Concurso

Agência Nacional de Telecomunicações 2024 — Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito — mapa de matérias

O conteúdo programático de Agência Nacional de Telecomunicações 2024 — Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito reúne 10 disciplinas e 132 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Leitura e Interpretação Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados Reconhecimento de tipos e gêneros textuais Ortografia Domínio da ortografia oficial Coesão Textual Elementos de coesão Referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação textual Emprego de tempos e modos verbais Morfossintaxe Estrutura do período Emprego das classes de palavras Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração Emprego dos sinais de pontuação Concordância verbal e nominal Regência verbal e nominal Emprego do sinal indicativo de crase Colocação dos pronomes átonos Reescrita Textual Reescrita de frases e parágrafos Significação das palavras Substituição de palavras ou de trechos de texto Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

Compreensão Textual Compreensão de textos variados: vocabulário, estrutura da língua, ideias principais e secundárias, relações intra e intertextuais Gramática Aplicada Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos Uso Contemporâneo da Língua Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa

Fundamentos da Regulação Econômica O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos; externalidades, bens públicos e comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; falhas de governo; regulação, desregulação e re-regulação Agências Reguladoras Histórico, conceito, características e controle Entidades Reguladoras Federais Estrutura jurídica e funções; autonomia administrativa e poder normativo Reforma do Estado Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras Abordagens Teóricas da Regulação Teoria econômica da regulação, teoria da captura e teoria do agente principal Formas de Regulação Regulação de preço, de entrada e de qualidade Boas Práticas Regulatórias Análise do Impacto Regulatório e Análise de Resultado Regulatório (ARR) Participação e Controle Social Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social Regulação Responsiva Regulação Responsiva Legislação Lei nº 10.871/2004 Lei nº 13.848/2019 Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472/1997 e suas alterações Decreto nº 2.338/1997 e suas alterações Resolução nº 612/2013 (Regimento Interno da Anatel) e suas alterações

Estado, Governo e Administração Pública Conceitos Elementos Direito Administrativo Conceito Objeto Fontes Ato Administrativo Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação Decadência administrativa Agentes Públicos Lei nº 8.112/1990 Disposições constitucionais aplicáveis Poderes da Administração Pública Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia Uso e abuso do poder Regime Jurídico-Administrativo Conceito Princípios expressos e implícitos da administração pública Serviços Públicos Conceito Elementos constitutivos Formas de prestação e meios de execução Delegação: concessão, permissão e autorização Classificação Princípios Organização Administrativa Centralização, descentralização, concentração e desconcentração Administração direta e indireta Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista Entidades paraestatais e terceiro setor Controle da Administração Pública Controle exercido pela administração pública Controle judicial Controle legislativo Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações Processo Administrativo Lei nº 9.784/1999 e suas alterações Ética no Serviço Público Código de ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações Transparência e Dados Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, e suas alterações Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, e suas alterações

Direitos e Garantias Fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos; vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais Poder Executivo Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo Defesa do Estado Defesa do Estado e das instituições democráticas Ordem Social Base e objetivos da ordem social; seguridade social na CF/1988 Direitos Humanos Direitos humanos na Constituição Federal Ordem Econômica e Financeira Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal de 1988

Telecomunicações e Conectividade Tópicos relevantes e atuais relacionados a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais

Legislação Setorial Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) Lei nº 13.848/2019 Decreto nº 2.338/1997 e suas alterações Resolução nº 612/2013 – Regimento Interno da Anatel e suas alterações Resolução nº 426/2005 – Regulamento do STFC e suas alterações Resolução nº 477/2007 – Regulamento do SMP e suas alterações Resolução nº 614/2013 – Regulamento do SCM e suas alterações Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas – Resolução nº 589/2012 e suas alterações Instrumentos Negociais Instrumentos de Negociação na Administração Pública Arbitragem – Lei nº 9.307/1996 e suas alterações Internet Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 e suas alterações Direito da Concorrência Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Funções precípuas Repressão a práticas anticoncorrenciais e controle da concentração econômica Princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência Repressão ao abuso do poder econômico como proteção da livre concorrência Tríplice sentido teleológico da livre concorrência: econômico, sociológico e político

Competência Tributária Competência Tributária Espécies Tributárias Impostos, taxas e contribuições tributárias Contribuições de intervenção no domínio econômico Obrigação Tributária Obrigação Tributária Principal e Acessória Fato Gerador da Obrigação Tributária Sujeição Ativa e Passiva Capacidade Tributária Responsabilidade Tributária Responsabilidade Tributária Responsabilidade dos Sucessores Crédito Tributário Constituição do Crédito Tributário Lançamento Modalidades de Lançamento Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Prescrição Decadência Pagamento Indevido Processo Administrativo Fiscal Decreto nº 70.235/1972 Tributos das Telecomunicações Fato gerador; base de cálculo; sujeito ativo; sujeito passivo Contribuição para o Fust – Lei nº 9.998/2000 TFF e TFI – Lei nº 5.070/1966 CFRP – Lei nº 11.652/2008 Funttel – Lei nº 10.052/2000 Penalidades Multa de ofício – Lei nº 9.420/1996 e suas alterações

Código de Defesa do Consumidor Disposições Gerais Política Nacional de Relações de Consumo Direitos Básicos do Consumidor Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Práticas Comerciais Proteção Contratual Legislação Consumerista Setorial Decreto nº 11.034/2022 e suas alterações Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – Resolução nº 765/2023 e suas alterações

Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro Responsabilidade por ato comissivo do Estado Responsabilidade por omissão do Estado Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado Reparação do dano Direito de regresso Licitações e Contratos Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 e suas alterações Processo Administrativo Processo Administrativo – Lei nº 9.784/1999 e suas alterações

Como estudar para Agência Nacional de Telecomunicações 2024 — Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito

O edital tem 10 disciplinas e 132 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Noções de Direito Administrativo, Direito Tributário e Língua Portuguesa — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Noções de Direito Administrativo32 itens
Direito Tributário24 itens
Língua Portuguesa17 itens
Direito Regulatório17 itens
Regulação e Agências Reguladoras14 itens
Direito do Consumidor9 itens
Direito Administrativo (Responsabilidade Civil do Estado)9 itens
Noções de Direito Constitucional6 itens
Língua Inglesa3 itens
Atualidades1 item

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Agência Nacional de Telecomunicações 2024 — Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito?

O conteúdo programático reúne 10 disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Regulação e Agências Reguladoras, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Atualidades, Direito Regulatório, Direito Tributário, Direito do Consumidor e Direito Administrativo (Responsabilidade Civil do Estado).

Por onde começar a estudar para Agência Nacional de Telecomunicações 2024 — Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Noções de Direito Administrativo, Direito Tributário e Língua Portuguesa. Juntas, elas concentram 55% dos itens do programa.

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