Concurso

Agência Brasileira de Inteligência 2017 — Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 — mapa de matérias

O conteúdo programático de Agência Brasileira de Inteligência 2017 — Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 reúne 8 disciplinas e 396 itens de edital. Explore a estrutura completa, disciplina por disciplina.

Disciplina

Introdução ao direito administrativo Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo Fontes do direito administrativo Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil Administração pública Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo Regime jurídico-administrativo Conceito Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos Princípios expressos e implícitos da administração pública Organização administrativa Centralização, descentralização, concentração e desconcentração Administração direta Conceito Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação Administração indireta Conceito Autarquias Agências reguladoras Agências executivas Fundações públicas Empresas públicas Sociedades de economia mista Consórcios públicos Entidades paraestatais e terceiro setor Serviços sociais autônomos Entidades de apoio Organizações sociais Organizações da sociedade civil de interesse público Atos administrativos Conceito Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos Requisitos ou elementos Atributos Classificação Atos administrativos em espécie O silêncio no direito administrativo Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação Convalidação Vinculação e discricionariedade Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes Decadência administrativa Processo administrativo Lei nº 9.784/1999 Poderes e deveres da administração pública Poder regulamentar Poder hierárquico Poder disciplinar Poder de polícia Dever de agir Dever de eficiência Dever de probidade Dever de prestação de contas Uso e abuso do poder Serviços públicos Legislação pertinente Lei nº 8.987/1995 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada) Conceito Elementos constitutivos Formas de prestação e meios de execução Delegação: concessão, permissão e autorização Classificação Princípios Remuneração Usuários Intervenção do Estado na propriedade Conceito Fundamento Modalidades Limitação administrativa Servidão administrativa Ocupação temporária Requisição administrativa Tombamento Desapropriação Licitações Legislação pertinente Lei nº 8.666/1993 e suas alterações Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços) Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) Fundamentos constitucionais Conceito Objeto e finalidade Destinatários Princípios Contratação direta: dispensa e inexigibilidade Modalidades Tipos Procedimento Anulação e revogação Sanções administrativas Contratos administrativos Legislação pertinente Lei nº 8.666/1993 e suas alterações Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos) Conceito Características Vigência Alterações contratuais Execução, inexecução e rescisão Convênios e instrumentos congêneres Consórcios públicos Controle da administração pública Conceito Classificação das formas de controle Conforme a origem Conforme o momento a ser exercido Conforme a amplitude Controle exercido pela administração pública Controle legislativo Controle judicial Improbidade administrativa Lei nº 8.429/1992 e suas alterações Agentes públicos Legislação pertinente Lei nº 8.112/1990 e suas alterações Disposições constitucionais aplicáveis Conceito Espécies Cargo, emprego e função pública Provimento Vacância Efetividade, estabilidade e vitaliciedade Remuneração Direitos e deveres Responsabilidade Processo administrativo disciplinar Regime de previdência Bens públicos Conceito Classificação Características Espécies Afetação e desafetação Aquisição e alienação Uso dos bens públicos por particular Responsabilidade civil do Estado Evolução histórica Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro Responsabilidade por ato comissivo do Estado Responsabilidade por omissão do Estado Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado Reparação do dano Direito de regresso Responsabilidade primária e subsidiária Responsabilidade do Estado por atos legislativos Responsabilidade do Estado por atos judiciais Instrução Normativa nº 05/2014 – SLTI/MPDG – Pesquisa de preços, Instrução Normativa nº 05/2017 – SLTI/MPDG – Contratação de serviços sob o regime de execução indireta) Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores Disposições doutrinárias aplicáveis

Constituição Conceito, objeto, elementos e classificações Supremacia da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais Interpretação das normas constitucionais Métodos, princípios e limites Poder constituinte Características Poder constituinte originário Poder constituinte derivado Princípios fundamentais Direitos e garantias fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data Direitos sociais Nacionalidade Direitos políticos Partidos políticos Organização do Estado Organização político-administrativa Estado federal brasileiro A União Estados federados Municípios O Distrito Federal Territórios Intervenção federal Intervenção dos estados nos municípios Administração pública Disposições gerais Servidores públicos Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios Organização dos poderes no Estado Mecanismos de freios e contrapesos Poder legislativo Estrutura, funcionamento e atribuições Comissões parlamentares de inquérito Fiscalização contábil, financeira e orçamentária Tribunal de Contas da União (TCU) Processo legislativo Prerrogativas parlamentares Poder executivo Presidente da República — Atribuições, prerrogativas e responsabilidades Ministros de Estado Conselho da República e de Defesa Nacional Poder judiciário Disposições gerais Órgãos do poder judiciário — Organização e competências Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Funções essenciais à justiça Ministério Público Princípios, garantias, vedações, organização e competências Advocacia Pública Advocacia e Defensoria Pública Controle da constitucionalidade Sistemas gerais e sistema brasileiro Controle incidental ou concreto Controle abstrato de constitucionalidade Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Arguição de descumprimento de preceito fundamental Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Ação direta de inconstitucionalidade interventiva Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal Defesa do Estado e das instituições democráticas Sistema Tributário Nacional Princípios gerais Limitações do poder de tributar Impostos da União, dos Estados e dos municípios Repartição das receitas tributárias Finanças públicas Normas gerais Orçamentos Ordem econômica e financeira Princípios gerais da atividade econômica Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária Sistema Financeiro Nacional Ordem social Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores Disposições doutrinárias aplicáveis

