Concurso

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) 2026 — Analista Legislativo — mapa de matérias

O conteúdo programático de Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) 2026 — Analista Legislativo reúne 32 disciplinas e 1652 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Leitura e interpretação textual Leitura, compreensão e interpretação de textos Estruturação do texto e dos parágrafos Articulação do texto pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais Significação contextual de palavras e expressões Equivalência e transformação de estruturas Linguagem verbal e não verbal ícone, índice e símbolo Modalizadores discursivos Sintaxe e construção frasal Sintaxe processos de coordenação e subordinação Emprego de tempos e modos verbais Pontuação Concordância nominal e verbal Regência nominal e verbal Pronomes emprego, formas de tratamento e colocação Sintaxe do período simples e composto Morfologia e estrutura das palavras Estrutura e formação de palavras Funções das classes de palavras Flexão nominal e verbal Norma-padrão da língua portuguesa Ortografia oficial Acentuação gráfica

Hardware e componentes computacionais Hardware dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos Extensões e arquivos Sistemas operacionais Sistemas Operacionais Windows/Linux conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos Area de trabalho e área de transferência Manipulação de arquivos e pastas Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e Sharepoint) Editor de textos Estrutura básica dos documentos Edição e formatação de textos Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos Tabelas e impressão Controle de quebras e numeração de páginas Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto Planilhas eletrônicas Estrutura básica das planilhas Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos Elaboração de tabelas e gráficos Uso de fórmulas, funções e macros Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas Obtenção e classificação de dados externos Correio eletrônico Uso de correio eletrônico Preparo e envio de mensagens Anexação de arquivos Ferramentas de comunicação e reuniões on-line Microsoft Teams Google Meet Zoom Internet e navegação Internet, intranet e extranet Protocolos e serviços Sítios de busca e pesquisa na internet Conceitos de URL, links e sites Navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome Navegação, busca e impressão de páginas na internet Computação em nuvem e redes sociais Tecnologia da informação e segurança da informação Tecnologia da informação e segurança de dados Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital Procedimentos de segurança e backup Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls) Malwares e ataques Tecnologias emergentes no setor público Conceitos básicos de inteligência artificial Técnicas de prompts

Legislação aplicada ao serviço público Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) Ética no serviço público Ética no serviço público Ética e função pública Ética e moral definição e distinção Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público conceitos Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público Princípios da Administração Pública aplicados à ética Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública Legislação Interna Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece Código de Ética e Decoro Parlamentar Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Estrutura Organizacional da ALECE Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE

Fundamentos de Ciência de Dados Conceitos básicos dado, informação, conhecimento, inferência estatística Tipos de dados estruturados, semiestruturados e não estruturados (textos, PDFs, imagens, logs) Ciclo de vida do dado coleta, armazenamento, processamento, análise, visualização e descarte Coleta e Integração de Dados Fontes de dados no Legislativo diários oficiais, proposições, sistemas de votação, dados orçamentários, bases externas Técnicas de coleta raspagem web (web scraping), APIs, ETL (Extract, Transform, Load) Integração de dados heterogêneos e interoperabilidade Qualidade, Integridade e Governança de Dados Dimensões da qualidade de dados precisão, completude, consistência, atualidade Limpeza e pré-processamento tratamento de missing values, detecção de outliers, padronização Governança de dados catálogo de dados, linhagem, metadados Legislação e Conformidade Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) princípios, direitos do titular, bases legais Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011) aplicada a dados legislativos Segurança da informação e anonimização de dados Estatística para Detecção de Padrões e Agrupamento Estatística descritiva médias, medianas, distribuições, correlação Análise exploratória de dados (EDA) Técnicas de agrupamento (clustering) K-means, DBSCAN, hierárquico Redução de dimensionalidade (PCA, t-SNE) Classificação e Predição de Dados Regressão linear e logística Árvores de decisão, Random Forest, XGBoost Avaliação de modelos acurácia, precisão, recall, F1-score, curva ROC Overfitting, underfitting e validação cruzada Processamento de Dados Não Estruturados no Legislativo Processamento de linguagem natural (PLN) aplicado a textos legislativos Extração de informações de documentos (PDFs, digitalizações) Análise de sentimentos, tópicos e similaridade textual Otimização de Processos e Tomada de Decisão Análise de séries temporais (tramitação legislativa, orçamento) Simulação e cenários preditivos para apoio a comissões e gabinetes Visualização de dados e dashboards interativos (Power BI, Tableau, Metabase) Ferramentas e Tecnologias Linguagens de programação Python (pandas, numpy, scikit-learn, matplotlib, seaborn) e/ou R SQL para consulta a bancos de dados relacionais Ambientes de notebook (Jupyter, Colab) Versionamento de dados e código (Git) Ética e Boas Práticas em Ciência de Dados Vieses algorítmicos e equidade Transparência e explicabilidade de modelos (XAI) Reproducibilidade científica em análises legislativas

Conteúdo Específico Projetos de arquitetura e urbanismo Elaboração de projetos (ABNT NBR 16636-1 2017) Representação de projetos (ABNT NBR 6492 2021) Acessibilidade (Lei 10.098/2000, NBR 9050 2020 Versão Corrigida:2021, NBR 16537:2024) Saídas de emergência (ABNT NBR 9077 2025) Reforma em edificações (ABNT NBR 16280 2024) Conforto ambiental e eficiência energética na arquitetura Sistemas estruturais e materiais construtivos Topografia (conceitos, procedimentos e ABNT NBR 13133 2021 Versão Corrigida:2025) Programa de necessidades levantamento, análise e definição de requisitos de projetos Projetos complementares instalações hidrossanitárias, elétricas e de prevenção e combate a incêndio — noções de compatibilização Patrimônio histórico e cultural intervenções em edificações tombadas, critérios do IPHAN Edificações públicas tipologias, requisitos funcionais e de segurança institucional Urbanização e legislação Urbana Plano Diretor leis de zoneamento ocupação e uso do solo Código de obras parcelamento do solo Infraestrutura urbana vias, terraplanagem, água, esgoto, pavimentação, drenagem, energia Urbanização de assentamentos precários regularização fundiária Instrumentos urbanísticos ZEIS, outorga onerosa, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas Mobilidade urbana Lei 12.587/2012 planos de mobilidade hierarquia viária Fiscalização e execução de obras Orçamentação de obras composição de custos unitários, BDI, SINAPI, planilha orçamentária Cronograma físico-financeiro elaboração, acompanhamento e controle Fiscalização de contratos de obras medições, boletins de medição, diário de obras, aditivos Recebimento de obras vistoria, auto de conclusão, habite-se, termo de entrega Patologias construtivas identificação, diagnóstico e prescrição de reparos Segurança do trabalho em obras NR-18 (condições e meio ambiente de trabalho na construção) Manutenção predial ABNT NBR 5674:2012 planos de manutenção preventiva e corretiva Licitações e contratos em obras públicas Lei 14.133/2021 — aspectos aplicáveis a obras e serviços de engenharia Estudos de viabilidade Licenças ambientais, áreas de proteção permanente e de proteção ambiental Viabilidade Econômica e Financeira Indicadores de viabilidade VPL, TIR, payback simples e descontado Análise de custo-benefício em projetos públicos Estimativa de custos em etapas preliminares CUB, índices setoriais, curva ABC Financiamento de obras públicas programas federais, emendas parlamentares, contratos de repasse Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) EIA/RIMA — conceito, conteúdo e processo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) — Lei 10.257/2001, art 36-38 Sustentabilidade em edificações certificações (AQUA-HQE, LEED, Procel Edifica), selo Casa Azul Resíduos de construção e demolição (RCD) Resolução CONAMA 307/2002 e PNRS (Lei 12.305/2010) Gestão de projetos Conceito de projeto, programa e processo gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos Avaliação de desempenho em projetos e obras Gerenciamento de riscos em projetos e obras Elaboração de termos de referência e projetos básicos para contratação de serviços técnicos Elaboração de pareceres, laudos e relatórios técnicos de arquitetura Responsabilidade técnica ART/RRT — atribuições do arquiteto conforme resolução CAU/CFT Informática aplicada AutoCAD — desenho técnico bidimensional BIM com Revit (Autodesk) — projeto, planejamento e orçamento de obras Planilhas eletrônicas — Calc (LibreOffice) BIM aplicado à fiscalização e gestão de obras (4D — cronograma 5D — custos) Modelagem energética e simulação de desempenho — noções de ferramentas (EnergyPlus, DesignBuilder)

Fundamentos de Arquivologia histórico, conceitos, finalidade, classificação e princípios arquivísticos princípios da proveniência, respeito aos fundos, organicidade, unicidade, cumulatividade e indivisibilidade políticas, sistemas e redes de arquivos políticas públicas arquivísticas ciclo vital dos documentos e Teoria das Três Idades arquivos correntes, intermediários e permanentes arquivos públicos e privados sistemas e métodos de arquivamento Gestão documental e informacional protocolo, produção, tramitação, utilização e destinação de documentos funções arquivísticas segurança e sigilo documental gestão arquivística de documentos digitais preservação digital autenticidade, integridade, confiabilidade e cadeia de custódia metadados arquivísticos Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) transferência, recolhimento, eliminação documental e edital de ciência de eliminação Identificação, classificação, avaliação e destinação documental diplomática e tipologia documental análise tipológica classificação quanto à natureza, espécie, gênero, tipologia e suporte elaboração e aplicação de planos de classificação Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD) instrumentos de destinação tratamento de documentos em diferentes suportes Produção e planejamento documental planejamento, criação e revisão de documentos arquivísticos padronização e racionalização documental gestão de formulários controle de versões, multicópias e reprografia normalização documental documentos produzidos no âmbito do Poder Legislativo, incluindo proposições legislativas, projetos, requerimentos, pareceres, atas, ofícios e demais documentos parlamentares Automação e tecnologias aplicadas aos arquivos Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq) e-ARQ Brasil microfilmagem e digitalização certificação e assinatura digital ICP-Brasil preservação digital de longo prazo interoperabilidade entre sistemas e tecnologias aplicadas aos arquivos Conservação, preservação e restauração documental arquivos, memória e patrimônio cultural políticas e técnicas de conservação e preservação conservação preventiva e corretiva restauração documental agentes de degradação higienização, acondicionamento e condições ambientais recuperação de acervos gestão de riscos, sinistros e planos de emergência preservação de documentos em diferentes suportes Classificação, arranjo e descrição arquivística arranjo e descrição de documentos e arquivos permanentes instrumentos de pesquisa descrição multinível normas de descrição arquivística, incluindo NOBRADE, ISAD(G) e ISAAR(CPF) Legislação arquivística e acesso à informação Lei Federal nº 8.159/1991 Decreto Federal nº 4.073/2002 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI) Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) resoluções e normas do CONARQ gestão e preservação de documentos digitais Arquivos legislativos e gestão documental no Poder Legislativo características e tipologia dos arquivos legislativos documentos parlamentares tramitação de proposições processo legislativo gestão documental no âmbito do Poder Legislativo memória institucional acervos legislativos transparência ativa e passiva acesso à informação consultoria técnica arquivística para parlamentares, comissões e unidades administrativas

