à cidade, à moradia e reforma urbana. Processos migratórios no Brasil e no Distrito Federal. Concentração fundiária no Brasil, conflitos no campo e reforma agrária. Demografia de raça, cor, sexo, idade, orientação sexual e religiosa no Brasil e no Distrito Federal. Mercado de trabalho no Brasil e no Distrito Federal: dimensão socioeconômica do trabalho, informalidade, desemprego, subemprego e terceirização. História dos indígenas no Brasil. História da escravidão indígena e negra no Brasil e na América. História de rupturas democráticas, no Brasil na América Latina, no contexto geopolítico internacional. Direito à memória e à verdade. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa: distinções e limites. Marco Civil da Internet (Lei federal nº 12.965/2014). Disciplina jurídica do acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011 e lei distrital nº 4.990/2012). Regulação econômica da propriedade dos meios de comunicação social: conceituação e limites jurídicos. Criminologia: evolução histórica, teorias e escolas criminológicas. Ideologia: concepções neutra e crítica. Multiculturalismo e direitos humanos: culturalismo versus etnocentrismo cultural. Saúde, educação e cultura como direitos humanos. Noções de legislação em cultura: Constituição Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei federal nº 8.685/1993, Lei federal nº 9.313/1991, Lei federal nº 12.343/2010, Lei complementar distrital nº 933/2017 e Lei complementar distrital nº 934/2017. Identidades minoritárias, identidades sociais. Violência urbana, rural e criminalidade. Órgãos estatais de controle da criminalidade (órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário) e respectivos mecanismos de controle. Órgãos de Segurança Pública no Brasil e no Distrito Federal: historicidade, desenvolvimento, divisão de competências e atribuições na ordem jurídica brasileira. Segurança Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Sistemas processuais penais: inquisitivo, acusatório e misto. Estado de sítio, estado de defesa intervenção federal na ordem constitucional brasileira. Direitos humanos positivados: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de promoção e proteção. Tratados Internacionais de Direitos Humanos: procedimento de incorporação à ordem jurídica brasileira e seu status hierárquico. Competência e funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar — CDDHCEDP. Direito das Minorias: direitos das mulheres, das pessoas negras, dos povos indígenas, dos quilombolas e de outros povos ou comunidades tradicionais, das crianças e dos adolescentes, das pessoas idosas, das pessoas LGBTI e dos demais segmentos vulneráveis da população. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) e legislação correlata; Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003) e legislação correlata; Estatuto do Índio (Lei federal nº 6.001/1973) e legislação correlata; Estatuto da Igualdade Racial (Lei federal nº 12.288/2010); Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006); Lei de Acessibilidade (Lei federal nº 10.098/2000) e legislação correlata. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei federal nº 8.742/1993) e legislação correlata.

Como estudar para Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

O edital tem 7 disciplinas e 100 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade, Direito Constitucional e Processo Legislativo — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade39 itens
Direito Constitucional20 itens
Processo Legislativo13 itens
Língua Portuguesa12 itens
Direito Administrativo12 itens
Língua Estrangeira3 itens
Realidade do Distrito Federal1 item

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade?

O conteúdo programático reúne 7 disciplinas: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo, Realidade do Distrito Federal, Língua Estrangeira e Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade.

Por onde começar a estudar para Câmara Legislativa do Distrito Federal 2017 — Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade, Direito Constitucional e Processo Legislativo. Juntas, elas concentram 72% dos itens do programa.

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