Lei de introdução às normas do direito brasileiro Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis Conflito das leis no tempo Eficácia das leis no espaço Pessoas naturais Conceito Início da pessoa natural Personalidade Capacidade Direitos da personalidade Nome civil Estado civil Domicílio Ausência Pessoas jurídicas Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Caracterizadores Constituição Extinção Capacidade e direitos da personalidade Domicílio Sociedades de fato Associações Sociedades Fundações Grupos despersonalizados Desconsideração da personalidade jurídica Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios Bens Diferentes classes Bens Corpóreos e incorpóreos Bens no comércio e fora do comércio Fato jurídico Negócio jurídico Disposições gerais Classificação e interpretação Elementos Representação Condição, termo e encargo Defeitos do negócio jurídico Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico Simulação Atos jurídicos lícitos e ilícitos Prescrição e decadência Prova do fato jurídico Contratos Princípios Classificação Contratos em geral Disposições gerais Interpretação Extinção

Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil Normas processuais civis A jurisdição A Ação Conceito, natureza, elementos e características Condições da ação Classificação Pressupostos processuais Preclusão Sujeitos do processo Capacidade processual e postulatória Deveres das partes e procuradores Procuradores Sucessão das partes e dos procuradores Litisconsórcio Intervenção de terceiros Poderes, deveres e responsabilidade do juiz Ministério Público Advocacia Pública Defensoria pública Atos processuais Forma dos atos Tempo e lugar Prazos Comunicação dos atos processuais Nulidades Distribuição e registro Valor da causa Tutela provisória Tutela de urgência Disposições gerais Formação, suspensão e extinção do processo Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença Procedimento comum Disposições Gerais Petição inicial Improcedência liminar do pedido Audiência de conciliação ou de mediação Contestação, reconvenção e revelia Audiência de instrução e julgamento Providências preliminares e de saneamento Julgamento conforme o estado do processo Provas Sentença e coisa julgada Cumprimento da sentença Cumprimento Liquidação Procedimentos Especiais Procedimentos de jurisdição voluntária Processos de execução Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais Livro Complementar Disposições finais e transitórias Mandado de segurança Ação popular Ação civil pública Ação de improbidade administrativa Reclamação constitucional Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos) Procedimentos Jurisprudência dos tribunais superiores Disposições doutrinárias aplicáveis

O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial Nome empresarial: natureza e espécies Registro de empresas O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente Atos de comércio Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing Responsabilidade dos sócios e administradores Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização Falência e Recuperação Judicial e extrajudicial Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores Disposições doutrinárias aplicáveis

Finanças públicas na Constituição de 1988 Orçamento Conceito e espécies Natureza jurídica Princípios orçamentários Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964) Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos Despesa pública Conceito e classificação Princípio da legalidade Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento Disciplina constitucional e legal dos precatórios Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) Receita pública Conceito Ingressos e receitas Classificação: receitas originárias e receitas derivadas Preço público e sua distinção com a taxa Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores Disposições doutrinárias aplicáveis

Aplicação da lei penal Princípios da legalidade e anterioridade Lei penal no tempo e no espaço Crime Conceito Relação de causalidade Relevância da omissão Crime consumado, tentado e impossível Desistência voluntária e arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime doloso, culposo e preterdoloso Tipicidade (tipo legal do crime) Erro de tipo e erro de proibição Coação irresistível e obediência hierárquica Exclusão de ilicitude Imputabilidade penal Concurso de pessoas Efeitos da condenação e da reabilitação Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal) Ação penal pública e privada Extinção da punibilidade Crimes contra a administração pública e Lei n.º 8.429/1992 Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações) Crimes contra a fé pública Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965) Crime de imprensa (Lei nº 5.250/1967) Crime de preconceito (Lei nº 7.716/1989) Crime organizado (Lei nº 9.034/95) Suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996) Direto processual penal Princípios gerais, conceito, finalidade, características Fontes Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades Sistemas de processo penal Inquérito policial Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas Provas Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação Princípios gerais da prova, procedimento probatório Valoração Ônus da prova Provas ilícitas Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários Prisão Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento Prisão em flagrante Prisão temporária Prisão preventiva Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória Fiança Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores Disposições doutrinárias aplicáveis

Seguridade social Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios Custeio da seguridade social Receitas, contribuições sociais, salário-de- contribuição Regime geral de previdência social Segurados e dependentes Filiação e inscrição Carência Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas Salário-de-benefício Renda mensal inicial Reajustamento e revisão Prescrição e decadência Acumulação de benefícios Justificação Ações judiciais em matéria previdenciária Acidente de trabalho Regime próprio de previdência dos servidores públicos Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira Previdência complementar Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores Disposições doutrinárias aplicáveis

Como estudar para Agência Brasileira de Inteligência 2017 — Oficial Técnico de Inteligência - Área 2

O edital tem 8 disciplinas e 395 itens de conteúdo. As que mais pesam no programa são Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil — comece por elas e reserve a maior parte das horas da semana para esse núcleo.

Direito Administrativo131 itens
Direito Constitucional65 itens
Direito Processual Civil56 itens
Direito Penal (legislação específica) e Processual Penal50 itens
Direito Civil45 itens
Direito Previdenciário19 itens
Direito Financeiro18 itens
Direito Comercial11 itens

Transforme este edital em plano de estudo

Com a conta gratuita, o plano já nasce com as matérias e os assuntos deste edital marcados — e mostra quanto do programa você já cobriu.

Montar meu plano

Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Agência Brasileira de Inteligência 2017 — Oficial Técnico de Inteligência - Área 2?

O conteúdo programático reúne 8 disciplinas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Penal (legislação específica) e Processual Penal e Direito Previdenciário.

Por onde começar a estudar para Agência Brasileira de Inteligência 2017 — Oficial Técnico de Inteligência - Área 2?

Pelas disciplinas com mais itens no edital: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Juntas, elas concentram 64% dos itens do programa.

Ver simulados da rede