Planejamento e Produção Audiovisual Linguagem e Técnica Audiovisual: Fundamentos da Linguagem Audiovisual: planos, ângulos, movimentos de câmera e composição Gêneros e formatos audiovisuais institucionais cobertura de sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões, reportagens legislativas, documentários institucionais, materiais para redes sociais e TV legislativa Roteirização para o Legislativo estrutura narrativa, linguagem formal e acessibilidade (closed caption, libras, audiodescrição) Planejamento de captação multicâmera em ambientes internos e externos posicionamento, ângulos, cobertura de eventos com grande fluxo de pessoas Direção de produtos audiovisuais gestão de equipe técnica, briefing, cumprimento de pautas institucionais Operação de Equipamentos e Captação Técnica Operação de câmeras profissionais (formato broadcast, cinema e documental): ajustes de exposição, balanço de branco, foco, temperatura de cor e perfil de imagem Sistemas de captação de áudio microfones de lapela, de palito, shotgun, mesa de som portátil, gravadores multicanais Técnicas de captação sonora em plenários (isolamento de ruído reverberante) Iluminação para estúdio e externa luminárias LED, temp de cor (3200K/5600K), esquema de três pontos, iluminação para transmissões ao vivo Operação em estúdio de TV vs ambiente externo adaptação a condições climáticas, segurança de equipamentos, geração de energia portátil Pós-Produção, Edição e Finalização Teoria da Montagem Softwares de edição não linear Adobe Premiere, DaVinci Resolve, Final Cut Pro (nível avançado) Organização de projetos (bins, timelines, proxies) Tratamento de imagem correção de cor primária e secundária (color grading), redução de ruído digital, estabilização de imagem, recorte e redimensionamento para diferentes plataformas (9:16, 16:9, 1:1) Tratamento de áudio na pós-produção equalização, compressão, redução de ruído ambiente, normalização de níveis (LUFS para TV vs redes sociais), sincronização de múltiplos canais de áudio Finalização e exportação codecs (H.264, ProRes, DNxHD), containers (MP4, MOV, MXF), parâmetros para TV legislativa, YouTube, Instagram, TikTok e portal institucional Inserção de elementos gráficos placas de identificação de parlamentares, logotipos, vinhetas, chamadas, legendas descritivas e janelas de libras Noções de ferramentas de Inteligência Artificial aplicadas à edição e tratamento de áudio/vídeo". Manutenção e Zeladoria de Equipamentos Audiovisuais Checklist de pré-operação e pós-operação: verificação de câmeras, lentes, microfones, gravadores, tripés, cabos, baterias e cartões de memória Limpeza e conservação de lentes, sensores e conectores Armazenamento adequado em estúdio e transporte para externas Identificação de falhas técnicas comuns superaquecimento, falhas de áudio, problemas de sincronia, artefatos de imagem Procedimentos para solicitação de manutenção corretiva e calibração periódica de equipamentos Gestão e Organização de Acervo Audiovisual Classificação e indexação de arquivos: metadados (data, evento, parlamentares envolvidos, tema, comissão), nomes padronizados, versões brutas vs finalizadas Sistemas de gerenciamento de ativos digitais (DAM/MAM) ingestão, transcodificação, backup e logging Políticas de preservação digital redundância de arquivos (LTO, NAS, cloud institucional), migração de formatos obsoletos Procedimentos para consulta e reutilização de acervo por gabinetes, comissões e setores internos (atendimento a pedidos de imagens de arquivo) Suporte Técnico em Eventos e Sessões Legislativas Fluxo de trabalho para cobertura ao vivo: pré-produção, line-check, programa de TV (rundown), switcher de vídeo, monitoramento de áudio e vídeo em tempo real Atuação em sessões plenárias, audiências públicas, solenidades e comissões gerais posicionamento de equipe, comunicação por ponto eletrônico, contingência de falhas Suporte remoto transmissão por videoconferência (Zoom, Teams, StreamYard) com captação profissional e integração ao sistema legislativo Protocolos de segurança e discrição em ambiente político não interferência nos trabalhos, respeito à ordem dos oradores, tratamento isonômico de parlamentares Consultoria em Audiovisual para o Poder Legislativo Elaboração de pareceres técnicos: adequação de espaços físicos (plenário, estúdio, salas de comissão) para captação audiovisual Recomendação de equipamentos e softwares para licitações e aquisições com base na relação custo-benefício e adequação à realidade legislativa Padronização de workflows proposição de manuais de boas práticas, fichas técnicas e checklists para equipes internas Capacitação de servidores e parlamentares para uso de equipamentos audiovisuais básicos em atividades remotas Atividades Correlatas e Temas Transversais Legislação aplicável: direito de imagem de parlamentares e servidores, uso de imagens de arquivo público, licenças Creative Commons e domínio público Acessibilidade comunicacional produção de vídeos com audiodescrição, janela de libras e legendagem descritiva conforme normas da ABNT e e-MAG Noções de transmissão ao vivo via streaming (RTMP, HLS) e integração com portais legislativos Ética profissional no audiovisual público imparcialidade, não edição tendenciosa, preservação da integridade dos debates legislativos Legislação e Ética Constituição Federal de 1988 (Da Comunicação) Ética na comunicação pública Direito Autoral e Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610/98) Direito à Informação Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) Princípios da linguagem simples na Administração Pública Técnicas de simplificação textual e adequação da linguagem ao público Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) Lei Estadual nº 18.246/2022 e diretrizes de linguagem simples no âmbito da Administração Pública

Gestão e Planejamento de Unidades de Informação Legislativa Planejamento estratégico, organização e avaliação de serviços em bibliotecas de órgãos públicos Marketing e disseminação seletiva da informação (DSI) para parlamentares e servidores Gestão de qualidade e assistência técnica em centros de documentação e memória política Tratamento e Recuperação da Informação Representação descritiva e temática AACR2, RDA, MARC21 e Tabela de Cutter Linguagens documentárias Tesauros, cabeçalhos de assunto e vocabulários controlados aplicados ao Direito e ao Legislativo Classificação Decimal Universal (CDU) e Classificação Decimal de Dewey (CDD) Recuperação da informação estratégias de busca, bases de dados bibliográficas e portais de transparência Gestão de Acervos e Desenvolvimento de Coleções Políticas de formação e desenvolvimento de coleções seleção, aquisição e avaliação Expurgo e descarte de documentos critérios, métodos e legislação aplicada a documentos administrativos e legislativos Preservação, conservação preventiva e restauração de documentos físicos e digitais Informação e Tecnologia no Legislativo Automação de bibliotecas sistemas de gerenciamento (softwares livres e proprietários) Bibliotecas digitais, repositórios institucionais e metadados (Dublin Core) Curadoria digital e novas tecnologias aplicadas à pesquisa em informação Pesquisa e Assistência ao Processo Legislativo Pesquisa doutrinária, jurisprudencial e bibliográfica voltada ao suporte de mandatos e comissões Fontes de informação Jurídica e legislativa diários oficiais, portais de leis e sistemas de informação governamentais Normalização técnica normas da ABNT aplicadas à documentação e trabalhos acadêmicos/técnicos Ética, Mediação e Legislação Competência em informação (Life-long learning) e educação de usuários no setor público Ética profissional e o papel do bibliotecário como consultor técnico Direito de autor, acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) e LGPD no contexto das bibliotecas públicas

Fundamentos da Ciência Atuarial conceitos básicos risco prêmio reserva benefício custeio capitalização princípios atuariais aplicados ao setor público normas e regulamentações aplicáveis atuação do atuário como consultor técnico elaboração e aplicação de normas técnicas atuariais Matemática Atuarial e Financeira regimes financeiros de capitalização e repartição juros simples e compostos taxas reais e nominais valor presente e valor futuro equivalência de capitais rendas certas anuidades perpetuidades sistemas de amortização fluxo de caixa equivalência atuarial funções de sobrevivência anuidades atuariais cálculo de prêmios reservas matemáticas métodos prospectivo e retrospectivo Estatística Aplicada à Atuária estatística descritiva medidas de posição e dispersão probabilidade distribuições de probabilidade inferência estatística correlação e regressão séries temporais amostragem modelos lineares generalizados análise de sobrevivência funções de risco e censura simulação de Monte Carlo projeções estatísticas aplicadas à longevidade, invalidez e riscos atuariais Biometria e Demografia Atuarial tábuas de mortalidade tábuas de invalidez e morbidez tábuas de entrada em benefício expectativa de vida índices de mortalidade, invalidez, doença, fecundidade, natalidade e migração construção e ajuste de tábuas biométricas métodos paramétricos e não paramétricos estudos populacionais e demográficos aplicados à previdência e seguros Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS estrutura, organização e funcionamento custeio benefícios equilíbrio financeiro e atuarial parâmetros atuariais hipóteses biométricas, econômicas e demográficas regimes financeiros aplicáveis avaliação atuarial periódica gestão previdenciária financiamento e sustentabilidade Regime Geral de Previdência Social — RGPS estrutura benefícios financiamento aspectos atuariais comparação entre RPPS e RGPS Previdência Complementar entidades abertas e fechadas fundos de pensão custeio governança solvência gestão de fundos avaliação atuarial e reservas Modelagem de Custeio e Planos de Financiamento cálculo de alíquotas alíquota normal e suplementar financiamento de déficits atuariais planos de amortização métodos de custeio coeficientes etários método agregado método unitário empréstimos e instrumentos financeiros sob critérios atuariais Avaliação Atuarial de Planos Previdenciários metodologias e premissas atuariais passivo atuarial patrimônio de cobertura reservas matemáticas provisões técnicas resultado atuarial superávit déficit equacionamento projeções de receitas e despesas cenários econômicos e demográficos estudos de solvência e sustentabilidade Gestão de Riscos Atuariais identificação, avaliação e monitoramento de riscos risco biométrico risco financeiro risco de longevidade risco operacional risco de governança análise de sensibilidade testes de estresse modelagem de longo prazo sustentabilidade fiscal Economia, Contabilidade e Finanças Aplicadas à Atuária inflação juros indicadores econômicos mercado financeiro demonstrações contábeis provisões passivos atuariais fundos garantidores análise econômico-financeira Elaboração de Estudos Técnicos Atuariais pareceres notas técnicas relatórios avaliações atuariais estudos para subsidiar projetos de lei políticas públicas comunicação técnica com órgãos, comissões e gestores públicos Ferramentas Computacionais e Bases de Dados Aplicadas à Ciência Atuarial planilhas eletrônicas softwares estatísticos linguagens de programação aplicadas modelagem e análise de dados bases previdenciárias, demográficas e estatísticas oficiais Auditoria, Governança e Compliance Atuarial auditoria atuarial controles internos governança previdenciária conformidade transparência gestão e fiscalização de fundos e reservas Legislação Aplicada às Ciências Atuariais e Previdência Social seguridade social e previdência na Constituição Federal Regimes Próprios de Previdência Social previdência complementar legislação e regulamentação aplicáveis às avaliações atuariais normas da previdência jurisprudência e atos normativos pertinentes Ética profissional e normas aplicáveis ao exercício das Ciências Atuariais Regime previdenciário parlamentar (Lei Complementar Estadual n.º 13/1999) Compensação previdenciária

Contabilidade Pública conceitos, objetivos e campo de aplicação: regimes contábeis princípios orçamentários, financeiros e contábeis aplicados ao setor público patrimônio público sistemas contábeis Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos consolidação das contas públicas Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público —- MCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBC TSP Orçamento Público e Planejamento Governamental Plano Plurianual — PPA Lei Orçamentária Anual — LOA ciclo orçamentário classificações orçamentárias natureza da despesa fontes de recursos créditos orçamentários e adicionais programação e execução orçamentária emendas parlamentares processo legislativo orçamentário atuação das comissões de orçamento e finanças Receita Pública conceito classificação estágios da receita previsão lançamento arrecadação recolhimento dívida ativa renúncia de receitas Despesa Pública e Execução Orçamentária classificação da despesa fixação empenho liquidação pagamento restos a pagar despesas de exercícios anteriores suprimento de fundos execução financeira disponibilidade de caixa cronograma de desembolso encerramento do exercício financeiro Execução Patrimonial e Gestão de Bens Públicos registros patrimoniais bens móveis e imóveis inventário incorporação baixa depreciação amortização exaustão reavaliação redução ao valor recuperável controle patrimonial Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público balanço orçamentário: balanço financeiro balanço patrimonial demonstração das variações patrimoniais demonstração dos fluxos de caixa demonstração do resultado econômico, quando aplicável demonstração das mutações do patrimônio líquido notas explicativas análise e interpretação das demonstrações contábeis Relatórios Fiscais e Gestão Fiscal metas fiscais limites de despesa com pessoal dívida pública renúncia de receita transparência fiscal Relatório de Gestão Fiscal — RGF responsabilidade na gestão fiscal Administração Financeira e Orçamentária — AFO planejamento governamental orçamento-programa programação financeira gestão econômico-financeira equilíbrio fiscal execução financeira Custos Aplicados ao Setor Público sistemas de custos mensuração apropriação análise e utilização das informações de custos na administração pública Prestação de Contas, Controle e Auditoria prestação e tomada de contas tomada de contas especial elaboração e instrução de processos de prestação de contas documentação comprobatória controle interno controle externo auditoria governamental auditoria operacional auditoria de conformidade relatórios, pareceres e recomendações atuação dos tribunais de contas Assessoramento Técnico-Contábil no Poder Legislativo elaboração de pareceres contábeis, financeiros e orçamentários análise de impacto orçamentário e financeiro adequação orçamentária de proposições legislativas criação e expansão de despesas obrigatórias análise de programas, projetos e políticas públicas assessoramento às comissões legislativas e aos órgãos do Poder Legislativo Controles Internos, Governança e Gestão de Riscos controles administrativos mapeamento e melhoria de processos gestão de riscos compliance integridade governança pública prevenção de irregularidades transparência e controle social Sistemas de Informações Contábeis e Ferramentas Tecnológicas sistemas oficiais de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil SIAFI SICONFI, sistemas estaduais equivalentes integração de dados planilhas eletrônicas relatórios automatizados painéis e dashboards ferramentas de inteligência de negócios análise de dados e consultas a bases de dados Análise Financeira e Elaboração de Cálculos indicadores financeiros liquidez solvência endividamento análise vertical e horizontal estudos financeiros elaboração de cálculos aplicados à administração pública Legislação Aplicada à Gestão Contábil, Financeira e Orçamentária Constituição Federal — disposições sobre orçamento, finanças públicas, fiscalização e controle Constituição do Estado do Ceará — disposições sobre orçamento, finanças públicas, fiscalização e controle Lei nº 4.320/1964 Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal Lei nº 14.133/2021 Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP Manual de Demonstrativos Fiscais — MDF legislação estadual aplicável à administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil do Estado do Ceará normas e atos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE-CE normas e regulamentos internos aplicáveis à gestão contábil, financeira e patrimonial do Poder Legislativo Estadual jurisprudência e entendimentos dos órgãos de controle sobre orçamento, despesa pública, prestação de contas e responsabilidade fiscal Ética profissional, responsabilidade fiscal, responsabilidade do agente público, transparência pública e normas aplicáveis ao exercício das Ciências Contábeis

Fundamentos das Ciências Sociais objeto e métodos das Ciências Sociais Sociologia, Antropologia e Ciência Política aplicadas ao setor público socialização identidade papéis sociais instituições sociais estrutura social estratificação desigualdades mudança social cultura e diversidade Teoria Sociológica Clássica e Contemporânea formação do pensamento sociológico ação social relações sociais instituições poder dominação burocracia teorias sociológicas clássicas e contemporâneas sociedade, Estado e transformações sociais Sociologia das Organizações e do Trabalho comportamento organizacional relações de trabalho cultura organizacional clima organizacional estruturas institucionais liderança motivação tomada de decisão poder e autoridade dinâmicas organizacionais impacto das práticas administrativas na vida funcional e social dos servidores Sociologia das Organizações Públicas e do Poder Legislativo burocracia mérito hierarquia impessoalidade modelos de administração pública patrimonialismo gerencialismo governança pública reformas administrativas sociologia do Legislativo cultura parlamentar relações institucionais entre servidores, parlamentares e órgãos públicos Conflitos, Negociação e Mediação Institucional conflitos individuais e coletivos divergências entre interesses individuais e objetivos institucionais teorias do conflito negociação mediação arbitragem gestão de conflitos cooperação cultura de paz consensos e dissensos no ambiente institucional Cooperação, Participação e Ação Coletiva teorias da ação coletiva cooperação em organizações públicas participação institucional engajamento cidadania controle social trabalho colaborativo equipes multiprofissionais integração intersetorial Sociologia do Trabalho e do Serviço Público transformações do trabalho relações laborais carreiras públicas organização do trabalho no setor público condições de trabalho qualidade de vida diversidade e inclusão assédio moral e sexual relações étnico-raciais equidade e acessibilidade Pesquisa Social Aplicada e Diagnóstico Social métodos qualitativos e quantitativos pesquisa participante pesquisa-ação entrevistas observação grupos focais questionários análise documental análise de conteúdo amostragem construção de indicadores diagnóstico social estudos institucionais elaboração de relatórios e pareceres técnicos Estatística Aplicada às Ciências Sociais estatística descritiva indicadores sociais medidas de tendência central e dispersão análise e interpretação de dados utilização de informações estatísticas em estudos e diagnósticos sociais Avaliação e Análise de Políticas Públicas conceitos tipologias ciclo das políticas públicas formulação implementação monitoramento avaliação análise de impacto social viabilidade efetividade eficiência produção de diagnósticos e pareceres técnicos alinhamento das políticas públicas às demandas sociais Políticas Públicas Setoriais políticas de educação saúde assistência social habitação segurança pública trabalho e renda inclusão social diversidade direitos humanos Indicadores Sociais e Fontes de Dados indicadores sociais, econômicos e demográficos utilização de bases estatísticas produção e interpretação de dados sociais fontes oficiais de informação Assessoramento Técnico ao Poder Legislativo elaboração de estudos sociais relatórios técnicos pareceres notas técnicas diagnósticos institucionais análise de impacto social de proposições legislativas consultoria técnica assessoramento a comissões, parlamentares e órgãos do Poder Legislativo Planejamento, Programas e Projetos Sociais elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de programas e projetos análise de viabilidade gestão de resultados Governança, Participação e Controle Social governança pública transparência accountability participação social controle social gestão participativa integridade institucional Legislação e Normas Aplicáveis Constituição Federal — direitos sociais, ordem social, cidadania, participação social e organização do Estado Constituição do Estado do Ceará — organização do Estado, Poder Legislativo, direitos sociais e políticas públicas legislação aplicável à administração pública e às políticas públicas Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará normas aplicáveis ao Poder Legislativo do Estado do Ceará Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará transparência pública, participação social e controle institucional Contexto Sociopolítico e Econômico do Estado do Ceará formação social e econômica indicadores sociais desenvolvimento regional desigualdades territoriais dinâmica populacional políticas públicas estaduais realidade social cearense Ética profissional, responsabilidade social, direitos humanos e normas aplicáveis ao exercício das Ciências Sociais

Fundamentos do Estado e das Instituições Políticas Estado formas de Estado formas e sistemas de governo federalismo separação dos poderes funções estatais democracia representação política Teoria geral da constituição conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação Supremacia da constituição Tipos de constituição Poder constituinte Princípios constitucionais Normas constitucionais e inconstitucionais Emenda, reforma e revisão constitucional Análise do princípio hierárquico das normas Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 Dos direitos e garantias fundamentais dos direitos e deveres individuais e coletivos dos direitos sociais da nacionalidade dos direitos políticos dos partidos políticos Da organização político-administrativa das competências da união, Estados e municípios Da administração pública disposições gerais dos servidores públicos Organização e Funcionamento do Poder Legislativo funções típicas e atípicas, estrutura e organização do Poder Legislativo Mesa Diretora Plenário Comissões Permanentes e Temporárias lideranças bancadas frentes parlamentares prerrogativas, deveres, imunidades e vedações parlamentares funcionamento institucional do Parlamento Processo Legislativo iniciativa legislativa discussão votação sanção veto promulgação publicação espécies normativas tramitação de proposições emendas redação final procedimentos ordinários e especiais regimes de tramitação urgência prioridade quóruns deliberativos prazos legislativos Processo Legislativo Estadual organização legislativa estadual competências legislativas dos Estados processo legislativo no âmbito estadual relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo peculiaridades do processo legislativo estadual Técnica Legislativa elaboração, redação, alteração e consolidação das leis estrutura das proposições legislativas ementa preâmbulo artigos parágrafos incisos alíneas cláusulas de vigência e revogação clareza precisão concisão impessoalidade uniformidade consolidação e codificação normativa Elaboração e Adequação de Proposições Legislativas elaboração de projetos de lei propostas de emenda constitucional resoluções decretos legislativos requerimentos indicações moções emendas revisão técnica correção e adequação normativa elaboração de minutas legislativas Regimento Interno e Atividade Parlamentar natureza jurídica e força normativa do Regimento Interno organização e funcionamento da Assembleia Legislativa competências das comissões tramitação interna ordem do dia pauta obstrução questão de ordem destaque verificação de votação recursos regimentais elaboração de normas internas e recomendações para aperfeiçoamento dos procedimentos legislativos Assessoramento e Consultoria Legislativa elaboração de estudos legislativos notas técnicas pareceres atendimento a consultas assessoramento a parlamentares, comissões e órgãos da Assembleia elaboração de alternativas para ação parlamentar análise de proposições subsídios ao exercício do mandato Constitucionalidade e Controle das Proposições Legislativas constitucionalidade juridicidade legalidade iniciativa legislativa vícios formais e materiais controle preventivo e repressivo de constitucionalidade interpretação constitucional aplicada ao processo legislativo Hermenêutica e Interpretação das Normas métodos de interpretação integração normativa analogia costumes princípios gerais do direito vigência validade eficácia antinomias critérios de solução de conflitos normativos razoabilidade e proporcionalidade Legística e Qualidade Legislativa legística formal e material qualidade normativa simplificação legislativa consolidação normativa análise de impacto legislativo avaliação legislativa coerência e efetividade das normas Redação Oficial e Redação Parlamentar redação oficial linguagem técnico-legislativa pareceres relatórios notas técnicas requerimentos indicações exposições de motivos pronunciamentos parlamentares discursos comunicações institucionais manifestações oficiais Estudos Legislativos e Políticas Públicas formulação: implementação monitoramento e avaliação de políticas públicas análise de impacto social e institucional análise de proposições legislativas produção de diagnósticos e estudos técnicos Transparência, Controle e Participação Social transparência pública acesso à informação controle social participação cidadã accountability integridade pública governança no Poder Legislativo Ética e Responsabilidade no Exercício da Consultoria Legislativa ética profissional imparcialidade técnica sigilo funcional conflito de interesses responsabilidade administrativa responsabilidade do agente público integridade institucional Legislação Aplicável ao Poder Legislativo do Estado do Ceará Constituição Federal — organização do Estado, Poder Legislativo e processo legislativo Constituição do Estado do Ceará Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — ALECE Lei Complementar nº 95/1998 e alterações — elaboração, redação, alteração e consolidação das leis Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — LINDB Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará normas internas e atos administrativos aplicáveis ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual jurisprudência e entendimentos aplicáveis ao processo legislativo, técnica legislativa e controle de constitucionalidade Aperfeiçoamento Institucional e Normativo elaboração de atos internos resoluções atos da Mesa Diretora portarias instruções normativas recomendações técnicas modernização e aperfeiçoamento do processo legislativo Consultoria Institucional e Apoio ao Mandato Parlamentar assessoramento técnico elaboração de alternativas legislativas apoio a comissões, grupos de trabalho, frentes parlamentares e órgãos do Poder Legislativo produção de estudos e subsídios técnicos para a atividade parlamentar

Fundamentos do Controle na Administração Pública Conceitos, objetivos e espécies de controle interno, externo, social, administrativo, legislativo e judicial Controle preventivo, concomitante e corretivo Eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e transparência na administração pública Sistemas de controle interno no setor público Estrutura, competências e funcionamento do controle interno Controladoria governamental Controle interno como instrumento de governança pública Modelos de controle COSO I, COSO II (ERM) e COSO TII aplicados ao setor público Modelo das 3 Linhas e gestão estratégica do controle Planejamento Governamental, Orçamento Público e Controle Planejamento governamental Lei Orçamentária Anual (LOA) Ciclo orçamentário Programação e execução orçamentária e financeira Créditos adicionais Metas fiscais e indicadores governamentais Gestão fiscal metas fiscais, riscos fiscais, critérios para limitação de empenho Novo regime fiscal (teto das despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual nº 88/2016) Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional Estadual nº 94/2018) Monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas no PPA e LDO Controle da execução orçamentária Descentralização orçamentária e mecanismos de controle Controle da Gestão Financeira, Contábil e Patrimonial Receita pública previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento Despesa pública empenho, liquidação e pagamento Restos a pagar Execução financeira Contabilidade aplicada ao setor público Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa Controle dos registros contábeis conformidade, tempestividade e fidedignidade Gestão patrimonial bens móveis e imóveis, inventário, depreciação, amortização, reavaliação e baixa patrimonial Controle financeiro e disponibilidade de caixa Tomadas e prestações de contas Auditoria Governamental e Auditoria Interna Conceitos, objetivos e tipos de auditoria Auditoria de conformidade, operacional, financeira, especial e patrimonial Auditoria interna governamental Auditoria baseada em riscos Planejamento de auditoria Matriz de planejamento Programa de auditoria Evidências e técnicas de auditoria Testes de controle e testes substantivos Amostragem Papéis de trabalho Achados de auditoria Relatórios, recomendações e pareceres Plano de providências Monitoramento das recomendações da auditoria Controle Externo, Prestação de Contas e Responsabilização Controle externo Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial Competências dos Tribunais de Contas Processo de contas Prestação de contas anual Tomada de contas Tomada de contas especial Responsabilidade dos gestores públicos Pareceres e determinações do controle externo Monitoramento do cumprimento das recomendações e decisões dos Tribunais de Contas Controle de Contratações, Contratos, Convênios e Ajustes Planejamento das contratações públicas Licitações e contratação direta Contratos administrativos Fiscalização e gestão contratual Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres Execução contratual Medições, reajustes, aditivos e sanções Prestação de contas de instrumentos de transferência Rescisão, extinção de direitos e obrigações Controle da conformidade contratual Gestão de Riscos, Processos e Controles Internos Governança pública Gestão de riscos Risco inerente, risco residual e apetite a risco Identificação, avaliação e tratamento de riscos Auditoria e controle baseados em riscos Mapeamento e modelagem de processos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) Matriz de riscos e controles Implantação e avaliação de controles internos administrativos e operacionais Gestão por processos Racionalização de gastos públicos Transparência, Controle Social e Governo Digital Transparência pública Transparência ativa e passiva Controle social Participação cidadã Audiências públicas e instrumentos de participação Portais de transparência Dados abertos governamentais Governo digital Produção e disponibilização de informações públicas Monitoramento da aplicação dos recursos públicos Consultoria, Orientação Preventiva e Apoio ao Gestor Consultoria interna governamental Orientação prévia aos gestores Análise preventiva de legalidade e conformidade Elaboração de notas técnicas, orientações normativas e manuais Capacitação e treinamento Apoio técnico à execução orçamentária, financeira e patrimonial Melhoria de procedimentos administrativos e legislativos Informações Gerenciais, Indicadores e Tecnologia Aplicada Informações gerenciais e estratégicas Indicadores de desempenho Eficiência, eficácia, efetividade e economicidade Relatórios gerenciais Monitoramento da gestão fiscal e administrativa Painéis de acompanhamento e dashboards Ferramentas tecnológicas aplicadas ao controle Excel avançado Power BI Sistemas informatizados de gestão pública Apuração de Irregularidades e Responsabilização Atos ilegais e irregulares na gestão pública Responsabilização administrativa Improbidade administrativa Responsabilidade fiscal Infrações administrativas e sanções Crimes contra a administração pública Processo administrativo disciplinar — noções Instrumentos de apuração e responsabilização Governança, Ética e Integridade Pública Governança pública e accountability Gestão estratégica Programas de integridade e compliance público Ética no serviço público Conflito de interesses Prevenção e combate à fraude e à corrupção Integridade institucional Conduta funcional e responsabilidade do agente público Legislação Aplicada ao Controle Interno Constituição Federal — fiscalização e controle da administração pública Constituição do Estado do Ceará — disposições sobre controle, fiscalização e administração pública Lei nº 4.320/1964 Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa NBC TSP MCASP Normas de auditoria interna governamental aplicáveis ao setor público Instruções Normativas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE-CE Jurisprudência e entendimentos do STF, TCU e TCE-CE aplicáveis ao controle e responsabilização Controle Interno no Poder Legislativo do Estado do Ceará Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — ALECE Regimento Interno da ALECE Estrutura de governança e fiscalização institucional Controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Poder Legislativo Monitoramento de contratos, convênios e instrumentos congêneres Transparência e acompanhamento da gestão pública Consultoria e apoio técnico aos órgãos do Poder Legislativo Estadual

Fundamentos de Programação e Lógica Algoritmos e lógica de programação Estruturas sequenciais, de seleção e de repetição Tipos de dados, variáveis, operadores e expressões Modularização, funções, procedimentos e recursividade Programação estruturada e orientação a objetos Análise de complexidade de algoritmos Estruturas de Dados e Algoritmos Listas, pilhas, filas, árvores, heaps e dicionários Algoritmos de ordenação e pesquisa Estruturas recursivas e iterativas Análise de desempenho e eficiência computacional Programação Orientada a Objetos Classes, objetos, atributos e métodos Encapsulamento, abstração, herança e polimorfismo Interfaces e composição Padrões de projeto (Design Patterns) Singleton, Factory, Observer, Strategy e correlatos Princípios SOLID Clean Code e refatoração Domain Driven Design (DDD) — noções HTMLS e CSS3 Frameworks e bibliotecas para desenvolvimento web Vue.js, Angular e React Desenvolvimento de APIs RESTful Métodos HTTP, códigos de resposta, versionamento e documentação de APIs Autenticação e autorização em APIs (JWT, OAuth2) Node.js — fundamentos e aplicações OpenAPI/Swagger Noções de GraphQL Banco de Dados Sistemas gerenciadores de banco de dados Projeto e modelagem de banco de dados Modelo Entidade-Relacionamento (MER) Modelo relacional e modelo físico Normalização (LFN, 2FN e 3FN) Álgebra relacional Linguagem SQL consultas, joins, subconsultas, views, índices e procedures Bancos NoSQL conceitos e aplicações (MongoDB, Redis) Transações, propriedades ACID e controle de concorrência Otimização e desempenho de consultas Análise e Projeto de Sistemas Engenharia de requisitos elicitação, especificação, validação e rastreabilidade Requisitos funcionais e não funcionais Linguagem de Modelagem Unificada (UML) Diagramas de casos de uso, classes, sequência, atividades e estados Análise e projeto orientados a objetos Engenharia de Software e Qualidade Conceitos e evolução da engenharia de software Ciclo de vida do software Modelos de desenvolvimento cascata, incremental, iterativo e espiral Paradigmas de desenvolvimento Qualidade de software e métricas ISO/IEC 25000 e MPS.BR Coesão, acoplamento, manutenibilidade e reutilização Boas práticas no desenvolvimento de software Metodologias Ágeis e Gestão de Desenvolvimento Scrum papéis, eventos e artefatos Kanban Extreme Programming (XP) Gestão de backlog e planejamento de sprints Revisão e retrospectiva DevOps e DevSecOps Integração e entrega contínuas Arquitetura de Software Conceitos e princípios de arquitetura de software Arquitetura monolítica e microsserviços Padrões arquiteturais MVC, arquitetura em camadas, arquitetura hexagonal e Clean Architecture Mensageria e comunicação assíncrona (RabbitMQ, Kafka) Alta disponibilidade, escalabilidade e balanceamento de carga Clusterização e resiliência de sistemas Segurança da Informação Aplicada ao Desenvolvimento Desenvolvimento seguro de software OWASP Top 10 Vulnerabilidades SQL Injection, XSS, CSRF, falhas de autenticação e controle de acesso Práticas de codificação segura Sanitização e validação de entradas Prepared statements e prevenção de vulnerabilidades Autenticação e autorização (RBAC, ABAC e MFA) Criptografia hash, salt, TLS/SSL Testes de segurança SAST, DAST e análise de dependências SonarQube, OWASP Dependency Check e ferramentas correlatas Proteção de dados pessoais e privacidade por concepção Testes de SoftwareS Testes unitários Testes de integração Testes end-to-end Testes funcionais e não funcionais Testes automatizados Testes de carga, desempenho e regressão TDD (Test-Driven Development) Ferramentas JUnit, pytest, Jest, Selenium e Cypress DevOps, Infraestrutura e Automação Controle de versionamento com Git GitFlow e GitHub Flow Integração contínua (CI) Entrega contínua (CD) Jenkins, GitLab CI e GitHub Actions Docker e containerização Docker Compose Kubernetes pods, deployments e services Infraestrutura como código Terraform e Ansible Automação de pipelines e gerenciamento de segredos Suporte Técnico e Sustentação de Sistemas Manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e preventiva Gestão de incidentes e problemas Service Desk e SLA Monitoramento e observabilidade Logs, métricas e alertas Prometheus, Grafana e ELK Stack Rastreamento distribuído e análise de desempenho Redes, Virtualização e Computação em Nuvem Modelo OSI e arquitetura TCP/IP Conceitos de redes e teleprocessamento Redes locais e serviços de rede Virtualização de hardware e software Conceitos de computação em nuvem Ambientes distribuídos e escalabilidade Governança de TI ITIL e gerenciamento de serviços COBIT — fundamentos Gestão de configuração de software Estudos de viabilidade tecnológica Elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios Avaliação e recomendação de soluções tecnológicas Consultoria técnica e assessoramento institucional Sistemas e Processos do Ambiente Legislativo Sistemas de tramitação legislativa Fluxos de proposições legislativas, comissões e votações Integração de dados legislativos Portais da transparência e dados públicos Controle de acesso, sigilo e perfis de usuários Fluxos automatizados e regras de negócio legislativas Legislação Aplicável Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet Normativos internos do Poder Legislativo relativos à tecnologia da informação e segurança da informação Ética profissional aplicada à área de tecnologia da informação

Fundamentos do Design Gráfico e Comunicação Visual Conceitos, fundamentos e evolução do design gráfico Elementos visuais ponto, linha, forma, textura, cor, escala e proporção Composição visual, equilíbrio, contraste, hierarquia e ritmo Gestalt aplicada ao design Semiótica e linguagem visual Teoria da comunicação aplicada ao design institucional Identidade Visual e Branding Institucional Conceitos de identidade visual, marca e branding Desenvolvimento de marcas e sistemas visuais Manual de identidade visual estrutura, aplicação e padronização Sinalização e comunicação institucional Gestão e preservação da identidade visual do Poder Legislativo Design Editorial e Produção Gráfica Planejamento editorial Projeto gráfico para livros, revistas, relatórios, cartilhas e publicações institucionais Editoração eletrônica e diagramação Grid, colunas, margens e hierarquia tipográfica Fechamento de arquivos para impressão Processos de impressão offset, digital e grandes formatos Acabamentos gráficos Controle de qualidade gráfica Tipografia História e classificação tipográfica Famílias tipográficas Legibilidade e leiturabilidade Hierarquia tipográfica Composição de textos editoriais e institucionais Microtipografia e espaçamento Ilustração e Produção Visual Fundamentos da ilustração aplicada Ilustração vetorial e bitmap Infográficos e representação visual de informações Storyboard e composição narrativa Direção e acompanhamento de ilustrações produzidas por terceiros Linguagem visual aplicada ao setor público Fotografia, Audiovisual e Direção de Produção Fundamentos de fotografia Enquadramento, composição, iluminação e cor Direção de fotografia institucional Planejamento e acompanhamento de sessões fotográficas Produção videográfica institucional Roteiro visual e direção de arte Tratamento de imagens e seleção de material visual Tratamento e Manipulação de Imagens Edição e tratamento de imagens digitais Correção de cor, contraste e nitidez Recorte, composição e fotomontagem Restauração e otimização de imagens Preparação de imagens para impressão e meios digitais Formatos gráficos e resolução Design Digital e Interfaces Design para meios digitais Interface gráfica para websites e sistemas Fundamentos de UX e UI Arquitetura da informação Wireframes e prototipação Design responsivo Acessibilidade digital Materiais multimídia e apresentações institucionais Design para redes sociais e comunicação digital Projetos de Comunicação Visual e Ambientação Desenvolvimento de painéis institucionais Design expositivo Estandes, exposições e sinalização Ambientação visual Comunicação espacial Acompanhamento de montagem e instalação Ergonomia visual e experiência do usuário em espaços Produção Gráfica e Gestão de Projetos Planejamento e acompanhamento de produção gráfica Fluxos produtivos Orçamentos e especificações técnicas Controle de qualidade e acabamento Gestão de fornecedores gráficos Cronogramas e acompanhamento de execução Adobe Lightroom Adobe Premiere e After Effects — noções CorelDRAW Figma Ferramentas de prototipação e colaboração Exportação e preparação de arquivos Comunicação pública e institucional Design aplicado ao Poder Legislativo Desenvolvimento de materiais institucionais Consultoria técnica em design e comunicação visual Elaboração de pareceres e orientações técnicas Planejamento visual para campanhas e ações institucionais Acessibilidade, Inclusão e Usabilidade Princípios de acessibilidade visual Design universal Contraste, legibilidade e ergonomia visual Comunicação acessível Diretrizes de acessibilidade digital Legislação e Normas Aplicáveis Direitos autorais e propriedade intelectual Uso de imagens e licenciamento Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais Lei nº 13.709/2018 — LGPD aplicada a materiais gráficos e audiovisuais Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação Normas institucionais de identidade visual do Poder Legislativo do Estado do Ceará Ética profissional e responsabilidade técnica

Direito Constitucional Aplicado ao Processo Legislativo Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas constitucionais princípios fundamentais da Constituição Federal aplicabilidade das normas constitucionais normas de eficácia plena, contida e limitada normas programáticas direitos e garantias fundamentais direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos organização político-administrativa do Estado Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios Poder Executivo atribuições e responsabilidades do Presidente da República Poder Legislativo estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito Poder Judiciário disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências e Conselho Nacional de Justiça: funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Tribunais de Contas processo legislativo constitucional iniciativa, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação espécies normativas controle de constitucionalidade controle difuso e concentrado controle preventivo e repressivo de constitucionalidade inconstitucionalidade formal e material controle prévio de constitucionalidade das proposições legislativas Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Processo Legislativo Estadual e Organização do Poder Legislativo processo legislativo estadual iniciativa legislativa iniciativa parlamentar, iniciativa do Governador do Estado, iniciativa do Poder Judiciário, iniciativa do Ministério Público, iniciativa da Defensoria Pública, iniciativa popular, iniciativa privativa, iniciativa compartilhada, indicação parlamentar e limites constitucionais à iniciativa legislativa estadual tramitação de proposições legislativas projetos de lei, emendas, vetos, requerimentos, indicações, moções e demais proposições legislativas espécies normativas estaduais emenda à Constituição Estadual, lei complementar, lei ordinária, resolução e decreto legislativo comissões permanentes e temporárias Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR competências e atribuições sessões legislativas e regimes de tramitação quóruns deliberativos emendas parlamentares e limites de admissibilidade Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Técnica Legislativa e Redação Normativa Lei Complementar nº 95/1998 e Lei Complementar nº 107/2001 elaboração, redação, alteração e consolidação das leis estrutura das proposições legislativas epígrafe, ementa, preâmbulo, parte normativa e disposições finais técnicas de redação legislativa clareza, precisão, concisão, uniformidade e impessoalidade consolidação e codificação normativa elaboração de projetos de lei, emendas, substitutivos, requerimentos, indicações e moções elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas e manifestações jurídicas atos normativos internos resoluções, atos da Mesa, portarias e instruções normativas Direito Administrativo Aplicado ao Poder Legislativo Administração Pública: princípios constitucionais e administrativos poderes administrativos atos administrativos conceito, requisitos, atributos, classificação e extinção competência, finalidade, forma, motivo e objeto atos vinculados e discricionários mérito administrativo espécies de atos administrativos licença, autorização, permissão, homologação, aprovação, parecer, certidão, atestado, regulamento, portaria, resolução e instrução normativa anulação, revogação, cassação, caducidade, convalidação e decadência administrativa processo administrativo princípios, instauração, interessados, competência, impedimento, suspeição, instrução, prova, motivação, decisão, recursos administrativos e revisão processo administrativo sancionador e disciplinar devido processo legal, contraditório, ampla defesa, verdade material, formalismo moderado e segurança jurídica agentes públicos cargos, empregos e funções públicas regime jurídico dos servidores públicos responsabilidade civil do Estado controle da Administração Pública improbidade administrativa governança pública, integridade e compliance prevenção de riscos jurídicos na Administração Pública Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021 planejamento das contratações públicas estudos técnicos preliminares termo de referência e projeto básico modalidades e critérios de julgamento contratação direta dispensa e inexigibilidade editais e instrumentos convocatórios contratos administrativos formalização, execução, fiscalização e gestão contratual alterações contratuais, sanções e extinção contratual adjudicação, homologação e formalização contratual convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres análise jurídica de editais, contratos, termos de referência e projetos básicos responsabilidade administrativa dos servidores públicos penalidades administrativas prescrição administrativa Transparência, Controle e Proteção de Dados controle interno e externo da Administração Pública Tribunais de Contas e fiscalização da Administração Pública Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação transparência ativa e passiva acesso a informações públicas e classificação de informações sigilosas Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tratamento de dados pessoais na Administração Pública gestão de riscos jurídicos e controles internos programas de integridade e compliance público Direito Financeiro e Orçamentário Aplicado ao Poder Legislativo Lei nº 4.320/1964 Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal receita e despesa pública planejamento orçamentário Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): créditos adicionais execução orçamentária e financeira restos a pagar controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo impacto orçamentário e financeiro das proposições legislativas Direito Processual e Atuação Jurídica Institucional normas fundamentais do processo civil princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, juiz natural, inafastabilidade da jurisdição, duração razoável do processo, boa-fé processual, cooperação, primazia da decisão de mérito, motivação das decisões judiciais, publicidade, eficiência e consensualidade Jurisdição, ação, processo e competência partes, procuradores e capacidade processual prerrogativas processuais da Fazenda Pública atos processuais tutela provisória tutela de urgência e tutela de evidência tutela cautelar e tutela antecipada procedimento comum petição inicial, requisitos, pedido, causa de pedir, valor da causa, emenda, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, contestação, reconvenção, revelia, providências preliminares, saneamento e organização do processo, julgamento conforme o estado do processo e audiência de instrução e julgamento sentença, decisões judiciais e coisa julgada remessa necessária e Fazenda Pública em juízo teoria geral dos recursos apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência ação rescisória e meios autônomos de impugnação mandado de segurança ação popular ação civil pública habeas corpus, habeas data e mandado de injunção cumprimento de decisões judiciais atuação institucional do Poder Legislativo em demandas judiciais, observadas as competências da Procuradoria-Geral do Estado análise de decisões judiciais, administrativas e dos órgãos de controle Consultoria Jurídica e Assessoramento Legislativo consultoria e assessoramento jurídico à Mesa Diretora, Comissões, Parlamentares e órgãos da Assembleia Legislativa elaboração de pareceres, notas técnicas, informações e orientações jurídicas controle prévio de constitucionalidade das proposições legislativas análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa elaboração de minutas legislativas e administrativas estudos jurídicos aplicados à gestão institucional assessoria jurídica em recursos humanos, patrimônio, material e áreas administrativas orientação sobre cumprimento de decisões judiciais, administrativas e dos órgãos de controle consultoria jurídica aplicada ao processo legislativo e à atividade parlamentar Ética, Integridade e Responsabilização ética no serviço público moralidade administrativa conflito de interesses responsabilização administrativa, civil e por improbidade integridade pública e prevenção da corrupção sigilo profissional e responsabilidade na emissão de pareceres crimes contra a fé pública de interesse da Administração Pública crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral crimes praticados por particular contra a Administração em geral crimes em licitações e contratos administrativos crimes contra a Administração da Justiça de interesse da atuação pública crimes contra as finanças públicas Legislação Aplicável Constituição Federal Código Penal Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — ALECE Lei Complementar nº 95/1998 e Lei Complementar nº 107/2001 Lei nº 14.133/2021 Lei nº 8.429/1992 Lei nº 12.527/2011 Lei nº 13.709/2018 Lei nº 4.320/1964 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) Lei nº 13.869/2019 Lei Complementar nº 101/2000 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 Regime previdenciário parlamentar (Lei Complementar Estadual n.º 13/1999) Jurisprudência do STF, STJ, TCU e TCE-CE relacionada ao processo legislativo, constitucionalidade, Administração Pública, licitações, contratos e controle institucional

Fundamentos de Engenharia Ambiental e Sustentabilidade conceitos de meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, recursos naturais e impactos ambientais princípios da sustentabilidade aplicados à Administração Pública governança ambiental e sustentabilidade institucional Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Agenda 2030 pegada ecológica, pegada hídrica e pegada de carbono em organizações públicas economia circular, consumo sustentável e logística reversa análise do ciclo de vida aplicada a produtos, serviços e contratações públicas Plano de Logística Sustentável — PLS conceitos, objetivos, estrutura e implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação do PLS eixos temáticos do PLS consumo de materiais e insumos, eficiência energética, consumo de água, gestão de resíduos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, compras e contratações sustentáveis, mobilidade e transporte institucional definição de metas, indicadores e monitoramento do desempenho relatórios de sustentabilidade e acompanhamento do PLS sustentabilidade aplicada ao Poder Legislativo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos — PGRS Política Nacional de Resíduos Sólidos e instrumentos de gestão classificação dos resíduos sólidos hierarquia da gestão de resíduos não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final elaboração, implementação e revisão do PGRS coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada logística reversa aplicada ao setor público gerenciamento de resíduos de escritórios, materiais recicláveis, resíduos eletroeletrônicos, resíduos de manutenção predial e resíduos especiais indicadores de geração, segregação e destinação de resíduos parcerias institucionais e cooperativas de reciclagem Legislação Ambiental Aplicada ao Setor Público meio ambiente na Constituição Federal e repartição de competências ambientais disposições ambientais da Constituição do Estado do Ceará Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) licenciamento ambiental conceitos, competências e procedimentos Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA,; resoluções do CONAMA aplicáveis competências e atuação dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais legislação ambiental e normas do Estado do Ceará Gestão de Recursos Naturais e Eficiência Ambiental diagnóstico e monitoramento do consumo de energia eficiência energética em edificações públicas fontes renováveis e geração distribuída gestão e uso racional da água reuso de água e aproveitamento de águas pluviais monitoramento de consumo e indicadores ambientais conservação de recursos naturais e redução de desperdícios eficiência operacional aplicada à gestão ambiental institucional Compras Públicas e Contratações Sustentáveis sustentabilidade nas contratações públicas critérios ambientais na Lei nº 14.133/2021 desenvolvimento nacional sustentável nas licitações critérios ambientais em termos de referência, estudos técnicos preliminares e projetos básicos especificações sustentáveis para bens, obras e serviços avaliação do ciclo de vida nas contratações públicas compras sustentáveis e logística reversa fiscalização ambiental de contratos e aquisições Sistemas de Gestão Ambiental e Certificações Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) ISO 14001 e gestão ambiental institucional auditoria ambiental e verificação de conformidade avaliação de desempenho ambiental certificações ambientais aplicadas a edificações e organizações públicas boas práticas de gestão ambiental no setor público Indicadores Ambientais e Avaliação de Desempenho conceitos de indicadores, índices, metas e linhas de base indicadores ambientais institucionais indicadores de energia, água, resíduos, emissões e consumo de materiais coleta, tratamento e validação de dados ambientais elaboração de relatórios de desempenho e sustentabilidade painéis de indicadores e acompanhamento gerencial monitoramento de metas ambientais Avaliação de Impactos e Riscos Ambientais aspectos e impactos ambientais estudos ambientais aplicados a instalações e atividades institucionais métodos de identificação e avaliação de impactos ambientais identificação e análise de riscos ambientais medidas preventivas, mitigadoras e corretivas gestão de riscos ambientais em edificações e estruturas públicas Sustentabilidade em Obras, Reformas e Infraestrutura sustentabilidade aplicada a obras e reformas públicas critérios ambientais em projetos arquitetônicos e de engenharia construções sustentáveis e eficiência energética materiais sustentáveis e certificações ambientais gestão de resíduos da construção civil paisagismo sustentável e infraestrutura verde acessibilidade e sustentabilidade apoio técnico e assessoramento ambiental em obras e projetos Educação Ambiental e Capacitação Institucional fundamentos da educação ambiental educação ambiental no setor público programas de capacitação e sensibilização ambiental comunicação socioambiental institucional campanhas educativas e consumo consciente formação de agentes multiplicadores participação e engajamento institucional Consultoria e Assessoramento Ambiental ao Poder Legislativo elaboração de pareceres, relatórios e notas técnicas ambientais assessoramento técnico a órgãos do Poder Legislativo elaboração de normas, procedimentos e diretrizes internas análise ambiental de projetos institucionais apoio técnico a processos administrativos, obras e contratações participação em grupos de trabalho, fóruns e programas ambientais consultoria em sustentabilidade institucional Qualidade Ambiental e Conforto em Edificações Públicas qualidade do ar em ambientes internos conforto térmico, acústico e lumínico ventilação e climatização de ambientes monitoramento de ruídos e emissões normas técnicas aplicáveis à qualidade ambiental Mudanças Climáticas e Sustentabilidade Institucional mudanças climáticas e seus impactos emissões de gases de efeito estufa inventários de emissões organizacionais estratégias de mitigação e adaptação redução de emissões e eficiência ambiental sustentabilidade climática em organizações públicas Normas Técnicas e Procedimentos Operacionais normas ABNT aplicadas à gestão ambiental ISO 14001, ISO 14004, ISO 14031, ISO 14064 e ISO 19011 procedimentos operacionais de gestão ambiental manuais de boas práticas ambientais controle documental e registros ambientais Ética, Governança e Responsabilidade Socioambiental ética ambiental e responsabilidade socioambiental governança ambiental no setor público transparência, participação e controle social responsabilidade institucional e desenvolvimento sustentável direitos humanos e meio ambiente integridade e boas práticas ambientais Legislação Ambiental do Estado do Ceará Constituição do Estado do Ceará — disposições ambientais Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará competências da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará — SEMA competências da Superintendência Estadual do Meio Ambiente — SEMACE Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA normas estaduais sobre sustentabilidade, resíduos e gestão ambiental normativos internos e práticas de sustentabilidade aplicáveis à ALECE

Conteúdo Específico Conteúdo específico projetos de obras civis e arquitetônicos projetos estruturais em concreto, aço e madeira fundações superficiais e profundas instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas, de climatização, ventilação, prevenção contra incêndio e demais projetos complementares especificação de materiais e serviços programação, planejamento, orçamento, composição de custos, levantamento de quantitativos, cronograma físico-financeiro e acompanhamento de obras organização de canteiro, execução de fundações, alvenarias, estruturas, coberturas, impermeabilizações, esquadrias, pisos, revestimentos e pinturas fiscalização, medições, controle de execução, controle tecnológico de materiais e emissão de pareceres materiais de construção civil, mecânica dos solos, resistência dos materiais, análise estrutural, concreto armado, estruturas metálicas e de madeira noções de hidráulica, drenagem, hidrologia, solos, engenharia legal, licitações e contratos, segurança e higiene do trabalho, vistoria, perícia, laudos e pareceres técnicos

Conteúdo Específico Conteúdo específico fundamentos de engenharia elétrica, teoria e análise de circuitos, leis de Kirchhoff, teoremas de circuitos, grandezas elétricas, circuitos em corrente contínua e alternada, análise nodal e de malhas, domínio do tempo e da frequência eletromagnetismo, campos elétricos e magnéticos, ondas eletromagnéticas e linhas de transmissão eletrônica analógica, digital e de potência, semicondutores, conversores, inversores de frequência e sistemas digitais máquinas elétricas, transformadores, motores, geradores, acionamentos e comandos sistemas de potência, geração, transmissão, distribuição, subestações, equipamentos de manobra, proteção, relés, aterramento, faltas simétricas e assimétricas, circuitos trifásicos, fator de potência e representação em pu instalações elétricas prediais e industriais em baixa tensão instrumentação e medidas elétricas, calibração e normas de medição energias renováveis, sustentabilidade, segurança em instalações elétricas, NR-10, NBR 5410, NBR 5419, regulamentação da ANEEL, fiscalização de obras e serviços, medições, documentação técnica, ARTs e recebimento provisório e definitivo

Conteúdo Específico Conteúdo específico mecânica dos sólidos, estática e dinâmica dos corpos rígidos, dinâmica das máquinas, mecanismos, mecânica dos materiais e dos fluidos, hidrostática, hidrodinâmica, termodinâmica e transferência de calor materiais e processos de fabricação, materiais de construção mecânica, metrologia, instrumentação, desenho técnico e projeto assistido por computador metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança, confiabilidade, elementos de máquinas, engrenagens, eixos, árvores, mancais, junções parafusadas, rebitadas € soldadas, molas, freios, embreagens e transmissões por cabos, correias e correntes máquinas de elevação e transporte, elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes máquinas de fluxo, sistemas hidráulicos e pneumáticos, turbinas, motores de combustão interna, compressores, refrigeração, ventilação e ar- condicionado manutenção corretiva, preventiva, preditiva e detectiva, gestão estratégica da manutenção, engenharia de manutenção, manutenibilidade, disponibilidade, RCM, FMEA, RCFA, TPM, 5S e qualidade total eletrotécnica aplicada, quadros de comando, controle e proteção, NR-13, normas técnicas, proteção contra incêndio e explosões, ergonomia, meio ambiente, fiscalização, medições, documentação da obra e recebimento de serviços

Conteúdo Específico Conteúdo específico amostragem, conceitos, técnicas probabilísticas e não probabilísticas, cálculo de tamanho amostral e análise exploratória de dados organização, apresentação e interpretação de dados em tabelas, gráficos, medidas descritivas, identificação de outliers e propriedades das medidas estatísticas probabilidade, definições, regras, probabilidade condicional, independência, probabilidade total e fórmula de Bayes variáveis aleatórias discretas e contínuas, valor esperado, variância, momentos, distribuições de probabilidade, funções de distribuição e densidade, distribuições conjuntas e independência análise bidimensional, associação entre variáveis quantitativas e qualitativas, diagramas de dispersão, covariância e correlações de Pearson e Spearman inferência estatística, teorema central do limite, estimação pontual, intervalos de confiança e testes de hipótese para médias, proporções e variâncias comparação entre populações, análise de variância, regressão linear simples e múltipla, regressão logística, diagnóstico de modelos, seleção de variáveis, construção de indicadores, séries históricas, relatórios, painéis e apoio estatístico à tomada de decisão institucional

Conteúdo Específico Conteúdo específico gestão estratégica de pessoas na Administração Pública, evolução e subprocessos da área, planejamento de força de trabalho, dimensionamento de pessoal, recrutamento e seleção, integração de servidores, modelagem e descrição de cargos, gestão por competências, trilhas de desenvolvimento, treinamento, capacitação e educação corporativa avaliação de desempenho, gestão do desempenho, feedback, programas de reconhecimento, incentivos, benefícios e serviços clima organizacional, cultura organizacional, qualidade de vida no trabalho, segurança, saúde ocupacional e bem-estar liderança, motivação, comunicação interpessoal, trabalho em equipe, gestão de conflitos, negociação, diversidade, inclusão e acessibilidade gestão do conhecimento, aprendizagem organizacional, inovação e gestão da mudança ética no serviço público, responsabilidade funcional, direitos, deveres, regime disciplinar, processos administrativos de pessoal, legislação de pessoal aplicável aos servidores públicos (Lei nº 9.826/1974 — Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), planejamento de carreira, sucessão, indicadores de recursos humanos, elaboração, análise e avaliação de projetos de desenvolvimento de pessoas Lei nº 17.091/2019 - Estrutura e aprova o novo plano de cargos, carreira e remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências (e alterações posteriores) Resolução n.º 783/2026 — Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Resolução n.º 788/2026 - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas

Conteúdo Específico Conteúdo específico Administração Pública, organização governamental brasileira, princípios constitucionais e administrativos, administração direta e indireta, atos administrativos, poderes administrativos, serviços públicos, agentes públicos, processo administrativo, controle da Administração Pública e improbidade administrativa paradigmas da Administração Pública, administração burocrática, Estado de bem- estar social, nova gestão pública e new public management governança pública, governabilidade, accountability, transparência, integridade, gestão de riscos, controles internos, controle social, ética, participação e prestação de contas políticas públicas, formulação, implementação, monitoramento e avaliação planejamento público, planejamento estratégico, tático e operacional, planos, programas de governo, gestão por resultados, indicadores de desempenho, avaliação de programas e projetos Melhoria de procedimentos administrativos e legislativos Informações Gerenciais, Indicadores e Tecnologia Aplicada Indicadores de desempenho Eficiência, eficácia, efetividade e economicidade Relatórios gerenciais Monitoramento da gestão fiscal e administrativa Painéis de acompanhamento e dashboards Ferramentas tecnológicas aplicadas ao monitoramento Excel avançado Power BI Sistemas informatizados de gestão pública gestão de processos, gestão de projetos, melhoria contínua, qualidade e inovação no setor público orçamento público, PPA, LDO e LOA parcerias, consórcios, terceirização, redes e organizações da sociedade civil licitações, contratos administrativos, fiscalização contratual e aplicação da Lei nº 14.133/2021, Lei de Acesso à Informação e noções de proteção de dados pessoais

Conteúdo Específico Teorias da comunicação, principais escolas e pensadores, comunicação pública, comunicação organizacional, comunicação institucional e comunicação de crise Formas de mensurar a opinião pública Assessoria de Comunicação Comunicação Pública, conceitos e práticas Manual de Jornalismo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) Jornalismo digital Media training Constituição Federal no campo da comunicação social, ética jornalística e Código de Ética do Jornalista jornalismo, comunicação de massa e novas tecnologias, mídias web e digitais, redes sociais, blogs, podcasts, wikis e plataformas digitais produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, televisão, internet e vídeo critérios de noticiabilidade, lead, sublead, pirâmide invertida, títulos, corpo de texto, técnicas de redação, edição e revisão gêneros jornalísticos, notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, release, briefing, nota e artigo jornalismo institucional, rotina de assessoria de imprensa, atendimento à imprensa, sugestão de pauta, organização de entrevistas, elaboração de releases e produtos de assessoria checagem de fatos, responsabilidade social da informação, comunicação pública online, combate à desinformação, relações humanas no trabalho, ética profissional e ética no serviço público Noções de Arquitetura da Informação hierarquia, Wire frames, taxionomia, inventário de conteúdo Princípios de pauta Manual de Assessoria de Imprensa da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) Gerenciamento de crise Direito de Resposta Edição na imprensa escrita Edição no telejornalismo (enquadramentos, iluminação, microfones, câmeras etc.) Iluminação em telejornalismo Edição em rádio, jornalismo e edição em jornalismo digital Noções de diagramação Cores na impressão, na televisão e na mídia digital Tipos de papel para impressão Laudas para telejornalismo Comunicação dirigida Jornalismo e Interesse público Jornalismo e Direitos fundamentais Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 Princípios da linguagem simples na Administração Pública Técnicas de simplificação textual e adequação da linguagem ao público Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) Lei Estadual nº 18.246/2022 e diretrizes de linguagem simples no âmbito da Administração Pública

Conteúdo Específico Ortografia oficial, acentuação gráfica, pontuação, crase, emprego das classes gramaticais, formação e estrutura das palavras, flexão nominal e verbal, pronomes, colocação pronominal, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, uso de preposições, conjunções, pronomes e modos verbais sintaxe da oração e do período, frase, oração, período, coordenação, subordinação, parágrafo-padrão e tópico frasal compreensão, interpretação e análise crítica de textos, texto e contexto, coesão, coerência, referenciação, articuladores, progressão textual, não contradição e relação entre ideias estruturas linguísticas, estilísticas e semânticas, denotação, conotação, figuras de linguagem, funções da linguagem, níveis de linguagem, variação linguística, gêneros e estilos textuais redação oficial, correspondência oficial, redação técnica, revisão gramatical e ortográfica, clareza, concisão, objetividade, correção, harmonia e domínio do tema retórica, teoria da argumentação, formas de raciocínio, vícios de raciocínio, dedução, indução, argumentação e persuasão produção de textos dissertativos e narrativos, resumo, resenha crítica, identificação de vícios de linguagem e estilo, linguagem rebuscada, prolixidade, clichês, redundância, barbarismo, anacronismo e coloquialismo normalização textual, normas da ABNT aplicáveis à documentação e Manual de Redação da Presidência da República Princípios da linguagem simples na Administração Pública Técnicas de simplificação textual e adequação da linguagem ao público Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) Lei Estadual nº 18.246/2022 e diretrizes de linguagem simples no âmbito da Administração Pública

Conteúdo Específico Fundamentos de marketing, marketing institucional, marketing social, marketing público e comunicação integrada planejamento e criação de campanhas, briefing, definição de objetivos, segmentação de públicos, posicionamento, construção e gestão de marca, identidade visual, imagem pública, reputação institucional e relacionamento com públicos pesquisa de opinião, pesquisa de satisfação, análise de demandas sociais, monitoramento de percepção pública, indicadores de comunicação e avaliação de resultados publicidade e propaganda institucional, publicidade oficial, diferenciação entre publicidade institucional e promocional, elaboração de peças, roteiros, planos de mídia, mídia tradicional e digital, legislação e normas sobre publicidade oficial estratégias de comunicação para divulgação de serviços, direitos e campanhas de interesse público comunicação interna, endomarketing, motivação do público interno e alinhamento à missão institucional mídias digitais, redes sociais, produção de conteúdo, storytelling, engajamento, SEO, marketing de conteúdo, métricas de alcance, tráfego e conversões, uso de ferramentas de gerenciamento e boas práticas de comunicação pública online comunicação de crise, mitigação de danos à imagem institucional, ética, transparência, acessibilidade comunicacional e combate à desinformação Princípios da linguagem simples na Administração Pública Técnicas de simplificação textual e adequação da linguagem ao público Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) Lei Estadual nº 18.246/2022 e diretrizes de linguagem simples no âmbito da Administração Pública Publicidade institucional (Art 37, 8 1º, da Constituição Federal de 1988) Publicidade institucional em ano eleitoral (Art 73, VI, “b)”, VII, 88 1º,2º e 3º, da Lei n.º 9.504/97)

Conteúdo Específico História dos museus, tipologia de museus, museus contemporâneos e história dos museus no Brasil teoria da Museologia, conceitos fundamentais, relação entre museu e Museologia, processo museológico e pressupostos científicos da área patrimônio cultural material e imaterial, memória social, cultura, identidade, educação patrimonial e políticas públicas de memória, cultura e patrimônio documentação, catalogação, inventário, pesquisa museológica, sistemas de recuperação da informação, gestão de acervos e uso de tecnologias digitais conservação preventiva, acondicionamento, armazenagem em reserva técnica, segurança de acervos, preservação, restauração e medidas de controle de riscos expografia, planejamento, organização, produção e avaliação de exposições de longa duração, curta duração e itinerantes ação educativa e cultural, mediação, formação de públicos, acessibilidade, difusão cultural e elaboração de projetos educativos legislação brasileira referente a museus, Política Nacional de Museus, Sistemas de Museus, indicadores museológicos, recomendações internacionais, gestão e plano museológico, gestão de museus, processos licitatórios, elaboração, gestão e captação de recursos para projetos culturais e Código de Ética Profissional

Conteúdo Específico Didática como prática educativa, processo de ensino e aprendizagem, objetivos educacionais, planejamento, métodos, avaliação e mediação pedagógica teorias da aprendizagem, inatismo, comportamentalismo, behaviorismo, interacionismo e contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon bases empíricas, metodológicas e epistemológicas das teorias de aprendizagem projeto político-pedagógico, construção coletiva, implementação, avaliação, autonomia institucional, gestão colegiada e organização do currículo planejamento de cursos, oficinas, seminários, eventos e atividades educativas elaboração de planos de ensino, planos de aula, conteúdos educacionais presenciais, híbridos e a distância metodologias de ensino-aprendizagem, interdisciplinaridade, metodologias ativas, educação corporativa e formação de adultos diagnóstico de necessidades de capacitação, planejamento e execução de ações, projetos e programas de desenvolvimento acompanhamento e avaliação de atividades pedagógicas, orientação técnica a equipes, produção de materiais educacionais, pesquisa e produção de conhecimento em áreas temáticas de interesse institucional legislação educacional básica, Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, inclusão, acessibilidade, avaliação educacional e ética profissional

Conteúdo Específico Metodologia da pesquisa nas ciências humanas e sociais, pesquisa histórica, geográfica, sociológica e antropológica, pesquisa documental, bibliográfica, de campo, qualitativa e quantitativa historiografia brasileira, história e sociedade, história e cultura, teoria e metodologia da História, regimes de historicidade, micro-história, história social, movimentos sociais e discurso historiográfico memória social, memória oral, cultura, identidade, representações culturais, patrimônio cultural material e imaterial, educação patrimonial e políticas públicas de memória, cultura e patrimônio geografia humana, território, espaço, sociedade, paisagem, região, urbanização e dinâmica socioespacial sociologia e antropologia aplicadas à análise institucional, cultura política, relações sociais, diversidade cultural, cidadania e políticas públicas coleta, tratamento, sistematização e análise de dados e informações históricas, sociais, culturais e institucionais construção de indicadores, organização de acervos de pesquisa, uso de fontes primárias e secundárias, ética em pesquisa, elaboração de relatórios técnicos, notas, pareceres, estudos, diagnósticos, publicações institucionais e produtos de divulgação científica e cultural

Conteúdo Específico Constituição Federal no campo das finanças públicas, orçamento público, saúde, educação, cultura e desporto Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público orçamento governamental, conceitos, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, exercício financeiro, orçamento- programa, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual elaboração, aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento receita pública, classificação, estágios, escrituração contábil e dívida ativa despesa pública, conceito, classificação, estágios, execução, restos a pagar, suprimento de fundos e implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal dívida pública, resultado primário e nominal, limites de despesa com pessoal e endividamento créditos adicionais, classificação, autorização, abertura, vigência e indicação de recursos controle interno, controle externo, relatórios fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal planejamento institucional, indicadores, monitoramento de metas, análise de dados orçamentários e financeiros, viabilidade econômica e financeira de projetos, gestão de programas, processos administrativos, licitações e contratos, Lei de Acesso à Informação, noções de proteção de dados pessoais e apoio técnico às atividades legislativas e administrativas Melhoria de procedimentos administrativos e legislativos Indicadores de desempenho Eficiência, eficácia, efetividade e economicidade Relatórios gerenciais Monitoramento da gestão fiscal e administrativa Painéis de acompanhamento e dashboards Ferramentas tecnológicas aplicadas ao monitoramento Excel avançado Power BI Sistemas informatizados de gestão pública

Conteúdo Específico Fundamentos históricos, teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social história do Serviço Social, movimento de reconceituação, projeto ético-político profissional, Lei nº 8.662/1993, Código de Ética Profissional e resoluções do conjunto CFESS/CRESS questão social, cidadania, direitos sociais, políticas sociais, políticas públicas de assistência social, saúde, previdência, educação, trabalho, habitação e direitos humanos Política Nacional de Assistência Social, SUAS, LOAS, NOB/SUAS, tipificação dos serviços socioassistenciais, proteção social básica e especial, CRAS, CREAS, PAIF, PAEFI, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, BPC, benefícios, programas e Cadastro Único Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Maria da Penha, Estatuto da Pessoa com Deficiência e legislação correlata dimensão investigativa, pesquisa social, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de planos, programas, projetos e serviços instrumentos e técnicas de atuação profissional(entrevista, visita domiciliar e institucional, reunião, trabalho em rede, estudo social, laudo, parecer, relatório social, registros técnicos, encaminhamentos e orientação social) atuação interdisciplinar e multiprofissional, família, trabalho social com famílias, vulnerabilidade, risco social, intersetorialidade, controle social, conselhos, participação popular, qualidade de vida, saúde do trabalhador, direitos dos servidores e ética no serviço público

Conteúdo Específico Bases conceituais de mídia, público-alvo, classificações, estratégias e planejamento de mídia planejamento, execução, pesquisa, criação e desenvolvimento de formatos, produtos e aplicações para mídias digitais desenvolvimento e manutenção de sistemas digitais para web, dispositivos móveis e outras plataformas, desempenho, segurança, usabilidade, acessibilidade e experiência do usuário fundamentos de desenvolvimento de software, lógica, interfaces, UX/UI, design centrado no usuário, integração com bancos de dados e serviços digitais, boas práticas de engenharia de software e noções de segurança da informação produção multimídia, animação, vídeos, interfaces interativas, modelagem 3D, jogos digitais, plataformas e dispositivos interativos edição e finalização de produtos videográficos e sonoros, roteirização, locução, dublagem, captação de som e imagem, enquadramento, iluminação, formatos de arquivo, pós-produção, legendas e audiodescrição gestão de redes sociais, produção de conteúdo digital, storytelling, engajamento, SEO, marketing de conteúdo, métricas de alcance, tráfego e conversões, uso de ferramentas de gerenciamento e comportamento do público digital fotografia e design gráfico, composição, enquadramento, hierarquia visual, tratamento de imagens e elaboração de materiais institucionais organização e planejamento de coberturas jornalísticas e institucionais, cobertura de eventos, comunicação pública online, inclusão digital, acessibilidade comunicacional e combate à desinformação

Como estudar para Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) 2026 — Analista Legislativo

O edital tem 32 disciplinas e 1651 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Consultoria Técnica Legislativa, Ciências Sociais e Direito — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Consultoria Técnica Legislativa172 itens
Ciências Sociais147 itens
Direito147 itens
Ciências Atuariais136 itens
Controle Interno134 itens
Ciências Contábeis129 itens
Engenharia Ambiental113 itens
Desenvolvedor de Software106 itens
Design Gráfico89 itens
Arquivologia62 itens
Arquitetura e Urbanismo61 itens
Audiovisual50 itens
Noções de Informática39 itens
Jornalismo34 itens
Análise de Dados32 itens
Planejamento e Orçamento20 itens
Língua Portuguesa19 itens
Biblioteconomia19 itens
Gestão e Governança18 itens
Marketing17 itens
Legislação e Ética no Serviço Público15 itens
Língua Portuguesa - Gramática Normativa e Revisão Ortográfica12 itens
Engenharia Civil10 itens
Pedagogia9 itens
Engenharia Elétrica8 itens
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas8 itens
Museologia8 itens
Serviço Social8 itens
Sistemas e Mídias Digitais8 itens
Engenharia Mecânica7 itens
Estatística7 itens
Pesquisa Histórica e Sociocultural7 itens

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) 2026 — Analista Legislativo?

O conteúdo programático reúne 32 disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Legislação e Ética no Serviço Público, Análise de Dados, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Audiovisual, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Consultoria Técnica Legislativa, Controle Interno, Desenvolvedor de Software, Design Gráfico, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Gestão e Governança, Jornalismo, Língua Portuguesa - Gramática Normativa e Revisão Ortográfica, Marketing, Museologia, Pedagogia, Pesquisa Histórica e Sociocultural, Planejamento e Orçamento, Serviço Social e Sistemas e Mídias Digitais.

Por onde começar a estudar para Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) 2026 — Analista Legislativo?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Consultoria Técnica Legislativa, Ciências Sociais e Direito. Juntas, elas concentram 28% dos itens do programa.

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